O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) vai recontar na manhã de hoje os votos para deputado estadual e deputado federal das eleições de 2022. É que os votos dos candidatos do PL de quatro anos atrás Tio Trutis (deputado federal) e Raquelle Trutis (deputada estadual) foram anulados por causa de condenação por fraude nas eleições.
O recálculo ainda não foi feito oficialmente, mas, extraoficialmente, o diagnóstico é de que a anulação dos 10.752 votos que colocaram Raquelle Trutis como primeira-suplente do PL naquelas eleições muda a distribuição das vagas entre os partidos para as cadeiras da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), dando a sétima cadeira aos candidatos que concorreram pelo PSDB naquelas eleições e tirando a cadeira de Neno Razuk, eleito pelo PL.
Se a previsão extraoficial se confirmar na recontagem que o TRE-MS vai fazer hoje, o atual diretor-executivo do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS), João César Mattogrosso, que também é primeiro-suplente do PSDB, assume a titularidade do mandato.
A anulação dos 32.566 votos de Trutis, pelo menos extraoficialmente, não é suficiente para mexer na configuração dos representantes da Câmara dos Deputados e os representantes do PL Rodolfo Nogueira e Marcos Pollon devem continuar com seus mandatos.
João César
Se os cálculos extraoficiais se confirmarem e João César Mattogrosso de fato for eleito – tardiamente – deputado estadual, ele deve tomar posse depois que o TRE-MS notificar a Assembleia Legislativa, que, em sequência, deverá retirar o mandato de Neno Razuk.
Ao Correio do Estado, João César Mattogrosso afirmou que, caso o TRE-MS confirme a sua eleição para deputado, deixará seu cargo de diretor-executivo do Detran-MS para assumir o mandato, mas vê todo esse processo com muita calma e cautela.
Ele também ressalta que, se a contagem do TRE-MS beneficiar sua candidatura, deverá cumprir o mandato de deputado estadual até janeiro de 2027 e não vai se candidatar à reeleição. “Eu não me descompatibilizei em abril e nem que eu quisesse poderia disputar estas eleições”, disse Mattogrosso.
João César Mattogrosso já assumiu o mandato de deputado estadual nesta legislatura. Foi logo no início dela, em 2023, quando permaneceu por pouco mais de um ano no gabinete.
Por ser primeiro-suplente do PSDB, ele ocupou a vaga que hoje é de Pedro Caravina, no período em que ele era secretário de Governo e Gestão Estratégica de Eduardo Riedel no governo de Mato Grosso do Sul.
“Se todas estas possibilidades se confirmarem [sobre a eleição após a recontagem], eu devo assumir, para honrar os 11.650 votos que tive”, afirmou Mattogrosso.
Segunda mudança
Esta não é a primeira mudança na composição da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul feita pelo TRE-MS. Em fevereiro de 2024, Rafael Tavares (PRTB) teve seus votos nas eleições de 2022 cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por fraude do partido na cota feminina de candidatos. A recontagem deu a vaga de deputado estadual a Paulo Duarte, que, na época, disputou as eleições pelo PSB.
Atualmente, Duarte é correligionário de Mattogrosso no PSDB, e Tavares, depois de perder o mandato, foi eleito vereador em Campo Grande nas eleições de 2024.
Em caso de o TRE-MS determinar que João César Mattogrosso é o titular do mandato, a posse dele ainda pode demorar, por vários fatores. O primeiro fator é burocrático, pois a Alems precisa ser intimada da decisão, comunicar Razuk de que ele não é mais deputado e dar posse a Mattogrosso.
O segundo fator é de bastidor. Existe o temor de que a Assembleia retarde esse processo, uma vez que Razuk, condenado em primeira instância pela prática dos crimes de organização criminosa, exploração do jogo do bicho, entre outros, possa ir para a cadeia se perder o foro especial.
No ano passado, na quarta fase da Operação Successione, o pai dele, Roberto Razuk, e os irmãos Rafael Godoy Razuk e Jorge Razuk Neto tiveram a prisão preventiva decretada em 25 de novembro, quando foi deflagrada sua nova fase.
Mesmo condenado, o mandato de Neno Razuk nunca foi sequer ameaçado pela Alems. Antes da operação, inclusive, o deputado do PL chegou a presidir o Conselho de Ética da Casa.
