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BRASIL x VENEZUELA

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Após crítica de Lula, movimentos sociais divulgam carta de apoio à Venezuela

A carta afirma que o povo da Venezuela é alvo de uma guerra sem fim promovida pelo governo dos Estados Unidos e seus interesses petrolíferos

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Após críticas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao bloqueio da candidatura da oposição na Venezuela, movimentos sociais brasileiros elaboraram uma carta em solidariedade à população do país vizinho.

O documento é assinado por MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), CMP (Central de Movimentos Populares), Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil), CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), LPJ (Levante Popular da Juventude), PCdo B, entre outros, inclusive parlamentares do PT como Nilto Tatto, Rosa Amorim e Valmir Assunção.

A carta afirma que o povo da Venezuela é alvo de uma guerra sem fim promovida pelo governo dos Estados Unidos e seus interesses petrolíferos desde a primeira eleição de Hugo Chávez, em 1998, e defende que o país tem um sistema eleitoral democrático.

O texto também afirma que existe uma "campanha difamatória" articulada pelos interesses econômicos norte-americanos e a "imprensa burguesa" para "atacar o processo eleitoral venezuelano e desacreditar os resultados".

No final de março, o Itamaraty divulgou nota em que disse acompanhar "com expectativa e preocupação o desenrolar do processo eleitoral" na Venezuela, em referência ao impedimento da inscrição de Corina Yoris como candidata presidencial para as eleições de julho. Lula endossou a crítica e chamou o bloqueio de "grave".

Em seu documento, os movimentos sociais dizem que Yoris foi indicada de última hora como uma "jogada de propaganda" por Maria Corina, que venceu as primárias da oposição em 2023, mas foi inabilitada para exercer cargos públicos por 15 anos pelo regime.

Para esses movimentos, Yoris foi legitimamente barrada pelo governo venezuelano por "não cumprir as normais eleitorais", dado que, segundo eles, não estava registrada em um partido político.

"Os movimentos populares e a esquerda brasileira são solidários com o povo venezuelano e denunciam as ações do governo americano e seus tentáculos, insertos nos planos de guerra híbridos, em curso há tantos anos", afirma a carta.
 

Política

Moraes diz que não há evidências de que Bolsonaro buscou asilo na Embaixada da Hungria e arquiva açã

Ministro afirma que locais diplomáticos 'não são considerados extensão de território estrangeiro'

24/04/2024 18h00

Ministro Alexandre de Moraes Reprodução/

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes concluiu que não há evidências que comprovem que Jair Bolsonaro (PL) buscou asilo na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano.

Como revelou o The New York Times, o ex-presidente passou dois dias na missão diplomática em Brasília logo após ser alvo de uma operação da Polícia Federal (PF) e ter o passaporte apreendido. A ida levantou suspeitas de que o ex-mandatário poderia ter buscado asilo político no local.

Para Moraes, porém, a intenção de evasão do país não ficou comprovada. "Não há elementos concretos que indiquem --efetivamente-- que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento", decidiu o magistrado.

O ministro afirma que, embora os locais das missões diplomáticas tenham proteção especial, "eles não são considerados extensão de território estrangeiro" e que, por isso, Bolsonaro não cometeu "qualquer violação a medida cautelar de 'proibição de se ausentar do país'".

"Efetivamente, a situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas", concluiu o ministro, que decidiu por manter Bolsonaro proibido de se ausentar do país e de manter contato com investigados pela trama golpista contra o processo eleitoral de 2022.
Moraes, então, determinou o arquivamento da petição contra Bolsonaro por causa de sua estadia na embaixada.

A decisão é celebrada pela defesa do ex-presidente, que nega que ele tenha descumprido qualquer restrição imposta pelo STF e afirma que o ex-mandatário "sempre manteve postura colaborativa" em relação às investigações.

"Não havia motivo para que se cogitasse a hipótese de busca por asilo político, uma vez que quatro dias antes da visita à embaixada húngara foram determinadas diversas ordens de prisão preventiva e cautelares, evidenciando, portanto, que a ausência de elementos mínimos para supor a iminência de uma imponderável ordem de prisão preventiva", afirmam os advogados Paulo Cunha Bueno, Fabio Wajngarten e Daniel Tesser, que representam o ex-presidente, em nota.

Em sua manifestação sobre o caso, a PGR (Procuradoria-Geral da República) afirmou que estadia de Bolsonaro na embaixada não configurou violação às medidas cautelares impostas pelo Supremo.

"A perspectiva aventada na busca de refúgio esbarra na evidente falta de pressupostos do instituto do asilo diplomático, dadas as características do evento", disse o órgão.

"De toda sorte, o ex-presidente saiu espontaneamente da embaixada e manteve compromissos públicos nos dias que se seguiram. Mesmo após o mais recente indeferimento do pedido de restituição do pedido de passaporte para viagem a Israel, não se anotou reação que suscitasse temor justificado de providência orientada à evasão do país", acrescentou.

Vídeos do sistema de segurança interno da Embaixada da Hungria obtidos pelo The New York Times mostram que Bolsonaro chegou ao local na noite de 12 de fevereiro, permanecendo até o dia 14.

Quatro dias antes, a PF havia apreendido o passaporte do ex-presidente. A medida se deu no âmbito de uma investigação que apura uma trama golpista para mantê-lo no poder após o pleito de 2022.

No dia em que o episódio foi revelado, o ex-mandatário justificou sua ida à chancelaria afirmando que ainda conversa com autoridades internacionais. "Muitas vezes, esse chefe [de Estado] liga para mim, para que eu possa prestar informações precisas sobre o que acontece no Brasil", afirmou o ex-presidente.

Bolsonaro até hoje não informou, porém, quais seriam essas embaixadas que frequenta ou os nomes de chefes de Estado com quem mantém conversa.
 

Política

Vereadores debatem os Impactos do Auxílio Saúde Concedido a Aposentados

O vereador assegurou que a comissão agirá de maneira responsável e apresentará propostas concretas para resolver o déficit da MSPREV.

24/04/2024 16h23

Paulo Duarte faz parte da Comissão Temporária de Representação para Acompanhamento e Monitoramento do Déficit Atuarial do MSPREV Foto: Luciana Nassar

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Membros que integram a comissão temporária de representação e acompanhamento se reuniram hoje (24) na Assembleia Legislativa para discutir o déficit da MSPREV (Agência de Previdência de Mato Grosso do Sul). O deputado Paulo Duarte (PSB) fez uso da palavra para explicar os impactos do benefício de assistência médico-social de R$300 na conta dos aposentados e pensionistas do Estado.

“O auxílio saúde de R$300 para quem ganha até R$3.700 isentou, na prática, o desconto de 14% da Previdência. Já para quem recebe até o teto do INSS, equivalente a R$7.786,00, a redução da alíquota passa para 9%. É importante esclarecer que a implantação desse benefício foi sim uma conquista”’, destacou Duarte.

Durante a sessão, o deputado enfatizou que serão estudadas soluções para o déficit previdenciário de Mato Grosso do Sul, que está em torno de R$12 bilhões. O Governo do Estado contribui com aproximadamente R$3 bilhões por ano, além da cota patronal, para conter o déficit. 

Conforme mencionado pelo deputado Paulo Duarte, o aumento da longevidade também representa um desafio crucial para o equilíbrio das contas da previdência.

“Hoje, o sul-mato-grossense vive muito mais do que no início deste século. 40% aposentados do Estado estão com mais de 70 anos, isso significa cerca de 10 mil servidores. Logo, aumenta, também, o tempo em que as pessoas recebem o benefício da aposentadoria”, afirmou.

O vereador ainda garantiu que a comissão irá atuar de forma responsável e apresentará propostas concretas.  

 “Não vamos enganar ninguém. Vamos trabalhar com seriedade, sem apontar culpados. Em breve, vamos nos reunir com os aposentados e pensionistas para fazer um balanço da atividade do grupo de trabalho”. Coronel David (PL), Zé Teixeira (PSDB) e Pedro Kemp (PT) somaram ao discurso do parlamentar.
 

Outros projetos apresentados 

Durante a sessão de hoje, o Projeto de Lei 87/2024, que trata sobre a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura, além de outras providências.

O objetivo de apresentação deste projeto se deve em razão de diversas reclamações de consumidores que tiveram exames, procedimentos e internações negadas sem nenhuma explicação ao consumidor. Conforme o texto, a matéria objetiva complementar as regras previstas no Código de Defesa do Consumidor, para que seja estabelecida a obrigatoriedade do fornecimento ao consumidor de informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura.

“O Projeto de Lei é de grande relevância para a população sul-mato-grossense, possibilitando aos consumidores, ao terem conhecimento, informações e documentos por parte de operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde no caso de negativa de cobertura”, explicou Paulo Duarte. 

 

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