Os três senadores de Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP), Soraya Thronicke (Podemos) e Nelsinho Trad (PSD), ainda não revelaram os respectivos votos sobre a confirmação ou não do nome do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) no lugar da ministra Rosa Weber, que se aposentou em setembro deste ano.

Para que Flávio Dino possa ocupar essa vaga de ministro do Supremo, primeiro, ele deve enfrentar uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em que precisará de 50% dos votos dos 27 senadores presentes. 

Portanto, se todos estiverem na sessão, serão necessários 14 votos para aprovar a escolha dele. Caso obtenha o mínimo exigido, Dino terá então de enfrentar uma votação no plenário do Senado, onde precisará de pelo menos 41 votos favoráveis dos 81 senadores.

O Correio do Estado procurou a senadora Tereza Cristina, que informou, por meio de sua assessoria de imprensa, a impossibilidade de antecipar seu voto porque deverá participar da sabatina, pois é suplente na CCJ e a regra é evitar fazer prejulgamento dos sabatinados. Além disso, completou a assessoria de imprensa da senadora, o voto é secreto no plenário e, portanto, ela não revelaria sua escolha.

A senadora Soraya Thronicke também respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que não tem o costume de abrir o voto nesse tipo de votação. Outro ponto colocado por sua assessoria é que, por ser uma votação secreta, não revelará seu voto, como já o fez em situações semelhantes.

Já o senador Nelsinho Trad não respondeu aos contatos feitos pela reportagem e sua assessoria de imprensa não respondeu até o fechamento desta edição. O espaço continua aberto caso o parlamentar resolva se manifestar futuramente.

PRESSÃO 

Por outro lado, os três senadores de Mato Grosso do Sul têm um outro motivo para não revelar seus votos quanto à aprovação ou não do nome de Flávio Dino para o STF: a pressão dos deputados estaduais e federais da direita no Estado para que se posicionem contra a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública.

Os deputados estaduais Coronel David (PL), João Henrique Catan (PL) e Rafael Tavares (PRTB) e os deputados federais Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL) e Dr. Luiz Ovando (PP) estão usando suas redes sociais para influenciar os senadores do Estado a barrar a indicação de Flávio Dino.

Rodolfo Nogueira chegou a usar a tribuna da Câmara dos Deputados para expressar sua opinião. “O Supremo precisa de um ministro técnico, não de um comunista. A indicação de Flávio Dino ao STF demonstra um claro desrespeito à Constituição. O Dino não cumpre os requisitos necessários, que são o notável saber jurídico e a reputação ilibada”, declarou.

O parlamentar lembrou as várias vezes que Dino incorreu em crime de responsabilidade, por ignorar as convocações da Câmara dos Deputados para que estivesse presente.

“Um ex-juiz que conhece a Constituição, conhece a lei e que, praticamente, passou por cima da lei, fato esse que já demonstra que ele não tem a prerrogativa e o conhecimento notório da lei. Se não bastasse isso, Dino também não cumpre requisito de reputação ilibada”, reforçou, finalizando que um ministro do STF não pode ter nenhum tipo de suspeita a seu respeito.

Marcos Pollon publicou em sua conta no Instagram um vídeo em que Flávio Dino diz que o ministro do Supremo não tem partido nem ideologia. “Na passarela da hipocrisia política, Dino tenta convencer que a toga é imune a partidarismos, enquanto Barroso brada vitória contra o bolsonarismo. Democracia ou desfile de falsidades?”, questionou.

No caso de Dr. Luiz Ovando, ele usou as mídias sociais para afirmar que é contra a indicação de Flávio Dino para o STF, pois seria absurda. “O ministro da Justiça acumula quatro pedidos de impeachment em menos de 10 meses, alegando riscos à sua integridade física para evitar convocações. As justificativas são questionáveis, evidenciando desrespeito ao Congresso. Dino também enfrenta outras acusações, incluindo uso político da Polícia Federal. Além disso, a escolha vai contra a promessa de Lula de acabar com a desigualdade de gênero, substituindo uma mulher por um homem na vaga do STF”, argumentou.
 

ESTADUAIS

O deputado estadual Coronel David foi outro que usou sua conta no Instagram para se posicionar contra a indicação de Flávio Dino para o STF. “Quem disse que não poderia ficar pior não conhece o PT e sua capacidade quase infinita de mentir!”, escreveu em card com foto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o ministro da Justiça e Segurança Pública.

Já o deputado estadual João Henrique Catan publicou nas suas mídias sociais um vídeo em que Flávio Dino se declara comunista, socialista e marxista. “Esse é o futuro ministro do STF que nosso presidente quer. Olha onde nos metemos. Agora só resta fazer o L!”, ironizou.

Em suas redes sociais, Rafael Tavares cobra o posicionamento dos senadores de Mato Grosso do Sul sobre a indicação de Flávio Dino para o STF. “A direita aqui é maioria, e não aceitaremos mais um capacho do PT no Supremo. Votem não!”, escreveu, pedindo ajuda aos seguidores para que cobrem os senadores para votar contra a indicação de Dino.

SAIBA

A sabatina do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, está marcada para o dia 13 de dezembro, no Senado. Dino, primeiramente, será submetido aos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob presidência do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). O relator do caso na CCJ será o senador Weverton Rocha (PDT), que é do Maranhão, mesmo estado do ministro Flávio Dino.

Dois ex-assessores do deputado federal André Janones (Avante-MG) afirmaram à Folha de S.Paulo que o parlamentar promove esquema de "rachadinha" em seu gabinete, ou seja, embolsa parte dos salários pagos a esses auxiliares.

Cefas Luiz Paulino e Fabrício Ferreira de Oliveira trabalharam no gabinete de Janones de fevereiro de 2019 a novembro de 2021 e setembro de 2022, respectivamente.

As suspeitas contra o parlamentar —que integrou a linha de frente da campanha de Lula (PT) nas redes sociais, em 2022— vieram a público após o site Metrópoles revelar áudio de 2019 em que Janones, em seu primeiro mandato como deputado, informou a assessores que eles teriam que devolver parte dos salários para que ele pudesse reconstruir seu patrimônio.

"A maioria dos que ganhava um salário alto repassava de volta parte do que recebia", afirmou Fabrício à Folha de S.Paulo.

De acordo com ele, a destinação do dinheiro ao parlamentar se dava em dinheiro vivo. "Eles [os assessores que trabalhavam nos estados] colocavam esse dinheiro em espécie em um envelope e iam para Brasília. É só a Polícia Federal quebrar o sigilo de todos os assessores para ver a dinâmica desses saques."

Fabrício chegou a formular a denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais em janeiro de 2022, que encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República devido ao foro especial de congressistas. No STF (Supremo Tribunal Federal), as acusações tramitam desde maio, sob relatoria de Luiz Fux.

Nessa época, ele adicionou gravação em que um terceiro assessor do parlamentar falava na devolução mensal de R$ 4.000 a R$ 5.000.

"Ele [Janones], através do Mario [Celestino da Silva, chefe de gabinete], pediu que todos assessores enviassem as fichas cadastrais com o campo do salário em branco! Eu não aceitei e mandei a minha preenchida eletronicamente, porque desconfiei que tinha algo errado", diz Cefas.

"Acredito que como eu não aceitei enviar a ficha cadastral da Câmara com o campo de salário em branco, eles entenderam que eu não faria nenhum tipo de devolução."

Os dois afirmam que o recolhimento do dinheiro era feito por Leandra Guedes Ferreira, então namorada e assessora de Janones, hoje prefeita de Ituitaba (MG) pelo Avante. A prefeita negou, em nota, ter conhecimento ou participação em conduta ilegal.

A reunião de 2019 em que Janones fala sobre a devolução dos salários durou cerca de 45 minutos. A gravação divulgada pelo site Metrópoles também foi obtida pela Folha de S.Paulo.

"Não é [corrupção], porque o 'devolver salário' você manda na minha conta e eu faço o que quiser. São simplesmente algumas pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016 [nas eleições municipais, em que ele saiu derrotado], e que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 mil. Eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo dessa reconstrução disso", afirma o parlamentar na gravação.

Nas redes sociais e em entrevistas na segunda (27) e na terça (28), o deputado reconheceu a autenticidade da gravação, mas negou ter promovido "rachadinha", afirmando que pediu contribuições a amigos, que se tornariam seus assessores, para quitar dívidas que ele e esses futuros assessores assumiram em conjunto nas eleições de 2016.

Disse ainda que não considera sua atitude ilícita e que, de qualquer forma, a devolução de parte dos salários dos assessores acabou não ocorrendo por orientação jurídica que recebeu.

Ele também afirmou que as acusações feitas por Cefas foram precedidas de ameaças de divulgação do áudio e do pedido de um carro zero quilômetro, o que Cefas diz ser mentira.

Na conversa de 2019 com os então assessores, Janones diz que "algumas pessoas" do núcleo de funcionários dele receberiam um valor maior do que o normal de salário. O valor seria repassado para ele para abater o prejuízo de R$ 675 mil na campanha de 2016.

Naquele pleito para prefeito de Ituiutaba (MG), Janones teve 13.759 votos, ficando em segundo lugar, com 24,4%, atrás do candidato Fued Dib (PMDB), que teve 29.388 votos.

A assessoria do parlamentar disse à reportagem que as acusações dos ex-auxiliares são falsas.

"Nenhum dos acusadores afirma ter devolvido salário, porque eles simplesmente não poderiam provar. Não há materialidade, o deputado nunca recebeu R$ 1 de salário de assessores, em nenhum contexto. Ele faz questão de colocar seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos à disposição da Justiça e confia que tudo será esclarecido", diz a assessoria, afirmando que o parlamentar irá processar Cefas civil e criminalmente.

Também durante a reunião de 2019, Janones estimulou os assessores a participar de uma vaquinha para bancar a eleição de parte do grupo às eleições municipais do ano seguinte.

Em determinados trechos da gravação, o parlamentar fala que não irá se corromper no mandato, que não iria ter funcionário fantasma e que a equipe deveria trabalhar em prol do Brasil, não em interesse próprio.

Os dois ex-assessores afirmam ainda que o parlamentar também promovia assédio moral, tratando a equipe com xingamentos e ofensas.

A Folha de S.Paulo teve acesso a prints de conversas de um suposto grupo de WhatsApp do gabinete de Janones em que assessores são chamados de "desgraçados", "vermes", "burros" e "incompetentes", entre outros xingamentos.

A assessoria de Janones diz que os prints não são verídicos. Os dois ex-assessores afirmam que são reais. Não há informações de que já tenham passado por perícia.

Em uma das mensagens, o perfil atribuído ao deputado reclama uma manifestação da equipe sobre um assunto que não é especificado. "Falem desgraçados filhos de uma puta, abram a boca de vocês, vocês só abrem a boca na hora de receber o salário?"

Em outro trecho, o mesmo perfil faz novos xingamentos: "Bando de burros, incoemtebtes [sic], vocês são ruins, são frios, só querem o dinheiro de vocês, me cerquei do pior tipo de pessoa que existe neste mundo. Eu quero todos vocês na rua".

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