Política

Aliança Futura

ACM Neto quer Tereza Cristina ao lado de Ronaldo Caiado no projeto de 2026

O primeiro-vice-presidente nacional do União Brasil disse que a senadora de MS é um quadro nacional muito relevante

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Ao participar na noite desta sexta-feira do lançamento da pré-candidatura da ex-deputada federal Rose Modesto à Prefeitura de Campo Grande, para concorrer ao pleito de 6 de outubro, o primeiro-vice-presidente nacional do União Brasil, ACM Neto, reforçou que o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, é nome do partido para concorrer à Presidência da República em 2026.

“Caiado hoje é o nome mais forte que o União Brasil tem como pré-candidato a presidente da República. Esse assunto ainda não foi tratado dentro do partido, porque a nossa pauta hoje é 2024, não é 2026, mas o desejo majoritário dos líderes do partido, dos membros do partido, é de uma candidatura própria em 2026”, declarou ACM Neto ao Correio do Estado.

Para ele, o governador de Goiás é o nome que se coloca com maior força e com plena condição de levantar a bandeira de concorrer à Presidência da República pela legenda.

“A gente quer contribuir para construir um novo projeto para o Brasil que fuja dessa polarização que nos levou a uma bolha. Um nome que possa representar esse sentimento do centro-direita e da direita, de um novo desenho político. Eu penso que o Caiado, sim, é hoje o nome que melhor representa isso”, assegurou.

O ex-prefeito de Salvador reforçou que está falando como uma das lideranças do União Brasil, mas que o nome de Caiado ainda não é uma posição institucional da legenda, o que só deverá ocorrer depois de o assunto ser conversado e debatido internamente. “Portanto, a partir de 2025, pois agora o nosso foco é nas eleições municipais”, ressaltou.

Questionado se a senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina, líder do PP no Senado, seria uma boa vice na chapa encabeçada por Caiado em 2026, ACM Neto disse que ela se trata de uma figura importante na política.

“Olha, Tereza é um grande quadro, nós já fomos colegas de partido. Ela era do Democratas [DEM], e tenho um carinho enorme por ela. Para mim, é uma das melhores senadoras do Brasil. Penso que a Tereza contribui muito na construção desse projeto de fazer o Caiado presidente da República”, garantiu.

Porém, ele confirmou que ainda é cedo para falar sobre essa questão, mas que a senadora de MS é um quadro nacional relevante e que pode sim ter uma posição de destaque no jogo político de 2026.

OUTROS INTERESSADOS

O nome de Tereza Cristina para ser vice em uma chapa para disputar a Presidência da República em 2026 é uma exclusividade apenas do União Brasil, pois, em entrevista à revista Veja nesta semana, o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, também mencionou a senadora.

Ele revelou que é cogitada pelo PL uma chapa liderada pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e com a senadora Tereza Cristina, a qual foi ministra da Agricultura na gestão do presidente Jair Bolsonaro (PL), como vice.

“Tarcísio e Tereza são uma chapa imbatível. Ela é um fenômeno entre as mulheres, tem carisma e foi uma excelente ministra. Nós queríamos que Tereza fosse vice já em 2022, mas Bolsonaro optou pelo [general e ex-ministro] Braga Netto, que é um homem super-honesto, mas que não deu um voto a mais, porque todo o pessoal do Braga já votaria nele”, ponderou.

Nomes como Ciro Nogueira  e Ronaldo Caiado também seriam boas opções, conforme afirmou o cacique do PL, que deixou claro que a decisão final será de Bolsonaro.

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Previdência

Tebet: vinculação do salário mínimo a benefícios custará R$ 1,3 tri

Ministra alertou para custos de vincular aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários na próxima década

12/06/2024 16h59

Simone Tebet durante audiência na comissão mista de orçamento

Simone Tebet durante audiência na comissão mista de orçamento Agência Câmara

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, alertou que a vinculação do salário mínimo a benefícios previdenciários poderá custar mais de R$ 1,3 trilhão na próxima década. Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Tebet defendeu a revisão dessas vinculações, mas enfatizou que a decisão é política e não cabe a ela.

Tebet afirmou que rever o reajuste das aposentadorias seria um “equívoco”, mas destacou que outros programas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o abono salarial, podem ser revistos.

A ministra mencionou que está trabalhando em medidas de “modernização” das vinculações de benefícios ao salário mínimo, mas não pôde antecipar detalhes, pois as sugestões precisam ser aprovadas pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“As despesas obrigatórias estão crescendo, comprimindo as despesas discricionárias. Nenhum governo tem condições de governar com despesas discricionárias menores que 10% do Orçamento”, declarou Tebet aos parlamentares, quando questionada sobre a revisão de gastos do governo.

Tebet apresentou dados alarmantes sobre o déficit previdenciário, que foi de R$ 428 bilhões em 2023, um aumento de 9% em relação ao ano anterior. Ela destacou que a reforma da Previdência já foi feita e apontou a renúncia tributária previdenciária como um dos principais problemas do déficit.

Ela ressaltou que, como ministra do Planejamento, seu papel é apresentar dados e projeções, mas que a decisão política sobre as medidas a serem implementadas cabe ao governo.

“Estamos trabalhando na análise desses gastos, não apenas onde há fraude ou erro, mas também na modernização dessas vinculações. No entanto, essas propostas precisam passar pela Junta de Execução Orçamentária e pela aprovação do presidente da República”, explicou Tebet.

A ministra defendeu os reajustes do salário mínimo acima da inflação, retomados por Lula, como a “principal política pública” do governo. No entanto, ela alertou que vincular a valorização do salário mínimo a todos os benefícios gerará um custo de mais de R$ 1,3 trilhão na próxima década.

Tebet reafirmou que as aposentadorias devem manter a vinculação ao salário mínimo, mas sugeriu que outras vinculações podem ser revistas. Ela argumentou que mexer na valorização das aposentadorias seria um erro, pois “vai tirar com uma mão e ter que dar com a outra”. Em vez disso, ela propôs modernizar as demais vinculações, analisando programas como o BPC, o abono salarial e o seguro-desemprego.

Ao ser questionada sobre os pisos de saúde e educação, Tebet apresentou dados sobre o aumento dos gastos com o Fundeb, que financia a educação básica, mas esclareceu que não estava sugerindo cortes no programa.

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Desvio de dinheiro público

Alexandre de Moraes mantém afastamento de conselheiro do TCE-MS

Waldir Neves, acusado de peculato e fraude em licitação, teve habeas corpus negado por ministro do STF, e vai continuar usando tornozeleira eletrônica e longe do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul

12/06/2024 15h55

Alexandre de Moraes negou relaxamento de medidas cautelares do conselheiro do TCE-MS, Waldir Neves

Alexandre de Moraes negou relaxamento de medidas cautelares do conselheiro do TCE-MS, Waldir Neves Fotomontagem

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido de habeas corpus ajuizado na corte pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Waldir Neves Barbosa, acusado de peculato (desvio de dinheiro público), lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

No habeas corpus, o conselheiro afastado do TCE-MS alegou ausência de fundamento legal para a manutenção das medidas cautelares que lhe foram impostas monocraticamente pelo relator da denúncia criminal contra ele, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão.

O afastamento do cargo — que já dura 1 ano e meio —, o uso de tornozeleiras eletrônicas e a impossibilidade de comparecer à sede do Tribunal de Contas de MS são algumas dessas medidas.

Poderia estar preso?

Alexandre de Moraes, ministro relator do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Waldir Neves, contudo, lembrou que as medidas cautelares a que ele está submetido são alternativas a algo que poderia ser muito mais grave para ele, como uma prisão preventiva: “Na presente hipótese, o paciente teve substituída a possibilidade de prisão preventiva pelas medidas cautelares de suspensão do exercício de função pública, proibição de acesso às dependências do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, vedação de comunicação com as pessoas indicadas na decisão e monitoração eletrônica”, argumentou o ministro do STF.

Ele ainda complementou: “As medidas cautelares criminais diversas da prisão são onerosas ao implicado e podem ser convertidas em prisão se descumpridas. É cabível a ação de habeas corpus contra coação ilegal decorrente da aplicação ou da execução de tais medidas”, acrescentou.

Na sequência, ao justificar o indeferimento do habeas corpus, Alexandre de Moraes também trouxe à tona as justificativas do ministro do STF Francisco Falcão, que afastou Neves por seis meses em dezembro de 2022 e renovou o afastamento por mais 1 ano há um ano.

“Entendo que a permanência dos denunciados nos cargos ocupados, de modo a continuar no exercício de relevantes funções públicas, notadamente na fiscalização do patrimônio público e dos governantes, revela-se incompatível com a gravidade dos delitos imputados”, justifica Moraes ao colar parte da decisão de Falcão em seu indeferimento do HC.

“As práticas delituosas a eles atribuídas nas denúncias já oferecidas contrapõem-se, em tese, ao mínimo ético exigido à execução das funções necessárias à fiscalização da regularidade das contas da Administração Pública”, adicionou.

Para negar o habeas corpus a Waldir Neves, Alexandre de Moraes ainda argumentou que para que o STF pudesse inaugurar a competência para avaliação da matéria, ela precisaria ser enfrentada pelo STJ, o que ainda não houve.

“E, no particular, o período de trâmite retratado nestes autos, pelo que se observa, não revela quadro de flagrante omissão ilegal imputável ao Poder Judiciário, de modo a justificar a revogação das cautelares diversas da prisão, sobretudo porque consta o registro de que ‘já houve determinação de intimação dos acusados e, tão logo apresentadas as respostas escritas, os feitos serão submetidos à apreciação da Corte Especial para deliberação quanto ao recebimento ou não das denúncias oferecidas’”, explica Alexandre de Moraes.

“Sendo esse o quadro, não há falar em constrangimento ilegal a ser sanado, uma vez que inexiste mora processual imputável ao Poder Judiciário, ao órgão acusador ou situação incompatível com o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal)”, arrematou o ministro, ao manter Waldir Neves afastado, com tornozeleira eletrônica e proibido de frequentar a corte da qual ele é conselheiro, mas da qual também é acusado de desviar dinheiro público.

O Esquema

A DataEasy teria desviado pelo menos R$ 106 milhões dos cofres públicos, valor que a Procuradoria-Geral da República (PGR) agora exige dos acusados como forma de indenização por danos morais coletivos. A empresa operava em duas frentes: como cabide de emprego, contratando “funcionários fantasmas” para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), e contabilizando suas despesas como serviços comerciais prestados ao TCE-MS.

Contratada em 2017, durante a presidência de Waldir Neves na corte, a DataEasy continuou prestando serviços até 2022, quando a operação foi desmantelada. Esta continuidade é um dos motivos pelo qual o presidente da corte à época, Iran Coelho das Neves, foi implicado.

Waldir Neves foi denunciado por fraude em licitação, crime cuja punição varia de 2 a 4 anos de prisão, e por peculato em três ocasiões, com penas de 2 a 12 anos de prisão. A pena pode ser aumentada em até um terço, dado que o delito foi cometido por um servidor público no exercício de sua função.
Iran Coelho das Neves enfrentou acusações semelhantes às de Waldir, mas foi acusado de peculato cinco vezes devido aos aditivos contratuais com a DataEasy.

Este esquema de corrupção culminou na Operação Terceirização de Ouro, desencadeada em dezembro do ano passado, e agora, na acusação criminal atual.

O caso Chadid

Ronaldo Chadid e sua ex-assessora Thais Xavier Ferreira da Costa foram denunciados por outro esquema, que envolvia a suposta venda de decisões favoráveis à parceria público-privada da Prefeitura de Campo Grande com o Consórcio CG Solurb. Ambos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, com transações que envolvem aproximadamente R$ 1,6 milhão.
 

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