O prefeito de Ponta Porã, Eduardo Esgaib Campos, tem prazo de 48 horas para explicar ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) falhas encontradas em uma licitação estimada em mais de R$ 3 milhões. O certame trata da contratação de uma empresa de tecnologia da informação para fornecimento de um Sistema Integrado de Gestão Pública à Prefeitura, Câmara Municipal e ao Instituto de Previdência dos Servidores do município.
A licitação, que estava prevista para ocorrer no início de fevereiro, tem valor estimado em R$ 3.032.389,71. Em análise técnica, a área de fiscalização do TCE-MS apontou problemas no planejamento e no edital, com risco de prejuízo à concorrência e aos cofres públicos.
Entre as principais falhas está a inconsistência no Plano de Contratações Anual, documento exigido pela Lei nº 14.133/2021 para justificar a necessidade da contratação. Também foi identificada a ausência de documentos que comprovem a pesquisa de preços e a falta de justificativa sobre a escolha dos fornecedores consultados, o que pode comprometer o valor estimado do contrato.
Os técnicos do Tribunal ainda apontaram problemas na etapa de prova de conceito, considerada sensível em contratações de tecnologia. Segundo o relatório, o edital não informa a composição nem a qualificação da comissão responsável por essa avaliação. Além disso, o prazo estabelecido foi considerado curto, sem justificativa, e há divergências nas exigências de regularidade fiscal estadual.
Diante dos apontamentos, a área técnica recomendou a suspensão cautelar da licitação. O relator do processo, porém, decidiu garantir o direito de defesa e determinou a intimação prévia do prefeito antes de qualquer paralisação do certame.
Na decisão, o TCE-MS por meio do conselheiro Iran das Neves alertou que, caso as explicações não sejam consideradas satisfatórias, a licitação pode ser suspensa imediatamente.
