O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 310 pessoas acusadas de envolvimento nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O número foi divulgado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), órgão responsável pela acusações, nesta terça-feira (3).

De acordo com a procuradoria, 2 anos após os atos, 229 foram condenados como executores dos atos e 81 na condição de incitadores.

As condenações dos executores variam entre 15 anos e 17 anos de prisão, por crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado.

No caso dos acusados de incitação aos atos, as condenações são de 1 ano de prisão, mas foram substituídas por prestação de serviços comunitários e a presença em um curso sobre democracia. 

Os condenados também estão com o passaporte retido, porte de arma revogado e deverão pagar, solidariamente, o valor de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

O levantamento da PGR também mostra que 500 acusados assinaram acordo de não persecução penal e seus processos foram encerrados.

O acordo permite que os acusados que não participaram diretamente dos atos de depredação do Congresso, do Palácio do Planalto e do Supremo possam confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão.

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O 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começou na noite de segunda-feira, 2 de dezembro, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul. Durante a solenidade de abertura, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, fez um balanço do primeiro ano de sua gestão.

Barroso destacou a produtividade dos magistrados brasileiros, a atuação correicional do CNJ e o papel de destaque do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul no âmbito nacional.

Além disso, apresentou dados sobre o desempenho do Judiciário no país: os 18,8 mil juízes brasileiros julgam, anualmente, cerca de 35 milhões de processos, uma média de 4.390 por magistrado, consolidando-se como um recorde mundial.

Detalhou a redução do custo do Judiciário em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e ressaltou que mais de 50% das despesas do órgão são cobertas pela arrecadação.

“É uma estatística que nos orgulha pelo trabalho que conseguimos entregar com qualidade. Além disso, cerca de 50% dos processos no país tramitam em regime de gratuidade, o que reflete o compromisso do Judiciário em garantir acesso à justiça para a sociedade brasileira de forma ampla e inclusiva”, afirmou.

O ministro também destacou a importância da atuação correicional do CNJ, conduzida pela Corregedoria Nacional de Justiça. No entanto, observou que o número de punições é pequeno em relação ao total de magistrados no Brasil.

“Embora a correição seja fundamental, o grande papel do CNJ é estabelecer políticas públicas e reunir dados que orientem decisões adequadas. Os números mostram que punimos um número limitado de juízes, mas deixamos claro que o Poder Judiciário não tolera irregularidades”, frizou.

Sobre a escolha de Campo Grande como sede do evento, Barroso defendeu que a realização do encontro na capital sul-mato-grossense respeita o princípio do devido processo legal, mesmo diante de investigações em curso.

“Não realizar o evento em Mato Grosso do Sul seria um pré-julgamento, algo que contraria nossos valores. Se houver irregularidades, as sanções serão aplicadas no momento devido, mas sem antecipações. Além disso, o Judiciário local conta com centenas de magistrados que têm uma reputação elevada nacionalmente, e cancelar o evento seria desrespeitoso com todos eles”, concluiu.

O evento, que ocorre no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, segue com programação nesta terça-feira, 3 de dezembro.