Política

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As entranhas do poder

As entranhas do poder

Redação

21/02/2010 - 07h53
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A leitura de “O príncipe” me veio como um desafio. Estamos em ano eleitoral e entre as disciplinas que vou ministrar neste semestre uma delas se chama “Ciência política”. Li este pequeno opúsculo por várias vezes em anos anteriores, mas para explicar melhor as relações de poder existentes na sociedade contemporânea, resolvi fazer uma nova leitura da obra. Descobri então, que gosto da forma como Maquiavel consegue expor as artimanhas e a podridão no modo de se fazer política através dos tempos. Nas entrelinhas da obra Maquiavel vai mostrando que a política é feita nas relações diárias. O ser político é apenas uma das etapas do fazer política. Por isso, o discurso de que todos os políticos são corruptos interessa apenas aos que realmente fazem da política uma forma de corrupção. Não é possível negar que nossas relações são relações de poder e por este motivo, todo cidadão faz política mesmo que não queira. Não estou falando aqui de política partidária, mas das ações que todos temos no dia a dia e que direta ou indiretamente influenciam nas estruturas maiores de poder. É importante ressaltar que se alguém é corrupto nas pequenas coisas também será nas grandes. Martin Seymour-Smith na obra “Os cem livros que mais influenciaram a humanidade” defende que “O príncipe” é, afinal de contas, o produto da amargura que sentia em relação ao que lhe acontecera e também o produto do seu conhecimento do pior lado da natureza humana. Quem se dispuser a ler este opúsculo vai perceber que esta percepção conduz toda a leitura para no final chegarmos à conclusão de que Maquiavel conseguiu com absoluta franqueza mostrar a realidade tal como era e não como as pessoas desejavam que fosse. Não me canso de lembrar que dentre os textos que são tidos como imortais, este livrinho ocupa um lugar à parte e único. É sem dúvida um livro que conserva seu poder e fascínio sobre quem se arrisca a folhear suas páginas. Mas, antes de condenar Maquiavel é importante que o leitor se lembre que quem analisa os meios necessários para manter a tirania, nem por isso a aprova. Apesar de ter escrito mais sobre o principado, ele foi um dos maiores defensores da república em todos os tempos. Maquiavel (1996, p.07) defende que “os homens gostam de mudar de senhor, acreditando com isso melhorar”. Está aí o motivo pelo qual nos iludimos politicamente a cada quatro anos. “O príncipe” é um livro de orientação prática de algumas ações políticas que o príncipe deve fazer para conquistar e se manter no poder. Para Maquiavel (1996, p.80) “o príncipe deve ser ponderado em seu pensamento e ação, não ter medo de si mesmo e proceder de forma equilibrada, com prudência e humanidade, para que a excessiva confiança não o torne incauto, nem a exagerada desconfiança o faça intolerável”. Observe que se por um lado, Maquiavel era defensor de táticas severas e cínicas, por outro, ele era um patriota idealista. A obra de Maquiavel é algo que resultou de sua experiência praticada no convívio com os políticos de sua época. O principal alvo de preocupação era o Estado e a sua forma de manutenção. Para ele, os fins justificavam os meios: um governante deveria fazer qualquer coisa para atingir seus objetivos. Ao escrever “O príncipe”, Maquiavel desejava guiar os governantes, alertando-os sobre as armadilhas da selva política. Mesmo que muitas vezes o autor tenha sido erroneamente interpretado, algo de bom fica de tudo isso: o conjunto de suas ideias se constitui hoje num marco que divide a história das teorias políticas. Maquiavel busca formalizar um manual de como um príncipe deve conduzir suas ações a fim de manter pelo maior tempo possível sua conquista com prestígio e segurança. O autor busca fazer uma análise histórica dos acontecimentos na Europa e desta forma contribuir com a atuação de um príncipe modelo. Nicolau Maquiavel nasceu no dia 3 de maio de 1469 em Florença na Itália. Despojado de todos os seus cargos da nova República, morre pobre em Florença, no dia 21 de junho de 1527 onde é chorado apenas por poucos amigos. Como escritor publicou entre outras obras como “A Mandrágora”, “A arte da Guerra”, “Comentário sobre a Primeira Década de Tito Lívio”. Independente de admiradores e críticos, não se pode negar a influência de Maquiavel. Seu trabalho e suas ideias continuam sendo lidos e discutidos com muita efervescência e ele é e sempre será considerado um dos principais filósofos políticos de todos os tempos. Mas nunca é tarde lembrar que para fundar um Estado, para restaurar um regime corrupto, para dar uma constituição a um povo em decadência, as medidas extremas revelam-se inevitáveis. Com tudo o que temos visto nos últimos anos na forma de fazer política no Brasil, é fácil assegurar que as coisas precisam mudar nem que para isso sejam necessárias medidas extremas. Para Maquiavel, um homem prudente deve sempre seguir os caminhos abertos pelos grandes homens e espelhar- se nos que foram excelentes. Pena que na política brasileira existam tão poucos homens considerados grandes. Muitos se julgam grandes, mas são na verdade apenas megalomaníacos e logo serão esquecidos pela história. Em Mato Grosso do Sul é fácil perceber a mania de grandeza dos que ocuparam cargo executivo. Alguns até alegam estar seguindo a máxima de Maquiavel (1996, p.105) quando este defende que “nada torna um príncipe tão estimado quanto realizar grandes empreendimentos”. A vontade de realizar grandes empreendimentos tem feito, no passado recente, alguns políticos inaugurar hospital em construção e até uma rodoviária inacabada que ainda hoje pode ser vista com um bom exemplo do descaso para com o dinheiro público. E, para finalizar é importante apenas ressaltar que, de acordo com Maquiavel (1996, p.115) “os homens sempre se revelarão maus, se não forem forçados pela necessidade de serem bons”. Para nós que estamos nas microestruturas do poder fica o consolo de que, pela corrupção generalizada, as medidas extremas estão se tornando inevitáveis.

EM CAUSA PRÓPRIA

Anistia que livra siglas de multas de até R$ 23 bilhões passa na Câmara

Com apoio de quase todos os partidos, a PEC passou com 344 votos sim, 89 votos não e quatro abstenções no primeiro turno

12/07/2024 07h10

Em um caso raro, deputados aliados do governo petista se juntaram aos seguidores de Bolsonaro para aprovar a anistia

Em um caso raro, deputados aliados do governo petista se juntaram aos seguidores de Bolsonaro para aprovar a anistia

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Com o apoio de legendas que vão do PT, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ao PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 11, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia. A PEC perdoa punições impostas a partidos que cometeram infrações nas prestações de contas, revoga a determinação de que negros devem receber verba eleitoral de forma proporcional ao número de candidatos, livra as siglas de sanções por outras irregularidades, assegura "imunidade tributária" às legendas e estabelece um refinanciamento de até 15 anos para o pagamento de dívidas.

A PEC passou com 344 votos sim, 89 votos não e quatro abstenções no primeiro turno, e com 338 votos sim, 83 votos não e quatro abstenções no segundo turno. Para entrar em vigor, a proposta agora precisa passar pelo Senado, onde é necessário o apoio de 49 dos 81 senadores, também em duas votações. Por ser uma emenda à Constituição, o texto não necessita da sanção do presidente Lula para ser promulgado.

Em nota conjunta divulgada ontem, mais de 30 organizações da sociedade civil classificaram como "inaceitável irresponsabilidade" do Congresso a aprovação da PEC.

A Transparência Partidária estima que a anistia pode chegar a cerca de R$ 23 bilhões, se contadas apenas a contas pendentes de julgamento entre 2018 e 2023. O diretor do grupo, Marcelo Issa, disse que o valor pode ser muito maior. "Não se trata apenas uma anistia financeira, mas de uma série de medidas que podem comprometer ainda mais a pouca credibilidade dos partidos políticos junto à sociedade", afirmou.

A matéria foi aprovada ontem após sucessivos recuos da Câmara. Deputados estavam receosos do potencial desgaste. O relatório final nem sequer foi apreciado em comissão especial, passo anterior da votação em plenário. Na última tentativa, no início de julho, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), disse que apenas votaria a matéria com o apoio de todas as siglas. O PT tinha apresentado discordâncias a tópicos do texto.

Segundo líderes, a votação apenas aconteceria com a garantia de que o Senado apreciaria a PEC. A aprovação na Câmara indica que a anuência já foi dada. A expectativa é de que a proposta seja aprovada pelo Congresso a tempo de valer para as eleições de outubro.

A PEC propõe aos partidos um piso de 30% para o envio de recursos para candidaturas de negros. O texto, porém, abre brechas para que as siglas transfiram o valor para apenas um candidato, sem obedecer à proporcionalidade das candidaturas de políticos pretos. Os diretórios nacionais das legendas também vão poder escolher uma determinada região para a qual serão enviadas as verbas de campanha.

O piso mínimo valeria a partir das eleições municipais deste ano e deve ser seguido nos próximos pleitos. Em 2020, o TSE decidiu que a divisão dos recursos do fundo eleitoral e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e TV deve ser proporcional ao total de candidatos pretos que o partido apresentar para a disputa. Ou seja, se 50% dos postulantes forem pretos, as siglas são obrigadas a mandar a mesma proporção das verbas para as campanhas deles. Na prática, essa determinação foi revogada.

A PEC estabelece que os partidos políticos estarão livres de pagar multas ou terem os fundos Partidário e eleitoral suspensos devido a prestações de contas realizadas antes da promulgação da emenda.

"É garantido aos partidos políticos, seus institutos ou fundações, o uso de recursos do Fundo Partidário para o parcelamento de sanções e penalidades de multas eleitorais, outras sanções, débitos de natureza não eleitoral, devolução de recursos ao erário e devolução de recursos públicos ou privados imputados pela Justiça Eleitoral, inclusive os de origem não identificada, excetuados os recursos de fontes vedadas", diz um trecho da PEC.

Essa anistia estabelece um prazo de até 15 anos para o pagamento de multas eleitorais, de cinco anos para obrigações previdenciárias e visa a anular todas as sanções de natureza tributária aplicadas aos partidos políticos, apontam as organizações ligadas à transparência partidária.

Ao todo, seriam mais de 232 mil prestações de contas atingidas. As fundações e os institutos ligados aos partidos também estão enquadrados na anistia proposta pela PEC.

Caixa 2

Os partidos poderão usar o Fundo Partidário para efetuar o pagamento das multas. A garantia se estende à devolução de recursos públicos e privados "inclusive os de origem não identificada". De acordo com entidades ligadas à transparência eleitoral, esse trecho da PEC permite que as legendas utilizem para a quitação dos débitos com a Justiça Eleitoral o chamado caixa 2.

Imunidade tributária

A proposta também assegura uma "imunidade tributária" aos partidos e às federações partidárias. Caso seja aprovada, a PEC vai incluir as legendas no rol de instituições que não pagam impostos no País, como entidades religiosas e organizações assistenciais.

"A imunidade tributária estende-se a todas as sanções de natureza tributária, incluindo a devolução, recolhimento de valores, bem como os juros incidentes, multas ou condenações aplicadas, por órgãos da administração pública direta e indireta em processos administrativos ou judiciais em trâmite, em execução ou transitados em julgado, resultando no cancelamento das sanções, na extinção dos processos e no levantamento de inscrições em cadastros de dívida ou inadimplência", diz um trecho da PEC.

Refis

A PEC da Anistia cria ainda um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para que os partidos possam regularizar os débitos deles O movimento será feito com isenção dos juros e multas acumulados, aplicando-se apenas a correção monetária sobre os montantes originais.

O substitutivo do relator da PEC, deputado Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP), foi protocolado horas antes do início da votação e foi desidratado em comparação com o parecer protocolado pelo parlamentar na noite de anteontem. A proposta incorporou a obrigação de aplicação, até as eleições de 2032, do montante que deixou de ser aplicado para cota racial em eleições anteriores. O valor será adicionado aos 30% do piso mínimo previsto pela PEC.

Antônio Carlos Rodrigues também retirou um artigo que previa um prazo para que os repasses fossem feitos. A ideia inicial era que o mínimo de 75% do montante fosse aplicado até 20 dias antes do primeiro turno das eleições. Os 25% restantes deveriam ser incorporados nas candidaturas de pessoas pretas até cinco dias antes do segundo turno.

O relator também retirou um artigo que determinava que apenas o Congresso Nacional tem a autoridade de criar políticas afirmativas voltadas para as minorias no cenário eleitoral. Com isso, as resoluções do TSE ainda deverão ser cumpridas em anos eleitorais.

'Desmoraliza'

Apenas o PSOL e o Novo votaram contra a PEC. "Uma autoanistia não é defensável, não é adequada e desmoraliza o instituto partido político" disse Chico Alencar (PSOL-RJ). "Ela tira uma credibilidade, que já não é muito grande, das organizações partidárias. É indefensável."

"O que estamos fazendo aqui é uma ampla e irrestrita anistia para partidos que não cumprem a lei", afirmou Adriana Ventura (Novo-SP). "Os partidos recebem bilhões, fazem as leis, não cumprem as leis e deixam para o povo pagar."

A bancada negra na Câmara articulou para alterar o texto e, para suavizar a repercussão negativa da anistia, Rodrigues incorporou no texto a obrigação de aplicação do dinheiro que deixou de ser aplicado para a cota racial em eleições anteriores para as próximas quatro eleições subsequentes, até 2032.

Mesmo essa mudança preocupa especialistas em transparência. "Nossa preocupação é que não será possível aferir o cumprimento dessa obrigação até 2033. Fica instituída uma anistia temporária", afirmou Guilherme France, gerente de conhecimento anticorrupção da Transparência Internacional Brasil. "Com o histórico de anistias já concedidas, não há dúvidas do risco de que esta anistia em específico seja tornada permanente antes de 2033."

TRIBUNAL DE CONTAS

Advogado de Waldir Neves nega que cliente tenha sido alvo da Operação Casa de Ouro

Ronaldo Franco assegurou que nem o conselheiro e nem ninguém ligado a ele recebeu a visita dos policiais federais ou técnicos da CGU e Receita

11/07/2024 15h50

O conselheiro Waldir Neves está afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul desde o dia 8 de dezembro de 2022

O conselheiro Waldir Neves está afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul desde o dia 8 de dezembro de 2022 Arquivo

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O advogado Ronaldo Franco, que faz a defesa do conselheiro Waldir Neves no caso do afastamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) por suspeita da prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, negou ao Correio do Estado que o cliente tenha sido alvo da Operação Casa de Ouro.
 
A operação foi deflagrada ontem (10) com sete mandados de busca e apreensão em imóveis ligados a empresários em Campo Grande (MS). “O Waldir Neves não foi alvo de operação nenhuma. Essa é uma informação que não existe”, assegurou, referindo-se ao fato de policiais federais investigarem desvio de dinheiro público, supostamente, pelo conselheiro, usando diversas empresas e compradores laranjas para adquirirem imóveis de alto valor.
 
No entanto, a declaração do advogado não foi negada e nem confirmada pelo delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, a respeito do alvo da terceira fase da investigação de desvio de dinheiro público para compra de imóvel.
 
“Além disso, os policiais federais não foram na casa dele e em nenhum imóvel ligado ao meu cliente, nem a funcionário dele, nem a ex-funcionário dele e nem a parentes dele”, tornou a reforçar Ronaldo Franco.

Entenda o caso 

A Operação Casa de Ouro é a 3ª fase da Operação Mineração de Ouro, que foi deflagrada em junho de 2021, consistindo no aprofundamento das investigações, que apuram a prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 
 
Segundo o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio da Silva, esta terceira fase investiga possível desvio de dinheiro público para compra de imóvel.
 
“Este desvio de dinheiro público para aquisição de imóveis era feito por meio de licitações e contratos fraudulentos e triangulações de empresas para marcar a origem ilícita dos recursos que retornavam os imóveis aos servidores que fizessem o desvio do dinheiro público”, disse.
 
O objetivo da investigação com a apreensão de provas é entender onde foi parar o dinheiro público desviado por esta organização criminosa. “Esta investigação vem sendo conduzida a muito tempo, e ela terá muitos desdobramentos, a fim de que estes recursos públicos possam ser identificados, descobrir quem se beneficiou dos recursos e onde estão estes recursos”, declarou o delegado. 
 
Os mandados desta quarta-feira foram cumpridos por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), evidenciando que a lavagem de dinheiro envolve autoridades com foro privilegiado, como é o caso dos três conselheiros do TCE afastados desde 8 de dezembro de 2022, data em que foi desencadeada a Operação Terceirização de Ouro.
 
Além do STJ, participaram da operação a Controladoria-Geral da União (CGU), a PF e a Receita Federal. De acordo com informações da Receita Federal, o servidor público envolvido desviava os recursos do TCE para diversas empresas, no qual sócios e familiares dos envolvidos repassavam esses valores, que podiam chegar na casa dos R$ 160 mil, até as mãos do comprador (laranja) que adquiriu o imóvel de alto valor para repassá-lo ao servidor público.
 
Outra forma relatada de desvio do dinheiro público era o pagamento de permuta com quotas inexistentes para o servidor público feito diretamente por empresas envolvidas no esquema.
 
Segundo a nota da Receita Federal, “com base na análise do material apreendido nas operações anteriores, bem como dos dados obtidos no bojo da investigação com as quebras de sigilos bancários, fiscais e telemáticos, verificou-se que foram criados diversos mecanismos de blindagem para dissimular a destinação dos recursos debitados nas contas da empresa contratada antes de chegarem às contas do destinatário final”.
 
Os investigadores não informaram o endereço nem o valor do imóvel que o conselheiro teria comprado e colocado em nome de laranjas. Afastados desde 2022, os conselheiros do TCE, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves foram oficialmente denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por corrupção e lavagem de dinheiro em maio do ano passado.
 
Inicialmente os conselheiros foram afastados pelo STJ com um prazo de seis meses. Depois, a decisão foi estendida por mais um ano. Desde então os conselheiros não foram julgados, e o Tribunal de Contas do Estado, neste processo, nomeou três conselheiros provisórios para substitui-los e seguirem atuando.  
 
No decorrer das investigações tiveram quebras de sigilo fiscal e bancário, além de interceptações de mensagens telefônicas, que revelaram que os três, juntamente com outros denunciados, participaram de um esquema que desviou mais de R$ 100 milhões do TCE/MS.
 
As investigações tiveram início com telefonemas interceptados durante a fase da Operação Lama Asfáltica, os quais foram encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a instauração de inquérito para apurar a existência de envolvimento de conselheiros do TCE-MS na organização criminosa investigada naquela operação.
 
Na segunda fase da Operação, que foi chamada de Mineração de Ouro, as ações visavam esclarecer a possibilidade de venda de decisões, enriquecimento ilícito, lavagem de dinheiro e contratação de funcionários “fantasmas”.


 

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