A ampliação da imunidade tributária para entidades religiosas avançou no Congresso Nacional após a Câmara dos Deputados aprovar, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estende o benefício à compra de bens e serviços utilizados por igrejas e organizações ligadas à atividade religiosa.
Entre os parlamentares que atuaram pela aprovação da matéria está o deputado federal sul-mato-grossense Dr. Luiz Ovando (PP), coautor da proposta e presidente da Frente Parlamentar Evangélica em Mato Grosso do Sul.
A PEC estabelece que a imunidade tributária já garantida pela Constituição aos templos religiosos e entidades de qualquer culto também alcance tributos incidentes sobre a aquisição de bens e serviços considerados essenciais para a implantação, manutenção e funcionamento dessas instituições.
Na prática, a medida poderá beneficiar igrejas e organizações sociais ligadas à atividade religiosa na compra de materiais de construção, equipamentos de som, veículos e outros itens utilizados em suas atividades.
O texto também contempla instituições sem fins lucrativos mantidas por entidades religiosas, como creches, hospitais filantrópicos, asilos, orfanatos, seminários, conventos, comunidades terapêuticas e serviços de acolhimento.
A proposta aprovada pela Câmara tem origem na PEC 5/2023, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), e recebeu parecer favorável do relator, deputado Dr. Fernando Máximo (PL-RO).
Defesa das obras sociais
Durante a tramitação da matéria, Dr. Luiz Ovando destacou que a ampliação da imunidade tributária busca garantir segurança jurídica para instituições que desenvolvem atividades sociais em diversas regiões do país.
Segundo o parlamentar, muitas dessas entidades prestam serviços que complementam o atendimento oferecido pelo poder público, especialmente nas áreas de assistência social, saúde e acolhimento.
“Taxar igrejas é sufocar obras sociais e penalizar o povo que sustenta a esperança do Brasil. Essa aprovação representa mais uma vitória em defesa das instituições que ajudam milhões de brasileiros diariamente”, afirmou o deputado.
Hospitais filantrópicos
Dr. Luiz Ovando também ressaltou o papel dos hospitais filantrópicos no atendimento à população brasileira. Conforme o parlamentar, muitas dessas unidades enfrentam dificuldades financeiras, mas continuam sendo fundamentais para o funcionamento da rede de saúde.
“Muitos hospitais filantrópicos estão lutando para sobreviver financeiramente, mas continuam salvando vidas todos os dias e ajudando a desafogar outros hospitais. Como médico, sei da importância dessas instituições para milhares de famílias que dependem de atendimento digno e humanizado”, declarou.
Críticas da oposição
A aprovação da PEC, entretanto, foi alvo de críticas de parlamentares da oposição. Bancadas do PT, PCdoB, PV, PSOL e Rede votaram contra a proposta sob o argumento de que o texto amplia benefícios tributários sem apresentar mecanismos claros de fiscalização e transparência.
Os defensores da matéria argumentam que a medida apenas regulamenta e amplia a proteção constitucional já concedida às entidades religiosas, garantindo maior segurança jurídica para instituições que exercem atividades sociais e assistenciais.
Próximos passos
Com a aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados, a proposta segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovada pelos senadores sem alterações, a PEC será promulgada e passará a integrar o texto da Constituição Federal.
A regulamentação dos critérios para acesso ao benefício deverá ocorrer posteriormente por meio de lei complementar, que definirá regras nacionais para a habilitação das entidades e as condições necessárias para usufruir da imunidade tributária.
