Política

INVESTIGAÇÃO

Alckmin e outros 16 eleitos podem ter mandatos cassados se comprovadas doações ilegais

Alckmin e outros 16 eleitos podem ter mandatos cassados se comprovadas doações ilegais

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A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo protocolou ações no TRE (Tribunal Regional Eleitoral) com o objetivo de instaurar processo de investigação judicial eleitoral e cassar o mandato de 17 candidatos de São Paulo nas eleições 2010, incluindo o governador Geraldo Alckmin (PSDB) e seu vice, Guilherme Afif Domingos (DEM).

Nos documentos apresentados na última sexta-feira (7), o órgão alega "possíveis irregularidades na captação de recursos eleitorais".

Além do governador e de seu vice, são alvo o ex-tesoureiro da campanha a presidente de Dilma Rousseff, o deputado federal eleito José de Fillipi Júnior (PT), o senador eleito Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e os deputados federais do PT Janete Pietá, Cândido Vaccarezza e Carlos Zarattini, entre outros. A procuradoria pede cassação dos mandatos.

As ações têm como fundamento o artigo 30-A da Lei 9.504/97 - captação e gastos ilícitos de recursos -, "em especial diante da constatação de que fontes vedadas teriam sido utilizadas no aporte de recursos para as respectivas campanhas eleitorais".

A procuradoria destaca ainda que as ações "não implicam em juízo de responsabilização direta de quaisquer dos candidatos, mas apenas a deflagração do procedimento legalmente previsto para a apuração dos fatos".

As ações são subscritas pelo procurador regional eleitoral, Pedro Barbosa Pereira Neto, e pelo procurador eleitoral auxiliar Paulo Thadeu Gomes da Silva. O Ministério Público argumenta que tem legitimidade para propor esse tipo de investigação. Cita voto do ministro Joaquim Barbosa, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que confere tal atribuição ao órgão.

No caso de Alckmin, a procuradoria sustenta que ele, por intermédio do Comitê Financeiro do PSDB, recebeu R$ 700 mil da empresa UTC Engenharia S/A, "concessionária do serviço público de exploração de petróleo e gás natural, considerada fonte vedada". Segundo o órgão, o artigo 24 da Lei 9.504/97 reconhece como fonte vedada "o concessionário e permissionário de serviço público".

"Resta patente que a UTC é uma empresa concessionária de serviço público. Tratando-se de fonte vedada, resta demonstrada a arrecadação ilícita de recursos a ensejar a investigação judicial, atraindo a aplicação da sanção de cassação do mandato", diz uma das representações.

No caso de Aloysio Nunes, a procuradoria sustenta que pode ter havido irregularidades porque consta como doadora de sua campanha a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisas (Interfarma), além da UTC. A Interfarma repassou R$ 100 mil para a campanha de Aloysio. A UTC doou R$ 300 mil. A procuradoria anota que a Interfarma é entidade de classe, também enquadrada no rol de fontes vedadas.

Outro lado

Praticamente todos os alvos da ação alegam que suas contas já foram auditadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral. A UTC nega ser concessionária pública.

Alckmin preferiu não comentar as ações e a doação de R$ 700 mil da UTC, e orientou a reportagem a procurar o PSDB de São Paulo. A assessoria jurídica do partido, responsável pelo comitê financeiro que recebeu as doações supostamente ilegais, informou que ainda não foi notificada das ações e que, quando conhecer a "íntegra dos questionamentos", irá apresentar sua defesa.

A assessoria de imprensa do senador eleito Aloysio Nunes, que recebeu doações de campanha da UTC e da Interfarma, enviou nota em que afirma que "as contas da campanha foram aprovadas sem ressalvas".

Sobre a doação de R$ 100 mil da Interfarma, a assessoria afirmou que a campanha fez um levantamento sobre a possibilidade de receber da entidade e que "ficou entendido que era possível".

Janete Pietá informou que apresentou sua defesa quando sua prestação foi questionada e, depois disso, o TRE aprovou suas contas. O deputado Cândido Vaccarezza informou que a arrecadação e os gastos de sua campanha foram feitos "rigorosamente dentro da lei".

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) rebateu o questionamento do Ministério Público e disse que o órgão está equivocado.

A empresa UTC negou que a exploração de petróleo e gás caracterize uma concessão pública. "Este entendimento tem base doutrinária e jurisprudencial."

A Interfarma informou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul tem entendimento que não caracteriza a associação como entidade de classe e, portanto, impedida de fazer contribuições.

Política

Durante evento do agro, ex-ministro de Bolsonaro prega o fim da polarização política

Paulo Guedes disse que é necessário que políticos e a sociedade consigam debater sem "dar uma facada um no outro"

21/06/2024 13h30

Ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, palestrou e participou de mesa redonda no segundo dia de Interagro.

Ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, palestrou e participou de mesa redonda no segundo dia de Interagro. Marcelo Victor/Correio do Estado

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Durante palestra, ministrada no Interagro, evento sul-mato-grossense que reúne produtores e empreendedores do agronegócio de todo o estado, o ex-ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, pregou que a animosidade na política e os ataques aos poderes precisam acabar.

Guedes foi chefe da Economia entre os anos de 2019 e 2022, durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), e fez menção ao ex-presidente em seu discurso, dizendo: "como dizia o meu presidente, 'eu não entendo nada de política'". Depois, sugeriu que o vencedor das últimas eleições, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), controlasse os conflitos políticos do Brasil.

"Eu não critico ninguém (...) Eu estou constatando que cabe ao vencedor [Lula], baixar a bola, acalmar tudo. Porque se não, está alimentando, realimentando, essa escalada", disse o ex-ministro.

Guedes destacou que, em outros países, a polarização política já está "escalando", e questionou: "a gente quer escalar aqui também?".

"Não é bom. Lá fora está se questionando a eficácia do sistema multipartidário: 'quanto será que estamos gastando com a democracia? Quanto custam os órgãos, o legislativo, o judiciário? Será que funciona? Por que a China avança tanto? Será que é porque ela não gasta com política? Tem gente pensando nisso, e eu estou radicalmente contra. Eu acho o contrário. Eu prefiro ser livre, num país que cresce 3%, do que ser prisioneiro num país que cresce 14%", declarou.

O ex-ministro disse que as autoridades e a sociedade, ainda que tenham posicionamentos políticos diferentes, devem conseguir conversar sobre o assunto sem "dar uma facada" no outro.

"São valores, sistemas, visões. Nós não temos capacidade de conversar sobre isso sem dar uma facada no outro. Temos que ser capazes de discutir isso", acrescentou.

Por fim, Paulo Guedes disse que atacar um ou outro presidente, com termos como "ladrão" e "genocida" é atacar também a presidência da república

"Ataques aos presidentes são também um ataque à Presidência, assim como ataques ao judiciário também são ataques aos poderes", concluiu o ex-ministro.

Interagro

O Interagro é um evento presencial voltado a produtores e empreendedores do agronegócio de diversos portes e segmentos.

Em sua quarta edição, o encontro, que dura três dias, serve como uma vitrine para o setor, trazendo debates, palestras e cursos, além de apresentar novas tendências e tecnologias do agronegócio mundial.

Realizado no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo, o evento conta ainda com exposição de produtos e serviços, se tornando uma excelente oportunidade para ampliar a rede de contatos e firmar grandes parcerias.

O Interagro segue até este sábado (22), e a programação completa pode ser acessada aqui.

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JOGOS

Lula diz que vai sancionar projeto que libera cassinos e jogos de azar

Exploração dos jogos é proibida no Brasil desde 1946

21/06/2024 11h30

Foto: Divulgação

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (21), que deve sancionar o projeto de lei que propõe a legalização de cassinos e jogos de azar, como bingo e jogo do bicho, no Brasil. Para Lula, entretanto, não é isso “que vai salvar o país” em termos de receitas e geração de empregos.

Em entrevista à Rádio Meio Norte, em Teresina, no Piauí, o presidente disse que, se o texto for aprovado no Congresso, com acordo entre os partidos políticos, “não tem porque não sancionar”. Lula cumpre agenda de trabalho hoje na capital piauiense.

Na última quarta-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, por 14 a 12 votos, relatório sobre o Projeto de Lei 2.234/2022, que veio da Câmara dos Deputados, onde foi aprovado, e tramita no Senado desde 2022. O tema agora deve ser remetido ao plenário da Casa. 

A proposta prevê a permissão para a instalação de cassinos em polos turísticos ou em complexos integrados de lazer, como hotéis de alto padrão (com pelo menos 100 quartos), restaurantes, bares e locais para reuniões e eventos culturais. O texto propõe ainda a possível emissão de uma licença para um cassino em cada estado e no Distrito Federal. Alguns estados teriam exceção, como São Paulo, que poderia ter até três cassinos, e Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará, com até dois cada um, sob a justificativa do tamanho da população ou do território.

A exploração de jogos de azar no Brasil é proibida desde 1946. Parlamentares contrários ao projeto argumentam sobre o aumento do vício em jogos e a criação de um ambiente favorável à prostituição, ao consumo de drogas e máfia.

O presidente Lula disse que não joga, não é favorável a jogos, mas também não acha que é um crime.

“Houve um tempo em que esse discurso sobre jogos de azar tinha alguma verdade. De todos os jogos que acontecem, eu sempre achei que o jogo do bicho era o jogo que mais distribuía a dinheiro, porque o cara ganha R$ 50, R$ 40, R$ 30. Isso é considerado contravenção, é proibido. Jogar baralho, jogar poker, apostar dinheiro é proibido, fazer cassino é proibido. Mas é jogatina que você tem hoje na televisão, no esporte? Criança com celular na mão, fazendo aposta o dia inteiro. Quem é que segura isso?”, questionou.

“Eu não acredito no discurso de que ‘se tiver cassino o pobre vai gastar tudo que tem’. O pobre não vai no cassino, o pobre vai trabalhar no cassino, ele pode até ver a sua cidade se desenvolver, mas ele não vai porque o cassino é uma coisa pra gente que tem dinheiro”, acrescentou o presidente.

Já quem é a favor do projeto argumenta sobre os ganhos econômicos, geração de emprego e o desenvolvimento turístico das regiões com a presença dos cassinos, além do aumento da arrecadação de impostos para o governo. Apesar de concordar com esses benefícios, para Lula, “não é isso que vai resolver o problema do Brasil”.

“Essa promessa fácil de que vai gerar dois milhões de empregos, de que vai desenvolver não é verdade também. O meu jogo é fazer a economia brasileira voltar a crescer, o meu jogo é fazer muito investimento no ensino profissional, técnico, nas universidades e no ensino fundamental. Meu jogo é fortalecer a escola de tempo integral do Brasil inteiro, é gerar emprego, aumentar salário, distribuir renda porque é isso que deixa o povo feliz. É esse jogo que o povo tem que apostar e é esse jogo que o povo vai ganhar”, ressaltou. 

Leilão de arroz

Durante a entrevista, o presidente também comentou sobre a oferta de arroz no país e afirmou que os leilões para a importação de 1 milhão de toneladas do grão estão mantidos. Para ele, a “decisão drástica” sobre importar o produto se deu em função da alta do preço ao consumidor final.

“O cara me mostrou um pacote de arroz de 5 quilos [kg] a R$ 36 reais, a R$ 33. Eu falei ‘não é possível’, o povo não pode pagar R$ 36 num pacote de 5 kg, esse arroz está caro, aí tomei a decisão de importar. Depois tivemos a anulação do leilão porque houve uma falcatrua em uma a empresa”, contou.

O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país, em razão de “fragilidades” no edital do certame. As empresas participam do leilão representadas por corretoras em bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas ao final.

Novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.

“Mas por que eu vou importar? Porque o arroz, ele tem que chegar na mesa do povo [no máximo] a R$ 20 um pacote de 5 kg, que compre R$ 4 um quilo de arroz, mas não dá para ser a um preço exorbitante”, disse, reafirmando ainda a intenção do governo em expandir a área produtiva de arroz do país. “Vamos financiar, vamos oferecer o direito do cara plantar e a gente vai dar uma garantia de preço para que as pessoas não tenham prejuízo.”

O objetivo da importação do arroz é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano.

O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.

*Com informações da Agência Brasil

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