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ASSEMBLEIA

Aprovada reestruturação de cargos e carreiras de três órgãos

Um dos projetos passa a exigir o limite de idade na carreira de segurança pública a partir da inscrição
05/05/2020 10:34 - Adriel Mattos


A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou três projetos de lei que reestrutura o quadro funcional de três órgãos públicos. Os parlamentares também apreciaram uma proposta que cria medalha de mérito.

O primeiro texto enviado à Casa pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) cria o Quadro Gerencial da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul), integrando os cargos em comissão de gerência, chefia e assessoramento.  

Na justificativa, o chefe do Executivo argumentou que o Estado está se adaptando à lei federal de 2016 que versa sobre empresas estatais, que levou a empresa a adaptar toda a estrutura de trabalho, com a criação, por exemplo, de um plano de cargos e remuneração.

Outra proposta aprovada também em primeira discussão altera a idade de ingresso na carreira de segurança penitenciária. Candidatos a uma vaga na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) terão que ter no mínimo 21 anos e no máximo 40 anos no ato de inscrição e não mais na posse. Azambuja defendeu que a limitação está amparada em Súmula emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão relativa à tema e que passou a ter força de lei.

Projeto de lei complementar dá mais atribuições a determinados membros da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). O procurador-coordenador jurídico lotado nas secretarias ou órgãos poderá acumular, além das atribuições existentes, função prevista na estrutura do local de lotação. O governador destacou na justificativa que a medida visa economizar eventuais gastos com nomeação de comissionados.

Por fim, os deputados aprovaram ainda projeto de resolução que cria e concede a Medalha Licínio Moreira de Almeida, destinada a homenagear os profissionais da segurança pública. “É imperioso o desenvolvimento de uma cultura de reconhecimento e valorização social daqueles que, cotidianamente, prestam relevantes serviços ao corpo social, através da dedicação voltada para a defesa social”, justifica o presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), autor do projeto.

 

Felpuda


Embora embalada por vários “ex”, pré-candidatura a prefeito de esforçada figura não deslancha. É claro que ninguém ousa falar em voz alta que o apoio, em vez de alavancar os índices com o eleitorado, está é puxando para baixo. Uns dizem que o título do filme “Eu Sei O Que Vocês Fizeram no Verão Passado” retrata bem a situação. Outros complementam: “... na primavera, no outono, no inverno...”. Como diria vovó: “Aqui você planta, aqui você colhe!”.