O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que o órgão se manifeste sobre o caso.
Os advogados de Bolsonaro protocolaram na terça-feira, 17, novo requerimento em que pedem a reconsideração da decisão de Moraes que negou a transferência do ex-presidente para o regime domiciliar.
O pedido foi feito quatro dias após Bolsonaro ser internado em um hospital particular de Brasília para tratar uma pneumonia bacteriana causada por um quadro de broncoaspiração.
Conforme despacho assinado por Moraes nesta sexta-feira, 20, no âmbito da Execução Penal 169, a direção do Núcleo de Custódia do 19º Batalhão da Polícia Militar informou ao STF que o ex-presidente apresentou mal-estar súbito em sua cela na última sexta-feira, 13, e foi transferido para o hospital DF Star após avaliação clínica no local.
Antes de encaminhar o caso à PGR, Moraes determinou, no dia 18, que o hospital apresentasse em 48 horas o prontuário médico, informações atualizadas sobre a internação, exames realizados, medicamentos administrados e condições gerais de saúde do ex-presidente. O relatório foi entregue no dia seguinte.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses, após condenação pela Primeira Turma do STF por liderar uma tentativa de golpe de Estado.
Ele está detido na unidade conhecida como Papudinha desde janeiro. Em agosto de 2025, Moraes havia concedido prisão domiciliar ao ex-presidente, mas revogou o benefício em novembro, após Bolsonaro violar a tornozeleira eletrônica. Desde então, a defesa apresentou ao menos quatro pedidos para a volta ao regime domiciliar. Todos foram negados, o mais recente por unanimidade da Primeira Turma, em 5 de março.
