O Senado aprovou o empréstimo de US$ 80 milhões (aproximadamente R$ 415 milhões), repasse entre Governo do Estado e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), destinados à parceria público-privada (PPP) do Hospital Regional.
A resolução parlamentar que valida a operação de crédito externo foi aprovada nesta quinta-feira (13) pelo Plenário do Senado e segue à promulgação.
O empréstimo conta com garantia da União, nos termos da mensagem da Presidência da República (MSF 48/2026) ratificada pelos senadores.
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) confirmaram o cumprimento dos requisitos legais para a tomada dos recursos pelo governo do Estado.
Em seu relatório, a senadora Tereza Cristina (PP) argumentou que “o principal objetivo deve ser assegurar uma estrutura hospitalar adequada, serviços de qualidade e utilização eficiente dos recursos públicos, mantendo sempre a saúde e o interesse coletivo como referências centrais da iniciativa”.
Em maio o Governo do Estado assinou a concessão do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul à empresa Inova Saúde, subsidiária da Construcap CCPS Engenharia e Comércio, vencedora do leilão para comandar administrativamente o hospital através de parceria público-privada. Conforme o contrato, a empresa deve iniciar os serviços em janeiro de 2027.
De acordo com Riedel, a decisão da privatização do Hospital foi motivada por experiências bem-sucedidas no Brasil e no mundo em gestão de hospitais públicos. O objetivo é oferecer serviço gratuito à população com recursos compatíveis ao orçamento estadual.
"Este foi o melhor modelo encontrado que envolvesse a ampliação do hospital, a construção, a parte estrutural, física, modernização do hospital, não só do ponto de vista de equimaneto e da sua estrutura, mas do ponto de vista da gestão. Temos muita convicção de que essa mudança traria um resultado muito positivo e impactaria a saúde e no projeto da saúde de todo o estado", afirmou o governador à época.
O leião da concessão aconteceu na sede da B3, em São Paulo e teve cinco interessadas. A Construcap ofereceu um deságio de 22% ao valor de referência definido para a contraprestação do Estado, que era de R$ 20,3 milhões, ofertando R$ 15,9 milhões, valor muito inferior ao dos quatro outros concorrentes do leilão.
O plano de implementação será feito em fases progressivas. Em janeiro do próximo ano a empresa assume serviços de apoio não assistenciais, como a hotelaria, limpeza, lavanderia, segurança, recepção e infraestrutura de TI.
Após 20 meses, a Inovar assume a indústria farmacêutica, que é a compra de medicamentos. Um ano depois, a empresa assume a reforma e modernização do chamado "Bloco Velho", passando para as outras áreas após a conclusão, até a consolidação total da operação, com previsão de 56 meses.
"Isso quer dizer que a gente ainda vai conviver com um pedaço de responsabilidade do Estado, e por isso é uma operação assistida, até a operação plena ser consolidada, com parte da PPP. Mas visando sempre o melhor e a melhor eficiência para o cidadão", explicou o Dr. Vinícius Batistela.
Saiba*
Hospital Regional de Mato Grosso do Sul é considerado o maior hospital de alta complexidade do Estado, atendendo mais de 1,5 milhão de pacientes por ano. A PPP será responsável por modernizar e expandir os serviços essenciais por um período de 30 anos.
