O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PP), evitou dar detalhes sobre a reforma administrativa do seu próximo mandato (2027-2030), a qual inclui a possibilidade de dividir a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) em duas pastas. As declarações foram feitas, na manhã desta segunda-feira (16), durante o evento de lançamento do Plano Estratégio do Fecomércio, no Senac Hub Academy, em Campo Grande.
Ao ser questionado sobre a possibilidade da divisão da Sejusp, o governador fez mistério e se limitou a dizer que "amanhã (17), vocês vão conhecer o projeto", quando ele apresentará mais de 26 projetos de lei para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems).
"São mais de 26 projetos de lei que envolvem reforma administrativa, equilíbrio fiscal, novos programas de governo, olhando o Mato Grosso do Sul nos próximos quatro anos, dentro do ambiente que a gente está prevendo".
Riedel destacou também que existe um "ambiente de crise nacional", onde é necessário fazer equilíbrio fiscal, porém diz que MS se mantém como um dos estados mais competitivos.
"Nós temos um ambiente de crise nacional, nós temos um ambiente onde a gente precisa fazer o equilíbrio fiscal. Mato Grosso do Sul até hoje se manteve e vai continuar se mantendo um dos estados mais competitivos do Brasil e a gente está justamente indo à Assembleia e apresentar para vocês esses projetos de lei para garantir a manutenção desse status que o Mato Grosso do Sul conseguiu alcançar" explicou o governador.
O Correio do Estado trouxe a informação, na manhã desta segunda-feira (16), de que Riedel estuda dividir a Sejusp, reestruturar a Secretaria de Estado da Cidadania (SEC) e a possível extinção da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (Setesc).
A intenção é de reorganizar as atribuições de diferentes órgãos, reduzir a sobreposição de funções e estabelecer um novo modelo de funcionamento do governo para o período de 2027 a 2030.
Uma das principais mudanças envolve a Sejusp, que poderá ser desmembrada em duas estruturas independentes, com uma secretaria voltada exclusivamente à Segurança Pública e outra responsável pelas atribuições relacionadas à Justiça, incluindo a administração do sistema penitenciário estadual.
A possibilidade de separar as duas áreas, antecipada pelo Correio do Estado em 28 de outubro, ganhou força nos últimos dias com manifestações favoráveis à proposta, inclusive do atual titular da Pasta, Antonio Carlos Videira.
ICMS
Durante a coletiva de imprensa no Senac Hub Academy, Riedel também se limitou a falar sobre as propostas de ajustes fiscais que poderão incluir mudanças na legislação tributária, revisão de incentivos e medidas destinadas a melhorar o equilíbrio das contas.
A possibilidade de elevar a alíquota geral do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), atualmente em 17%, provocou resistência entre deputados estaduais, que defendem a adoção de medidas de contenção de despesas antes de qualquer aumento da carga tributária.
"Na verdade, o sistema produtivo mandou para o governo não a alíquota do ICMS, mandou um conjunto de propostas que envolve mais de 20 medidas buscando apoiar a equação fiscal e o equilíbrio fiscal. E é muito bem-vindo. É importante que o sistema se manifeste. É o momento de acontecer isso", disse o governador.
Riedel disse que mantém conversas com o sistema produtivo e já tem um estudo feito, o qual será levado à Alems nesta terça-feira (17).
*Colaboração de Daniel Pedra