Único integrante da bancada de Mato Grosso do Sul na Comissão Especial da Câmara dos Deputados que aprovou o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a escala 6x1 na tarde desta quarta-feira, Geraldo Resende (União Brasil) foi favorável ao texto principal do substitutivo do relator deputado federal Leo Prates (Republicanos-BA).
O texto deve ir à votação ainda na noite desta quarta-feira, no plenário da Câmara dos Deputados.
A PEC reduz a jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial e com dois dias de folga, não necessariamente consecutivos, além de uma transição gradual de 14 meses após a promulgação.
O relator também incluiu a determinação de que as regras de duração e controle da jornada não valerão para trabalhadores com ensino superior e que recebam acima de dois tetos e meio de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), hoje em R$ 21.188,87.
O controle só será feito por “liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Essa regra não será aplicada a funcionários públicos ou empregados de empresas estatais.
Convenções coletivas entre empresas e trabalhadores devem ser atualizadas 60 dias após a promulgação da proposta de emenda à Constituição.
Outro artigo estabelece que uma lei complementar “poderá estabelecer medidas transitórias, condicionadas à manutenção de níveis de emprego, de mitigação dos impactos” para os microempreendedores individuais (MEIs), para as microempresas e as para as empresas de pequeno porte.
O parecer prevê ainda que contratos já firmados pela administração pública que dependam diretamente de mão de obra, terão de passar por aditivos contratuais para recompor o equilíbrio econômico-financeiro após a redução da jornada de trabalho. O texto estabelece prazo de até 12 meses após a promulgação da emenda para que essa adaptação seja formalizada.
Veja como foi a votação:
- Alencar Santana (PT-SP);
- Alfredinho (PT-SP);
- Any Ortiz (PP-RS);
- Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ);
- Carlos Zarattini (PT-SP);
- Cleber Verde (MDB-MA);
- Daiana Santos (PCdoB-RS);
- Dani Cunha (PL-RJ);
- Dorinaldo Malafaia (PDT-AP);
- Duarte Jr. (Avante-MA);
- Erika Hilton (PSOL-SP);
- Geraldo Resende (União-MS);
- Glaustin da Fokus (Podemos-GO);
- José Rocha (União-BA);
- Julio Lopes (PP-RJ);
- Leonardo Monteiro (PT-MG);
- Leo Prates (Republicanos-BA);
- Lídice da Mata (PSB-BA);
- Luiz Carlos Motta (PL-SP);
- Luiz Gastão (PSD-CE);
- Marcelo Queiroz (PSDB-RJ);
- Maria do Rosario (PT-RS);
- Mauro Benevides Filho (União-CE);
- Max Lemos (União-RJ);
- Paulinho da Força (Solidariedade-SP)
- Paulo Marinho Jr. (PL-MA);
- Pedro Westphalen (PP-RS);
- Rafael Brito (MDB-AL);
- Reginaldo Lopes (PT-MG);
- Roberto Duarte (Republicanos-AC);
- Rodrigo da Zaeli (PL-MT);
- Saullo Vianna (MDB-AM);
- Sidney Leite (PSD-AM);
- Tulio Gadêlha (PSD-PE)
Veja quem votou a favor da escala
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Julia Zanatta (PL-SC)
- Mauricio Marcon (PL-RS)
- Osmar Terra (PL-RS)
