Política

Desvio de dinheiro público

Alexandre de Moraes mantém afastamento de conselheiro do TCE-MS

Waldir Neves, acusado de peculato e fraude em licitação, teve habeas corpus negado por ministro do STF, e vai continuar usando tornozeleira eletrônica e longe do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido de habeas corpus ajuizado na corte pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Waldir Neves Barbosa, acusado de peculato (desvio de dinheiro público), lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

No habeas corpus, o conselheiro afastado do TCE-MS alegou ausência de fundamento legal para a manutenção das medidas cautelares que lhe foram impostas monocraticamente pelo relator da denúncia criminal contra ele, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão.

O afastamento do cargo — que já dura 1 ano e meio —, o uso de tornozeleiras eletrônicas e a impossibilidade de comparecer à sede do Tribunal de Contas de MS são algumas dessas medidas.

Poderia estar preso?

Alexandre de Moraes, ministro relator do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Waldir Neves, contudo, lembrou que as medidas cautelares a que ele está submetido são alternativas a algo que poderia ser muito mais grave para ele, como uma prisão preventiva: “Na presente hipótese, o paciente teve substituída a possibilidade de prisão preventiva pelas medidas cautelares de suspensão do exercício de função pública, proibição de acesso às dependências do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, vedação de comunicação com as pessoas indicadas na decisão e monitoração eletrônica”, argumentou o ministro do STF.

Ele ainda complementou: “As medidas cautelares criminais diversas da prisão são onerosas ao implicado e podem ser convertidas em prisão se descumpridas. É cabível a ação de habeas corpus contra coação ilegal decorrente da aplicação ou da execução de tais medidas”, acrescentou.

Na sequência, ao justificar o indeferimento do habeas corpus, Alexandre de Moraes também trouxe à tona as justificativas do ministro do STF Francisco Falcão, que afastou Neves por seis meses em dezembro de 2022 e renovou o afastamento por mais 1 ano há um ano.

“Entendo que a permanência dos denunciados nos cargos ocupados, de modo a continuar no exercício de relevantes funções públicas, notadamente na fiscalização do patrimônio público e dos governantes, revela-se incompatível com a gravidade dos delitos imputados”, justifica Moraes ao colar parte da decisão de Falcão em seu indeferimento do HC.

“As práticas delituosas a eles atribuídas nas denúncias já oferecidas contrapõem-se, em tese, ao mínimo ético exigido à execução das funções necessárias à fiscalização da regularidade das contas da Administração Pública”, adicionou.

Para negar o habeas corpus a Waldir Neves, Alexandre de Moraes ainda argumentou que para que o STF pudesse inaugurar a competência para avaliação da matéria, ela precisaria ser enfrentada pelo STJ, o que ainda não houve.

“E, no particular, o período de trâmite retratado nestes autos, pelo que se observa, não revela quadro de flagrante omissão ilegal imputável ao Poder Judiciário, de modo a justificar a revogação das cautelares diversas da prisão, sobretudo porque consta o registro de que ‘já houve determinação de intimação dos acusados e, tão logo apresentadas as respostas escritas, os feitos serão submetidos à apreciação da Corte Especial para deliberação quanto ao recebimento ou não das denúncias oferecidas’”, explica Alexandre de Moraes.

“Sendo esse o quadro, não há falar em constrangimento ilegal a ser sanado, uma vez que inexiste mora processual imputável ao Poder Judiciário, ao órgão acusador ou situação incompatível com o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal)”, arrematou o ministro, ao manter Waldir Neves afastado, com tornozeleira eletrônica e proibido de frequentar a corte da qual ele é conselheiro, mas da qual também é acusado de desviar dinheiro público.

O Esquema

A DataEasy teria desviado pelo menos R$ 106 milhões dos cofres públicos, valor que a Procuradoria-Geral da República (PGR) agora exige dos acusados como forma de indenização por danos morais coletivos. A empresa operava em duas frentes: como cabide de emprego, contratando “funcionários fantasmas” para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), e contabilizando suas despesas como serviços comerciais prestados ao TCE-MS.

Contratada em 2017, durante a presidência de Waldir Neves na corte, a DataEasy continuou prestando serviços até 2022, quando a operação foi desmantelada. Esta continuidade é um dos motivos pelo qual o presidente da corte à época, Iran Coelho das Neves, foi implicado.

Waldir Neves foi denunciado por fraude em licitação, crime cuja punição varia de 2 a 4 anos de prisão, e por peculato em três ocasiões, com penas de 2 a 12 anos de prisão. A pena pode ser aumentada em até um terço, dado que o delito foi cometido por um servidor público no exercício de sua função.
Iran Coelho das Neves enfrentou acusações semelhantes às de Waldir, mas foi acusado de peculato cinco vezes devido aos aditivos contratuais com a DataEasy.

Este esquema de corrupção culminou na Operação Terceirização de Ouro, desencadeada em dezembro do ano passado, e agora, na acusação criminal atual.

O caso Chadid

Ronaldo Chadid e sua ex-assessora Thais Xavier Ferreira da Costa foram denunciados por outro esquema, que envolvia a suposta venda de decisões favoráveis à parceria público-privada da Prefeitura de Campo Grande com o Consórcio CG Solurb. Ambos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, com transações que envolvem aproximadamente R$ 1,6 milhão.
 

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Política

Aposentadoria de desembargador para delação contra a prefeita de Sidrolândia

Paschoal Carmello Leandro se aposentou no dia 4 de julho; agora, o Tribunal de Justiça terá de designar outro desembargador

22/07/2024 08h00

O desembargador Paschoal Carmello Leandro foi quem homologou a delação contra Vanda Camilo

O desembargador Paschoal Carmello Leandro foi quem homologou a delação contra Vanda Camilo Reprodução

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Após 42 anos de carreira na magistratura, na tarde do dia 4 de julho, o desembargador Paschoal Carmello Leandro participou da sua última sessão de julgamento na 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em razão disso, vai continuar parada a delação premiada feita pelo ex-servidor municipal de Sidrolândia Tiago Basso da Silva contra a prefeita Vanda Camilo (PP), que também estaria envolvida no suposto esquema de corrupção comandado por seu genro, o vereador licenciado Claudinho Serra (PSDB), na prefeitura municipal.

Segundo informações repassadas ao Correio do Estado pelo advogado Wellison Muchiutti, responsável pela defesa de Tiago Basso e que acompanhou toda a delação premiada aos promotores de Justiça do Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), Paschoal Carmello Leandro teria sido o desembargador responsável por receber e homologar a acusação feita pelo ex-servidor público municipal em desfavor de Vanda Camilo.

“Com a aposentadoria do desembargador Paschoal Carmello Leandro, que foi o responsável por receber e homologar a delação do meu cliente, terá de assumir um novo magistrado em substituição, e, enquanto isso, a denúncia feita pelo Tiago Basso contra a prefeita de Sidrolândia não pode ter prosseguimento”, revelou Wellison Muchiutti, explicando que não poderia dar mais detalhes sobre o que o cliente revelou aos promotores de Justiça a respeito do envolvimento de Vanda Camila no esquema de corrupção por ser segredo de justiça.

Sem a autorização da 1ª Câmara Criminal do TJMS, os promotores de Justiça do Gecoc e do Gaeco não podem iniciar a quarta fase da Operação Tromper, pois a prefeita Vanda Camilo tem foro privilegiado e, portanto, só o Tribunal tem competência para julgar gestores municipais. Porém, de acordo com o advogado, ela estaria envolvida na organização criminosa voltada a fraudes em licitações e contratos administrativos com a prefeitura de Sidrolândia, bem como no pagamento de propina a agentes públicos municipais.

Em razão da retirada do segredo de justiça da primeira parte da delação feita por Tiago Basso, os vídeos gravados durante os depoimentos ao Gecoc e Gaeco foram amplamente divulgados, no entanto, a parte que envolveria a prefeita de Sidrolândia não veio a público ainda, aguardando autorização do TJMS para que os promotores de Justiça coloquem na rua o que seria a quarta fase da Operação Tromper.

A 1ª Câmara Criminal do TJMS era composta pelos desembargadores Paschoal Carmello Leandro (presidente), Jonas Hass Silva Júnior, Emerson Cafure e Elizabete Anache. Porém, com a aposentadoria de Paschoal Carmello Leandro, a presidência passou automaticamente para Elizabete Anache, entretanto, outro magistrado terá de ser nomeado para ocupar o lugar do desembargador aposentado para que a 1ª Câmara Criminal fique completa novamente.

PARTE DA DELAÇÃO

A parte da delação de Tiago Basso citando apenas a suposta participação da prefeita Vanda Camilo foi batizada pelos promotores de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende e Bianka Machado Arruda Mendes como Anexo 4 e não entrou na parte que teve o levantamento do sigilo autorizado pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia.

No entanto, o trecho que veio a público revelou a aquisição de um smartphone da marca Apple para a chefe do Executivo municipal de forma fraudulenta. Tiago Basso citou apenas que a prefeita de Sidrolândia “teria adquirido de forma fraudulenta um telefone móvel, marca Apple, modelo iPhone 14, determinando a construção de moderno ponto de mototáxi naquela urbe, bem como ordenado a manutenção de aparelhos de ar condicionado existentes na residência dela, todos estes atos efetivados, em tese, com o desvio de recursos públicos”.

Entretanto, os promotores de Justiça lembraram ao desembargador Paschoal Carmello Leandro que não há conexão com os episódios investigados pela terceira fase da Operação Tromper. “Se porventura houvesse conexão entre todos os episódios declinados dos depoimentos pelo colaborador nos Anexos I, II, III e IV, a competência originária para o processamento e julgamento seria desta Corte, nos termos do art. 129-A, inciso I, alínea ‘a’, do Regimento Interno do TJMS, haja vista a prefeita do município de Sidrolândia ser autoridade detentora de foro por prerrogativa de função”, trouxe trecho do despacho.

O nome da prefeita também apareceu quando Tiago Basso falou do possível envolvimento do Instituto Multidisciplinar de Consultoria (Imdico) no esquema fraudulento. A empresa aparece na delação quando o promotor de Justiça Adriano Lobo Viana de Resende questiona o delator sobre quem seria a pessoa chamada apenas de “Rafael” – não confundir com Rafael Soares Rodrigues, que estava à frente da Secretaria Municipal de Educação de Sidrolândia e foi exonerado após ser preso por envolvimento no esquema – citada em alguns momentos do depoimento.

“Esse Rafael é sobrinho da prefeita [Vanda Camilo, do PP]. Ele sempre estava lá, junto com nós [sic], lá na secretaria [Sefate], sempre estava na minha sala. Até o pessoal brincava que a minha sala já era bem pequeninha e que não cabia ninguém lá, mas entravam o Carlos [ex-secretário municipal de Saúde, Luiz Carlos Alves da Silva, o Pitó] e o Rafael lá e ficavam sentados o dia inteiro”, explicou Tiago Basso ao promotor de Justiça.

Em prosseguimento ao depoimento, o delator disse que estranhou Rafael, pois na primeira vez em que ambos se encontraram na sua sala na Sefate ele já trouxe uma nota fiscal da Imdico. “A primeira vez ele me trouxe uma nota da empresa chamada Imdico. Imdico com eme, né? Imdico com eme. E ele deixou lá comigo”, revelou.

Nesse momento, o promotor de Justiça interrompeu Tiago Basso, dizendo que, em relação a esse caso, o assunto seria tratado em outro anexo – o tal Anexo 4 citado anteriormente –, pois não faria parte da investigação principal. “Vamos tratar por anexo, se for diferente de uma outra situação, vamos nos limitar aqui. Esse Rafael não tinha a ver com o que está descrito na denúncia?”, questionou Adriano Lobo.

Em resposta, o delator falou que não. “Não, o Rafael não tem a ver com essa parte da denúncia. Ele é um sobrinho da prefeita que vivia lá”, recordou, reforçando outra vez que o rapaz seria sobrinho da prefeita.

Mais uma vez o promotor de Justiça explica que essa questão será tratada em um outro anexo – mais uma vez ele se refere ao Anexo 4. “Tem outro anexo que vai ser específico sobre outros assuntos. Da denúncia que o senhor lembra, tem mais alguma coisa?”, perguntou novamente, recebendo como resposta uma negativa do delator. “Não, o que eu lembro é isso daí”, finalizou.

MUDANÇA DE CIDADE

Preocupado com sua segurança e a de sua família, Tiago Basso teve de deixar a cidade depois que delatou o suposto esquema de corrupção comandado pelo vereador licenciado Claudinho Serra na prefeitura de Sidrolândia. A gestora municipal Vanda Camilo, pré-candidata à reeleição, é sogra de Serra.

Segundo Wellison Muchiutti, Tiago Basso deixou Sidrolândia em outubro do ano passado por temer possíveis retaliações dos denunciados. “Não posso revelar para onde meu cliente foi para não dar pistas do paradeiro dele, só posso dizer que ele deixou a cidade. Não posso dizer se está ainda em Mato Grosso do Sul ou em outro estado brasileiro, mas só fez isso por questão de segurança, não residindo mais em Sidrolândia”, revelou. 

Na delação premiada que fez no ano passado, o ex-servidor municipal de Sidrolândia apontou o envolvimento da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) no esquema de corrupção na prefeitura municipal.

Em um de seus depoimentos aos promotores de Justiça, Tiago Basso contou que, quando esteve preso com Ueverton da Silva Macedo, o Frescura, e Roberto Valenzuela no Presídio de Trânsito de Campo Grande, em julho de 2023, percebeu que o PCC estaria envolvido no esquema. 

“Nós três ficamos no corró [gíria para o local onde os presos recém-chegados ficam] na sexta-feira, no sábado e no domingo. Na segunda-feira, a gente já foi transferido para a mesma cela, a cela 8 do presídio. Então, nós ficamos juntos na mesma cela, e todo mundo na época ficou abismado lá, porque geralmente as pessoas não saem do corró com menos de 10 dias”, contou, citando que havia detentos no corró há mais de 14 dias e eles ficaram só 3 dias. 

Na cela 8, o ex-servidor disse que conversavam muito sobre a Operação Tromper, mas Frescura falou para ele ficar tranquilo, que eles sairiam em 15 dias no máximo. “Mas quando eu vi que realmente não era isso, que a coisa era bem mais séria do que eles me falavam, questionei o Frescura sobre a possibilidade de eu fazer, de nós fazermos, uma delação premiada. Ele ficou alterado e no dia não quis mais conversar comigo”, revelou.

Tiago Basso explicou que Frescura só falou com ele dois dias depois. “No domingo, ele me chamou para conversar. Aí a gente foi caminhando pela quadra, só nós dois conversando, e ele falou: ‘Ó, vou ser bem honesto com você, se você tomar a decisão de fazer uma delação premiada, você pode ter certeza que antes da minha mãe chorar, a mãe que vai chorar primeiro vai ser a sua”, recordou, revelando que se afastou de Frescura até sair do presídio.

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Política

STF ignora Lei de Acesso à Informação e omite dados de viagens de ministros

Tribunal afirmou não ter dados sobre eventos internacionais com a presença dos ministros e indicou uma página com dados desatualizados sobre despesas.

21/07/2024 22h00

Fachada Supremo Tribunal Federal (STF)

Fachada Supremo Tribunal Federal (STF) Divulgação/ Agência Brasil

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O STF (Supremo Tribunal Federal) omitiu informações sobre viagens dos ministros em respostas a pedidos feitos pela Folha por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). Sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, o tribunal afirmou não ter dados sobre eventos internacionais com a presença dos ministros e indicou uma página com dados desatualizados sobre despesas.

Por exemplo, o link fornecido pelo STF não exibe as diárias de quase R$ 100 mil pagas a um segurança do ministro Dias Toffoli para viagens a Londres e Madri. Também não permite encontrar as diárias de quase R$ 40 mil pagas ao mesmo segurança em outra viagem ao Reino Unido.

Em uma das respostas via LAI, o STF afirmou que as informações sobre eventos internacionais e despesas com segurança de Toffoli estão no portal de transparência, mas que informações sobre segurança institucional são protegidas.

A Folha fez cinco pedidos de acesso à informação relacionados a viagens internacionais de abril e maio dos ministros Toffoli, Alexandre de Moraes, Kassio Nunes Marques, Gilmar Mendes e Barroso. Em quatro casos, o STF disse não ter informações e indicou o site de dados gerais sobre despesas do tribunal. Apenas na resposta sobre Barroso, o STF afirmou que os valores pagos nas viagens estão no portal da transparência, mas reconheceu que os dados de passagens aéreas estão desatualizados.

A assessoria do STF disse que o tribunal só é obrigado a fornecer informações das quais tem conhecimento e que, nos casos solicitados, não tinha os dados porque não se tratava de viagens em representação institucional. 

A Folha solicitou listas de eventos com a presença dos ministros, gastos relacionados às viagens, convites, pagamentos de despesas ou cachês por terceiros, acompanhantes, hotéis, voos, relatórios e apresentações. 

Em abril, a imprensa foi barrada em evento em Londres organizado pelo Grupo Voto, com a presença de Gilmar, Moraes e Toffoli. O STF pagou diárias de um segurança de Toffoli para o evento em Londres e outra agenda na Espanha, totalizando quase R$ 100 mil.

Os dados no link fornecido pelo STF não mostram essas despesas, pois a página tem informações de passagens até 2023 e diárias internacionais até abril de 2024. Em resposta sobre as viagens de Barroso, o STF disse que os dados de passagens deste ano estão sendo atualizados.

O advogado Bruno Morassutti, cofundador da Fiquem Sabendo, afirmou que, se o link não tem dados atualizados, a demanda não foi atendida e que o STF deveria apresentar esses dados mesmo que a lei não exija expressamente.

Os ministros do STF estão sob pressão devido à falta de transparência sobre viagens para eventos na Europa. O Grupo Voto, que organizou o evento em Londres, é presidido por Karim Miskulin, que promoveu um almoço de Jair Bolsonaro em 2022.

Empresas com ações nos tribunais superiores patrocinaram o evento. Toffoli disse que as reportagens sobre as viagens dos magistrados são inadequadas, incorretas e injustas. 

Segundo as regras do STF, as diárias internacionais são de US$ 959,40 para ministros e US$ 671,58 para demais beneficiários, pagos antecipadamente, exceto em casos de afastamentos emergenciais ou períodos superiores a 15 dias.

Em outro pedido de informação, o STF se negou a apresentar justificativas e notas dos gastos em diárias internacionais, alegando que os dados poderiam trazer informações bancárias e resultar em risco à segurança institucional. A CGU (Controladoria-Geral da União) orienta que, nesses casos, informações sensíveis devem ser tarjadas e enviadas.

Com Folha Press

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