A Câmara Municipal de Campo Grande decidiu, no fim da tarde desta sexta-feira, criar de imediato a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tapa-Buraco para investigar falhas nos serviços de manutenção das ruas e avenidas da Capital.
Foto: MontagemO anúncio foi feito pelo presidente da Casa de Leis, Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, após uma reunião com 24 dos 29 vereadores presentes. Os cinco parlamentares que estavam ausentes informaram remotamente o apoio irrestrito à decisão, totalizando 29 assinaturas.
A proposta foi apresentada em agosto pela vereadora Luiza Ribeiro (PT) e vinha sendo discutida pelos integrantes do Legislativo. Conforme Papy, a decisão de apoiar a investigação foi tomada coletivamente, depois de um debate sobre a crise na conservação das vias públicas e a falta de soluções para o problema.
“Coletivamente, a gente tomou uma decisão. Praticamente todos que estão presentes assinaram a CPI”, declarou o presidente, acrescentando que os vereadores ausentes também estavam se manifestando favoravelmente à iniciativa.
O requerimento será encaminhado à Procuradoria da Câmara, que avaliará os aspectos regimentais, legais e constitucionais do documento. Depois dessa análise, estão previstas a formalização e a publicação dos atos necessários, seguidas da definição da presidência, da relatoria e dos demais integrantes da comissão, respeitando a proporcionalidade dos partidos.
Papy afirmou que o pedido reúne 10 fatos que deverão ser investigados. O detalhamento, segundo ele, será divulgado após a conclusão da coleta de assinaturas. Já o requerimento original, datado do dia 13 de agosto, propõe um prazo inicial de 120 dias para os trabalhos.
Ao justificar a iniciativa, o presidente da Câmara criticou a condução do serviço pela prefeitura e apontou descaso e negligência na manutenção das vias. Para ele, embora a execução dos reparos seja responsabilidade do Executivo, os vereadores também precisam responder à população pelas condições da cidade.
“O parlamento não é culpado disso, mas ele é responsável também pelo resultado da cidade”, afirmou, reconhecendo que as chuvas dificultaram os serviços e atingiram outros municípios, mas disse que a população cobra alternativas para enfrentar a deterioração do asfalto.
Na avaliação dele, a gestão deixou de utilizar mecanismos de planejamento, como a priorização de avenidas e pontos críticos, além de enfrentar problemas relacionados a recursos e equipes.
A CPI, conforme Papy, também deverá pressionar o Executivo a organizar uma atuação mais eficiente, com procedimentos capazes de melhorar a qualidade e a durabilidade dos reparos.
Entre os pontos apresentados no requerimento original está a redução da previsão orçamentária para o projeto de modernização e requalificação das vias urbanas. Segundo o documento, a dotação passou de mais de R$ 132 milhões, em 2025, para pouco mais de R$ 40 milhões, neste ano, uma queda de quase 70%.
O texto também questiona a ausência de resposta ao Requerimento nº 34/2026, aprovado pela Câmara para solicitar informações sobre a execução do tapa-buraco. Conforme a justificativa apresentada, o prazo terminou sem que o Executivo encaminhasse os esclarecimentos.
Outro dado utilizado para fundamentar a investigação é o volume de demandas recebidas pelos vereadores. Das 24.673 indicações encaminhadas à prefeitura no primeiro semestre deste ano, quase 9 mil tratavam de serviços de tapa-buraco, segundo o requerimento.
A proposta ainda cobra explicações sobre a permanência dos problemas nas ruas mesmo com a disponibilidade da usina de asfalto do Consórcio Central-MS, presidido pela prefeita Adriane Lopes. O documento informa que a estrutura tem capacidade de produzir 120 toneladas por hora de concreto betuminoso usinado a quente.
Também são citadas investigações sobre suspeitas de fraudes em contratos, incluindo manipulação de medições e pagamentos por serviços executados parcialmente ou não realizados.
Esses episódios aparecem no requerimento como justificativas para aprofundar a fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos.
Além da apuração, Papy anunciou que está encaminhando um projeto de lei para modificar a forma de contratação dos serviços. Segundo ele, a proposta terá como referência orientações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e buscará ampliar o foco dos contratos para a recuperação asfáltica.
O presidente ressaltou que a abertura da investigação deverá ser acompanhada de medidas para melhorar a manutenção das vias e recuperar a confiança dos moradores no poder público. “A população pode confiar na
Câmara que nós estamos trabalhando em favor da população, que não aguenta mais cair nos buracos, estragar o carro, ter acidentes”, declarou.
Para Luiza Ribeiro, os números demonstram a necessidade de aprofundar a fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos e a execução dos contratos de manutenção das ruas da Capital.
“A CPI do Tapa-Buraco é um instrumento legislativo necessário para esclarecer questões que ainda não estão transparentes na administração pública e permitir que a Câmara e a população compreendam o que está acontecendo com a execução desse serviço em Campo Grande”, afirmou.
