A decisão da Justiça Eleitoral que determinou a retirada de um vídeo produzido com inteligência artificial pelo deputado estadual e pré-candidato ao Governo de Mato Grosso do Sul, João Henrique Catan (Novo), repercutiu durante a sessão desta quinta-feira (11) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Da tribuna, o parlamentar criticou a medida judicial, classificando-a como uma afronta à liberdade de expressão e ao papel fiscalizador do Poder Legislativo.
A determinação foi assinada pelo juiz eleitoral Fernando Bonfim Duque Estrada, que concedeu liminar em ação movida pelo Partido Progressistas (PP).
Como noticiado pelo Correio do Estado na última terça-feira (9), a decisão determinou a retirada do vídeo intitulado "Os Intocáveis" das redes sociais do deputado no prazo de 24 horas. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada ao valor total de R$ 30 mil.
Além da retirada do conteúdo, a decisão judicial também proíbe novos impulsionamentos, republicações, retransmissões ou qualquer outra forma de divulgação do material questionado. O vídeo utilizava recursos de inteligência artificial para retratar, de forma satírica, integrantes da cúpula do Governo de Mato Grosso do Sul.
A ação judicial argumenta que a publicação continha irregularidades relacionadas ao uso da tecnologia durante o período pré-eleitoral.
Ao comentar o caso, João Henrique Catan afirmou que a medida representa um precedente perigoso para a atividade parlamentar.
“Considero um verdadeiro atentado à democracia, à liberdade de expressão, à garantia suprema e constitucional e à imunidade formal e material que têm os parlamentares desta Casa. A mídia nacional repercutiu decisão liminar da Justiça Eleitoral para a retirada de um vídeo que resumia algo preocupante”, declarou.
Segundo o deputado, o conteúdo fazia referência a questionamentos levantados por comerciantes em relação ao programa estadual Regulariza-MS e tinha caráter de fiscalização política.
“O vídeo resumia algo que muito preocupou os comerciantes e continua preocupando, um programa do Governo do Estado chamado ‘Regularize-lá’, que foi levantado um débito e passivo desses empresários, causando dúvidas. O vídeo dos Intocáveis é uma peça de fiscalização e houve cobrança para que o Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu críticas contundentes para que tirasse do ar, e a Justiça Eleitoral retirou nosso primeiro episódio do ar”, afirmou.
Catan também argumentou que o material foi publicado meses antes do período eleitoral mais intenso e que não havia definição formal sobre o início da pré-campanha.
“O material é de março e não existe uma determinação de qual é a data da pré-campanha. É um vídeo com conteúdo crítico que foi trazido a essa tribuna e provocou ação do Governo a voltar atrás, por atuação dessas denúncias e críticas, e o entendimento de que não tinha marca d’água e tarjeta que tinha sido criado por programas de computador”, disse.
O parlamentar ainda destacou o alcance das publicações e defendeu o uso da sátira como instrumento legítimo do debate político.
“Desde o primeiro minuto do governo eu combato todas as irregularidades e desvios aqui na Casa de Leis e nessa tribuna. Fazemos as denúncias. Esse vídeo teve a visualização medida em 400 mil, outros chegaram a um milhão. Proibir a charge, a crítica e a sátira é um ataque ao direito de liberdade de expressão do pensamento, que não é só do parlamentar, e constitui modalidade de censura própria. Combaterei todos os intocáveis desse Estado, subo aqui com muita tranquilidade e segurança”, concluiu.
Resposta de Riedel
Questionado sobre o episódio durante o 4º Congresso dos Municípios de Mato Grosso do Sul, realizado na quarta-feira (10), o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, afirmou que não participou da iniciativa judicial e evitou entrar em confronto direto com o deputado.
Segundo Riedel, embora seja frequentemente alvo de críticas e publicações nas redes sociais, prefere concentrar sua atuação na gestão do Estado.
O governador ressaltou que a ação foi conduzida pela federação partidária formada por PP e União Brasil, que entendeu haver elementos suficientes para recorrer à Justiça.
Riedel observou ainda que a decisão liminar foi favorável aos autores da ação e classificou como infundadas as acusações apresentadas por João Henrique. Para ele, o debate político não deve se sobrepor às demandas administrativas do Estado.
“Foi uma primeira ação e ele já perdeu essa ação, teve uma liminar deferida em função dos absurdos que ele coloca na rede. Eu não acompanho, não vejo e não respondo, porque eu acho que a gente tem muito serviço para fazer, muito trabalho para fazer e elas são completamente infundadas, então deixa ele ir trabalhando por essa linha e eu vou trabalhando pelo Mato Grosso do Sul”, afirmou o governador.
