Eleitos pelo Republicanos, os vereadores Robson Rodrigues Machado (Robinho), Yhgor Chagas e José Armando (Zé Armando) podem ter seus mandatos anulados pela Justiça Eleitoral, isso porque outros seis partidos entraram com uma ação judicial que pede a impugnação de toda a chapa partidária por fraude à cota de candidaturas femininas, fato ocorrido em Rio Verde de Mato Grosso, cidade distante 203 km  da Capital.

Assinada pelo advogado Lindomar Araujo Martins, a ação encabeçada pela coligação "Rio verde com a Força do Povo - MDB/PODE/Solidariedade/" e "Federação Brasil da Esperança" - PT/ PC do B/ PV alega que, apesar do partido registrar uma chapa proporcional formada por sete homens e cinco mulheres, percentual que teria preenchido o mínimo de 30% de candidaturas do sexo feminino, o Republicanos foi representado na prática, apenas por três mulheres, já que as candidaturas de Daniela Rodrigues de Oliveira e Nadir Fátima Gomes da Silva (Nadir Nenê) foram “fictícias”, “apenas para preencher a cota de gênero” e, com isso, possibilitar a participação do partido e dos demais candidatos as eleições municipais deste ano. A ação judicial acusa as candidatas de sequer distribuírem materiais de campanha, ou mesmo de promoverem suas candidaturas.

Na juntada documental do processo, a ação aponta que Daniela Rodrigues de Oliveira, recebeu R$ 2,5 mil reais em recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), entretanto, não distribuiu material de campanha, e contratou seu próprio pai, Atanagildo Ferreira de Oliveira, pela quantia de R$ 500 “visando apenas zerar a conta e não restituir saldo ao Tesouro Nacional.”

Eleitor em Campo Grande, como consta no TSE, Atanagildo, portanto, segundo a ação, “não se dedicou à campanha da filha ou melhor da contratante, pois, se verídico fosse, esta seria sua obrigação como contratado.”

Conforme a ação, os outros R$ 2 mil foram destinados a Dara Cristina Pereira, também moradora de Campo Grande, fato que, conforme o pedido de impugnação da chapa, constata a fraude “que visava apenas o recebimento dos recursos de forma a dar legalidade ao ato, tendo em vista que a contratada deve possuir os requisitos mínimos de experiência e capacidade para o exercícios das atribuições para as quais foi contratada.”

Em anexo ao processo, a ação aponta que, conforme o registro de candidaturas, Daniela Rodrigues de Oliveira, não possuía domicilio eleitoral no município de Rio Verde de Mato Grosso até as vésperas do prazo legal para transferência de filiação, e que inclusive compôs, como vice-presidente, a Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Esporte e Lazer como representante da Federação de Judô de Mato Grosso do Sul, exonerada às vésperas do prazo legal e que “por ter uma suposta residência em Rio Verde de Mato Grosso foi cooptada para ser candidata pelo Republicanos ao cargo ficto de vereadora.” Conforme a Federação de Judô, ela atualmente ocupa o cargo de diretora de secretaria da organização.

Do mesmo modo, a ação alega que Nadir Fátima Gomes da Silva (Nadir Nenê) “não possui, em suas redes sociais “sequer uma postagem fazendo referência à sua candidatura ou pedindo votos”, tendo recebido R$ 3 mil do FEFC.  Conforme o Tribunal Superior Eleitoral, Nadir recebeu nove votos, ao passo que Daniela obteve apenas dois.

O texto pede a anulação de toda a chapa formada por doze candidatos - Daniela Rodrigues de Oliveira · Ellen Barbosa Lopes de Melo · Janderson Salazar da Costa · José Armando da Fonseca · Kleber Barbiero Cardoso · Maria de Fátima Pereira de Araújo · Nadir Fátima Gomes da Silva · Paulo de Andrade Alves · Paulo Henrique Reis Da Fonseca · Robson Rodrigues Machado · Sibely Aparecida De Souza Baloque · Yhgor Chagas Correia De Melo, além da inegibilidade de todos os candidatos pelos próximos oito anos.

Formulado no último dia 2, o Republicanos tem um prazo legal de cinco dias para se defender processualmente a fim de constatar a legalidade das candidaturas. 

Assine o Correio do Estado

O presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, escapou de um impeachment neste sábado (7), depois que a oposição não conseguiu reunir apoio suficiente para removê-lo do cargo dias após uma tentativa de autogolpe no país asiático.

Os deputados do governista PPP (Partido do Poder do Povo), ao qual pertence Yoon, boicotaram a sessão —entre os 108 aliados do presidente, apenas três congressistas, Ahn Cheol-soo, Kim Yea-ji e Kim Sang-wook, permaneceram no plenário, segundo informou a agência de notícias sul-coreana Yonhap.

O presidente da Assembleia afirmou que o número de votos não atingiu quórum necessário, inviabilizando o impeachment —nesse cenário, a oposição obtinha apenas 195 votos dos 200 necessários para que o afastamento fosse aprovado. "Declaro que a votação sobre o tema não é válida", disse Woo Won-shik.

"O povo sul-coreano estava observando nossa decisão hoje. Nações ao redor do mundo estavam nos observando. É totalmente lamentável que a votação efetivamente não tenha ocorrido", disse Woo Won-shik, em fala publicada pelo jornal The New York Times.

Do lado de fora, uma multidão ocupava o entorno da Assembleia Nacional, na região oeste de Seul, para pressionar pela aprovação do impeachment.

Trens de metrô foram proibidos de parar a duas estações de distância. Não era possível andar na entrada para o prédio, mas o público acompanhava os bordões aos gritos e hits sul-coreanos.

Durante a votação, houve passeata ao redor do terreno da Assembleia. Outros manifestantes cantavam e dançavam para se aquecer. Às 19h15 (7h15 no horário de Brasília), a temperatura registrada era de 0ºC.

O amplo gramado estava inacessível, bloqueado por carros e ônibus distribuídos pelo espaço para impedir helicópteros —que, na terça, trouxeram soldados na tentativa de invadir o prédio, quando Yoon declarou lei marcial na Coreia do Sul.

"Yoon preso!", gritavam os manifestantes, puxados por animadores que ficavam no palanque e eram reproduzidos em telões quarteirão após quarteirão.

A oposição precisava de pelo menos oito votos do PPP para alcançar a maioria de dois terços necessária para aprovar o impeachment. Os parlamentares deixaram a Assembleia sob gritos de manifestantes que estavam nos arredores. Quando o debate sobre a moção de impeachment começou, a oposição leu os nomes dos membros do PPP que haviam deixado a votação.

Woo Won-shik, então, pediu que os parlamentares do PPP retornassem e afirmou que a votação teria o prazo de até 12h48 de domingo (0h48 no horário de Brasília) para ser concluída —mais tarde, porém, decretou a falta de quórum.

O principal membro da oposição da Coreia do Sul, o Partido Democrático, disse vai propor nova moção de impeachment em 11 de dezembro, a ser colocado em votação em 14 de dezembro, de acordo com a Yonhap. Já o PPP, de Yoon, disse que encontraria uma maneira "mais ordeira e responsável" de resolver a crise do que realizar o impeachment do presidente.

A estudante de administração Hyunseo Lee, 20, disse à Folha acreditar que os protestos seguiriam, no entanto."O presidente Yoon ainda tem quase dois anos" de mandato, disse ela, acrescentando que não achava que a população permitiria que ele seguisse no poder.

A pianista Eunhye Chung, 41, foi uma das que se comprometeu a voltar a protestar. "Vim aqui para destituir o presidente. [Com o adiamento do impeachment], ele pode tentar uma nova lei marcial ilegal."
Horas antes da votação, na manhã de sábado no horário local (noite de sexta em Brasília), Yoon pediu desculpas em um comunicado à nação pela TV, em sua primeira fala após a deflagração da crise. Apesar de grande expectativa em torno de uma possível renúncia, disse que agiu motivado por desespero e que não declararia nova lei marcial.

Antes da votação do pedido de impeachment, os parlamentares governistas já haviam conseguido rejeitar um pedido de investigação especial contra a primeira-dama Kim Keon-hee, envolvida em suspeita de corrupção por ter recebido uma bolsa Christian Dior no valor de cerca de 3 milhões de wons (cerca de R$ 11 mil) de um pastor.

Se tivesse sido bem-sucedido, o impeachment abriria caminho para eleições presidenciais em até 60 dias, desde que a Corte Constitucional chancelasse a decisão dos deputados. Agora, o futuro político do país é incerto, e a Coreia do Sul pode mergulhar em caos, como preveem deputados da oposição.

Se resistir à pressão por sua renúncia, que deve aumentar nas ruas agora que o Legislativo não foi capaz de remover o presidente, Yoon governará até 2027 —sem possibilidade de reeleição, que não é permitida pela Constituição sul-coreana.

Nos dias que se seguiram à tentativa de golpe, o líder da bancada governista no Legislativo, o deputado Choo Kyung-ho, havia dito que se esforçaria para tentar barrar um impeachment, mas que isso não significava concordância com a "lei marcial inconstitucional" de Yoon. Choo também teria pedido que o então presidente deixasse o partido.

Apesar dessas sinalizações, analistas avaliam que o Partido do Poder do Povo preferiu lidar com a impopularidade de Yoon até as próximas eleições, no lugar de aprovar o impeachment e praticamente selar uma derrota de seu candidato no pleito que teria que ser convocado para o início de 2025.

Yoon declarou lei marcial na Coreia do Sul na noite de terça-feira (3) pelo horário local, a primeira vez que uma medida assim foi tomada desde o fim da ditadura do país em 1987. O texto suspendia atividades políticas e liberdades civis e levou militares às ruas de Seul, que chegaram a invadir o Parlamento, mas recuaram.

A medida, classificada como tentativa de autogolpe pela oposição e analistas, foi uma tentativa de Yoon de amordaçar a oposição, com quem vive uma disputa política no Legislativo. Impopular e alvo de acusações de corrupção, Yoon perdeu as eleições legislativas em abril deste ano e governava sem maioria no Parlamento.

"Eu declaro lei marcial para proteger a livre República da Coreia da ameaça das forças comunistas da Coreia do Norte, para erradicar as desprezíveis forças antiestatais pró-Coreia do Norte que estão pilhando a liberdade e a felicidade do nosso povo, e para proteger a ordem constitucional", havia dito o presidente ao anunciar a medida.

A crise ocorreu em um momento de grave tensão com a Coreia do Norte, com o ditador Kim Jong-un elevando a tensão e retórica militarista. Kim assinou um polêmico acordo de defesa mútua com a Rússia de Vladimir Putin e enviou soldados para lutar na Ucrânia, de acordo com a Otan, a aliança militar ocidental.

A lei marcial foi rejeitada por unanimidade na madrugada de quarta (4), tarde de terça no Brasil, em uma votação sem participação de parlamentares governistas, que ademais também se manifestaram contra a medida.

Enquanto a votação acontecia, milhares de sul-coreanos enfrentaram a temperatura em torno de 0ºC para protestar contra Yoon do lado de fora da Assembleia Nacional e pedir a prisão do presidente. A pressão veio de dentro e de fora: tanto o seu partido quanto os Estados Unidos, principal aliado de Seul, pediram que ele acatasse a lei. Mais tarde, a Casa Branca expressou alívio com a decisão.

Ex-promotor de Justiça que se tornou estrela no país, Yoon Suk Yeol foi eleito em 2022 com uma plataforma conservadora no pleito mais apertado da história coreana, com apenas 0,73% dos votos à frente do segundo colocado.

Yoon entrou formalmente para a política partidária menos de um ano antes de chegar à Presidência, mas abalou as estruturas de poder sul-coreanas, tanto com o impeachment e a prisão da ex-presidente Park Geun-hye quanto com suas propostas controversas.

Sua trajetória chegou a ser comparada, no Brasil, à do ex-juiz, ex-ministro da Justiça e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Além de terem passado a maior parte da carreira no Judiciário, atuaram em casos que terminaram no impeachment de uma presidente em 2016 —no Brasil, de forma indireta, já que a Operação Lava Jato custou a popularidade da ex-presidente Dilma Rousseff, mas não foi a causa oficial de sua saída do governo.

Yoon liderava a equipe de investigação dos crimes que levaram ao afastamento da primeira mulher presidente da Coreia do Sul, Park Geun-hye, presa e condenada em 2018 a 24 anos de prisão por uma série de violações envolvendo corrupção e abuso de poder.

Libertada após um indulto presidencial em 31 de dezembro de 2021, tornou-se aliada do hoje presidente.