Com o recuo no voto de três vereadores, a Câmara Municipal de Campo Grande decidiu, por 14 votos a 8, pela manutenção do veto da prefeita Adriane Lopes (PP) ao Projeto de Lei Complementar aprovado pela Casa, que suspendia o aumento da taxa do lixo cobrada junto com o carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Para derrubar o veto da prefeita Adriane Lopes (PP), eram necessários 15 votos contrários; por apenas um voto, a derrubada não ocorreu.
Cabe ressaltar que, na sessão extraordinária convocada durante o recesso, realizada no dia 12 de janeiro, 20 vereadores derrubaram o aumento do IPTU e da taxa do lixo. Na ocasião, três vereadores que eram favoráveis à derrubada do veto mudaram de posição e, nesta sessão, decidiram pela manutenção do veto. São eles: Carlão (PSB), Dr. Jamal (MDB) e Leinha (Avante).
A mudança de votos dos pares causou desconforto na base da prefeita na Casa de Leis. O vereador Maicon Nogueira (PP), embora entenda que isso faz parte do processo, afirmou que a Câmara deixou de responder à população.
“De 20, alguns voltarem atrás é da democracia, faz parte do jogo político, do processo. Mas eu penso que a Casa poderia ter saído grande nesse processo, mostrando ao Executivo que, de forma ilegal e arbitrária, uma tributação injusta para as pessoas não é o que vai resolver o problema”, pontuou Nogueira após o resultado da votação e completou:
“Mais dinheiro no que está dando errado, a tendência é aquilo que eu disse na defesa do voto: ‘você não abastece um carro quando ele está indo na direção errada’. É mais difícil para mim, que sou do partido da prefeita, dizer isso no microfone, mas não tem problema. A gente pode buscar isso judicialmente, a invalidação, inclusive, dessa votação de hoje.”
Votação
Por um momento, houve esvaziamento do plenário e, em determinado momento, permaneceram apenas 15 vereadores, número mínimo necessário para a votação, entre parlamentares favoráveis e contrários à matéria. Entretanto, durante a votação, 23 se manifestaram.
Durante a sessão, o secretário de Governo de Campo Grande, Ulysses Rocha, esteve no plenário tentando “costurar” com os vereadores a possível manutenção do veto.
Em conversa com a reportagem do Correio do Estado, o secretário informou que a arrecadação, desde o início da chamada “novela” da taxa do lixo, ficou prejudicada em 50%, em comparação com o que entrou nos cofres da prefeitura em janeiro de 2025, devido à redução dos pagamentos.
“As pessoas ficaram inseguras quanto ao cumprimento da obrigação. A discussão era se seria mantido o desconto de 20% ou aplicados os 10%, que é o desconto atual; se haveria alteração na taxa do lixo; se haveria mudança nos critérios adotados para a reclassificação das unidades territoriais. Enfim, todo mundo ficava na dúvida. Acho que isso foi pernicioso para a cidade”, pontuou.
Favoráveis pela manutenção do veto
- Beto Avelar (PP)
- Carlos Augusto Borges (PSB)
- Delei pinheiro (PP)
- Victor Rocha (PSDB)
- Professor Juari (PSDB)
- Dr. Jamal (MDB)
- Wilson Lands (Avante)
- Leinha (Avante)
Favoráveis a derrubada do veto
- Ana Portela (PL)
- André Salineiro (PL)
- Clodoilson Pires (Podemos)
- Cabo Almi (PSDB)
- Herculano Borges (Republicanos)
- Jean Ferreira (PT)
- Luíza Ribeiro (PT)
- Otávio Trad (PSD)
- Maicon Nogueira (PP)
- Marquinhos Trad (PDT)
- Rafael Tavares (PL)
- Professor Riverton (PP)
- Ronilço Guerreiro (Podemos)
- Veterinário Francisco (União Brasil)
Aumento do IPTU
O decreto citado, em um dos artigos, restabeleceu o Mapa do Perfil Socioeconômico Imobiliário como base de cálculo da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliar para este ano.
Conforme a Câmara, houve "remodelação total na classificação dos imóveis e das localidades (regiões, bairros) de Campo Grande, sem a devida divulgação aos contribuintes, bem como sem a análise anterior do Poder Legislativo para estudo do Perfil Socioeconômino do Imóvel (PSEI) 2026".
Esta alteração feita pelo Executivo Municipal resultou em reajuste do tributo a diversos contribuintes, levando a inúmeros questionamentos devido à falta de clareza sobre quais os parâmetros utilizados para a reclassificação dos imóveis.
Também houve ajuizamento de ações por várias entidades para retomar o desconto de 20% no pagamento à vista e determinar que a prefeitura limite-se na cobrança apenas à correção monetária de 5,32% em relação ao ano anterior.
