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ASSEMBLEIA

Aprovada reestruturação de cargos e carreiras de três órgãos

Um dos projetos passa a exigir o limite de idade na carreira de segurança pública a partir da inscrição
05/05/2020 10:34 - Adriel Mattos


A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou três projetos de lei que reestrutura o quadro funcional de três órgãos públicos. Os parlamentares também apreciaram uma proposta que cria medalha de mérito.

O primeiro texto enviado à Casa pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) cria o Quadro Gerencial da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), integrando os cargos em comissão de gerência, chefia e assessoramento.  

Na justificativa, o chefe do Executivo argumentou que o Estado está se adaptando à lei federal de 2016 que versa sobre empresas estatais, que levou a empresa a adaptar toda a estrutura de trabalho, com a criação, por exemplo, de um plano de cargos e remuneração.

Outra proposta aprovada também em primeira discussão altera a idade de ingresso na carreira de segurança penitenciária. Candidatos a uma vaga na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) terão que ter no mínimo 21 anos e no máximo 40 anos no ato de inscrição e não mais na posse. Azambuja defendeu que a limitação está amparada em Súmula emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão relativa à tema e que passou a ter força de lei.

Projeto de lei complementar dá mais atribuições a determinados membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O procurador-coordenador jurídico lotado nas secretarias ou órgãos poderá acumular, além das atribuições existentes, função prevista na estrutura do local de lotação. O governador destacou na justificativa que a medida visa economizar eventuais gastos com nomeação de comissionados.

Por fim, os deputados aprovaram ainda projeto de resolução que cria e concede a Medalha Licínio Moreira de Almeida, destinada a homenagear os profissionais da segurança pública. “É imperioso o desenvolvimento de uma cultura de reconhecimento e valorização social daqueles que, cotidianamente, prestam relevantes serviços ao corpo social, através da dedicação voltada para a defesa social”, justifica o presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), autor do projeto.

 

Felpuda


Mesmo sem ter, até onde se sabe, combinado com o eleitor, candidato a prefeito começou a apresentar nomes do seu ainda hipotético secretariado, pois parece estar convicto de que conseguirá vencer a disputa.

Os adversários dizem por aí que ele está muito distante de “ser um Jair Bolsonaro”, que, ainda na campanha eleitoral para presidente da República, já falava em Paulo Guedes para ser seu ministro de Economia. Como sonhar é permitido