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CORONAVÍRUS

Sobe para 51 número de municípios de Mato Grosso do Sul em calamidade pública

Deputados apontaram que Porto Murtinho e São Gabriel do Oeste enfrentam queda na arrecadação e aumento de despesas
02/09/2020 11:59 - Adriel Mattos


Em quase seis meses desde que a pandemia de Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus) chegou a Mato Grosso do Sul, 51 municípios tiveram o estado de calamidade pública reconhecido devido à crise sanitária.

Nesta quarta-feira (2), a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou decretos legislativos reconhecendo a situação em Porto Murtinho e São Gabriel do Oeste. As propostas tiveram apenas dois votos contrários: de Renan Contar, o Capitão Contar (PSL) e de João Henrique Catan (PL).

No ofício encaminhado no mês passado ao Palácio Guaicurus, o prefeito de Porto Murtinho, Derlei Delevatti (PSDB), justificou que a pandemia está prejudicando as finanças públicas e a economia local.

“É de suma importância que seja homologado o pedido de maior flexibilidade nas contagens de prazos, dispensas de limites, condições e demais restrições aplicáveis à União, ao Distrito Federal, aos estados, aos municípios, na concessão de garantias, contratação entre entes da Federação e recebimento de transferências voluntárias”, argumentou.

Já o prefeito de São Gabriel do Oeste, Jeferson Tomazoni (MDB), sustenta que a pandemia forçou mais investimentos em saúde, que estão planejados e previstos no orçamento.

“Esse cenário de elevação de despesas e redução de receitas provavelmente comprometerá o cumprimento de indicadores de desempenho fiscais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, escreveu em ofício.

 
 

Nas justificativas assinadas pelo presidente da Casa, Paulo Corrêa (PSDB), e pelos 1º e 2º secretários da Mesa Diretora, Zé Teixeira (DEM) e Herculano Borges (Solidariedade), eles ressaltam que os municípios enfrentam queda na arrecadação e aumento de despesas.

“Em outras palavras, a pandemia do Covid-19 é o que ocasionou o estado de calamidade ‘financeira’, em decorrência das medidas para evitar o contágio do vírus”, pontuam.

Eles prosseguem destacando que a situação é amparada legalmente e a necessidade de ações de combate à pandemia.

“Para o enfrentamento adequado da pandemia, é necessário o desenvolvimento de ações e medidas preventivas envolvendo toda a rede de atenção à saúde, como a aquisição de equipamentos, insumos, materiais e EPIs (equipamentos de proteção individual) e a definição e contratação de recursos humanos necessários, medidas essas que causarão impacto na receita do município”, explicaram.

Ainda falta a publicação no Diário Oficial da Alems para o reconhecimento. Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Porto Murtinho tem 99 casos e três mortes e São Gabriel do Oeste tem 799 confirmações e cinco óbitos

Já estão oficialmente em calamidade os municípios de: 

  • Água Clara
  • Anaurilândia
  • Aparecida do Taboado
  • Aquidauana
  • Aral Moreira
  • Batayporã
  • Bela Vista
  • Bodoquena
  • Bonito
  • Brasilândia
  • Caarapó
  • Campo Grande
  • Cassilândia
  • Chapadão do Sul
  • Costa Rica
  • Coxim
  • Deodápolis
  • Dois Irmãos do Buriti
  • Douradina
  • Eldorado
  • Fátima do Sul
  • Figueirão
  • Glória de Dourados
  • Guia Lopes da Laguna
  • Iguatemi
  • Inocência
  • Itaporã
  • Ivinhema
  • Jardim
  • Juti
  • Laguna Carapã
  • Miranda
  • Naviraí
  • Nioaque
  • Nova Andradina
  • Paranaíba
  • Pedro Gomes
  • Ponta Porã
  • Ribas do Rio Pardo
  • Rio Brilhante
  • Rio Negro
  • Rio Verde de Mato Grosso
  • Santa Rita do Pardo
  • Selvíria
  • Sidrolândia
  • Terenos
  • Três Lagoas
  • Vicentina

O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). 

Com isso, a prefeitura pode realizar contratação emergencial de pessoal, abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, nome dado a um tipo de recurso que não tem destinação definida. Para isso, o Executivo deve informar os atos à Câmara Municipal.

 
 

Felpuda


Figurinha está trabalhando intensamente para tentar eleger a esposa como prefeita de município do interior.

Até aí, uma iniciativa elogiável. Uns e outros, porém, têm dito por aí que seria de bom tom ele não ensinar a ela, caso seja eleita, como tentar fraudar folha de frequência de servidores. 

Afinal, assim como ele foi flagrado em conversa a respeito com outro colega, não seria nada recomendável e poderia trazer sérias consequências. Só!