O atual presidente, vereador Epaminondas Neto "Papy" (PSDB) deve ser reconduzido à presidência da Câmara Municipal de Campo Grande nesta quinta-feira (1°), eleição que oficializará a mesma chapa escolhida na votação antecipada de julho de 2025, pleito suspenso judicialmente.
No fim de fevereiro último, a 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da capital sul-mato-grossense atendeu a uma Ação Popular e suspendeu os efeitos do pleito que havia reeleito Papy de forma unânime para o biênio 2027-2028.
A base legal para a derrubada da eleição na capital repousa em um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que as eleições para o segundo biênio das casas legislativas devem ocorrer impreterivelmente a partir de outubro do ano anterior ao início do mandato correspondente.
À época, o juiz Eduardo Lacerda Trevisan, acolheu integralmente o parecer do MPMS, argumentou que a escolha prematura da chapa, realizada em julho "feria a contemporaneidade do processo eleitoral, compromete a alternância de poder e prejudica a representatividade política da Casa".
A nova votação ocorrerá após o juiz Eduardo Lacerda Trevisan fixar prazo de 30 dias para a Câmara comprovar a anulação do pleito anterior e a convocação de outra eleição.
Entendimento do STF
Em uma legislatura (período de quatro anos), as eleições para a mesa diretora das assembleias legislativas ocorrem a cada dois anos. De acordo com o entendimento da Corte, a eleição referente ao segundo biênio de cada legislatura somente pode ser realizada a partir do mês de outubro imediatamente anterior ao início do exercício do mandato.
A periodicidade das eleições permite a avaliação do desempenho dos atuais ocupantes dos cargos antes da realização de novo pleito.
Esse precedente tem sido aplicado pelo STF em relação a outros estados, para declarar a inconstitucionalidade de eleições antecipadas ou simultâneas para o comando das assembleias legislativas no âmbito de uma mesma legislatura.
Chapa
Com isso, a oficialização deve seguir a seguinte estrutura.
- Lívio Leite (União Brasil) vice-presidência, atualmente exercida por André Salineiro (PL);
- Ana Portela (PL) 2ª vice-presidência.
- Neto Santos (Republicanos) 3ª vice-presidencia;
- Carlos Augusto Borges, Carlão (PSB) 1° secretário;
- Luiza Ribeiro (PT), 2ª secretária;
- Ronilço Guerreiro (Podemos), 3° secretário.
