Trump assina ordem para promover inovação financeira e eliminar proteções regulatórias

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, determinou a revisão de regulamentações para simplificar e promover a inovação financeira e a colaboração entre fintechs, instituições financeiras regulamentadas pelo governo e reguladores financeiros federais.

Publicada no website da Casa Branca nesta terça-feira, 19, uma ordem executiva solicita ao Federal Reserve que realize a mesma revisão regulatória e avalie os marcos legais, regulatórios e políticos que regem o acesso às contas de pagamento do BC e aos serviços de pagamento por instituições depositárias não seguradas e empresas financeiras não bancárias.

O governo americano quer que autoridades legais do Fed apresente conclusões sobre a ampliação do acesso às contas de pagamento e aos serviços de pagamento do BC americano a depositários não segurados e fintechs não bancárias. A ordem executiva pede ao Fed para que liste impedimentos legais ao acesso direto, juntamente com opções legislativas ou regulamentares que poderiam viabilizar esse acesso, mitigando os riscos.

Na visão do governo, as regras que regem o acesso a diversos serviços de pagamento e os requisitos que demandam muitos recursos relacionados à gestão de riscos de terceiros por parte das instituições financeiras favorecem as empresas já estabelecidas em detrimento das inovadoras.

Em outra ordem, o governo Trump determina que, dentro de 60 dias, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, deverá emitir um aviso formal às instituições financeiras sobre os riscos associados à exploração do sistema financeiro dos EUA por pessoas sem autorização para trabalhar e seus empregadores.

"Empréstimos para estrangeiros sem autorização legal para trabalhar ou que enfrentam um risco substancial de perda salarial criam uma deficiência estrutural na capacidade de pagamento, o que prejudica a segurança e a solidez do sistema bancário nacional", ressalta a ordem.

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