O fim das eleições de 2026 não encerrou os relatos de assédio eleitoral em Mato Grosso do Sul. Mesmo após o segundo turno, realizado neste domingo (25), o Ministério Público do Trabalho (MPT-MS) continua recebendo denúncias de trabalhadores que sofreram ameaças, intimidações e outras formas de pressão relacionadas ao voto ou à preferência política.
Segundo balanço divulgado nesta segunda-feira (26), o Estado já contabiliza 35 denúncias de assédio eleitoral, número mais de três vezes superior aos 11 registros feitos até o primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
A diferença representa 24 novas denúncias contabilizadas no período, um crescimento de aproximadamente 218%.
Os números demonstram que as denúncias não ficaram restritas à primeira etapa da disputa eleitoral. O levantamento, porém, não especifica quantas ocorrências foram registradas após a divulgação do resultado do segundo turno.
Em todo o Brasil, o Ministério Público do Trabalho recebeu 1.937 denúncias relacionadas a possíveis práticas de assédio eleitoral durante as eleições deste ano, incluindo situações de intimidação, constrangimento e pressão sobre trabalhadores em razão de suas escolhas políticas.
Entre as condutas que podem ser denunciadas estão ameaças de demissão, recusa de contratação e outras formas de retaliação motivadas pelo apoio a determinados candidatos ou partidos.
O MPT-MS esclarece que as denúncias podem envolver tanto episódios ocorridos durante a campanha quanto situações posteriores ao resultado das urnas, quando trabalhadores podem sofrer represálias por suas manifestações ou preferências políticas.
As práticas também não se limitam ao ambiente físico de trabalho. Mensagens enviadas por aplicativos, publicações em redes sociais e outras formas de comunicação digital podem ser utilizadas para ameaçar, intimidar ou constranger trabalhadores.
Trabalhador não pode ser punido por escolha política
A legislação brasileira assegura que o voto é livre e secreto, garantindo ao eleitor o direito de escolher seus representantes sem sofrer pressões ou interferências indevidas.
Isso significa que nenhum trabalhador é obrigado a revelar em quem votou, tampouco pode ser ameaçado, constrangido ou punido em razão de sua preferência política.
O assédio eleitoral pode ocorrer quando há tentativa de interferir na liberdade política de trabalhadores por meio de ameaças, intimidações ou outras práticas de constrangimento.
A procuradora-chefe do MPT-MS, Cândice Arosio, ressalta que o encerramento da votação não impede o registro de denúncias, inclusive quando as situações de pressão ou retaliação ocorrerem depois do resultado eleitoral.
“O encerramento das eleições não impede a apresentação de denúncias ao MPT-MS. O órgão mantém disponível seu canal on-line para receber relatos a qualquer momento, inclusive após o período eleitoral”, ressalta a procuradora.
A orientação também vale para trabalhadores que presenciaram situações de assédio, mesmo que não tenham sido diretamente atingidos.
Como denunciar assédio eleitoral em MS
Trabalhadores que sofreram ou testemunharam ameaças, constrangimentos e represálias relacionados ao voto podem procurar o Ministério Público do Trabalho para registrar uma denúncia.
O procedimento pode ser realizado de forma sigilosa, pela internet, por meio do canal oficial de denúncias do MPT-MS, disponível 24 horas por dia.
Além do atendimento on-line, a instituição mantém três unidades presenciais em Mato Grosso do Sul, localizadas nos seguintes endereços:
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Campo Grande: Rua Dr. Paulo Machado, nº 120, Bairro Royal Park.
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Dourados: Rua Ediberto Celestino de Oliveira, nº 2.605, Vila Planalto.
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Três Lagoas: Rua Paranaíba, nº 1937, Jardim Colinos.
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Mesmo com o encerramento das eleições, o MPT-MS reforça que os canais permanecem disponíveis para receber denúncias de possíveis violações à liberdade política dos trabalhadores, inclusive quando as represálias ocorrerem após a divulgação dos resultados das urnas.
