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"REFORMA"

Assembleia aprova mudança na Previdência e servidor vai contribuir com 14%

Alíquota passa ter único valor, mas cobrança só ocorrerá em 2021
21/05/2020 11:29 - Adriel Mattos


A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou na sessão desta quinta-feira (21) projeto de lei complementar do Poder Executivo que faz novas mudanças no regime estadual de Previdência. O texto passou com 16 votos favoráveis e sete contrários.

Votaram a favor da proposta Antônio Vaz (Republicanos); Carlos Alberto David dos Santos, o Coronel David (sem partido); Eduardo Rocha (MDB); Evander Vendramini (PP); Gerson Claro (PP); Herculano Borges (Solidariedade); Jamilson Name (sem partido); Lídio Lopes (Patriota); Londres Machado (PSD); Luiz Carlos de Lima, o Lucas de Lima (Solidariedade); Marcio Fernandes (MDB); Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PTB); Onevan de Matos (PSDB); Rinaldo Modesto, o Professor Rinaldo (PSDB) e José Roberto Teixeira, o Zé Teixeira (DEM).  

Foram contrários José Carlos Barbosa, o Barbosinha (DEM); José Almi Moura, o Cabo Almi (PT); Renan Contar, o Capitão Contar (PSL); Felipe Orro (PSDB); João Henrique Catan (PL); Marçal Filho (MDB) e Pedro Kemp (PT).

DISCUSSÃO

Durante a votação, diversos deputados comentaram o projeto. Antônio Vaz citou a situação crítica que o Brasil passa e a reforma da Previdência federal. “Temos que fazer isso porque o deficit aumenta cada vez mais. O presidente [da República Jair Bolsonaro] teve que fazer o mesmo. Estamos pensando no futuro”, argumentou.

“Esse projeto não foi inventado pelo governo de Mato Grosso do Sul. Os estados têm um prazo, até 31 de julho, que é impositivo, para se adequar à legislação federal. Mato Grosso do Sul adotou a alíquota mínima de 14%, mas é necessário garantir que os aposentados recebam seus proventos. O presidente [Jair] Bolsonaro teve coragem para fazer essa reforma”, explicou.

Já João Henrique defendeu que a cobrança é injusta sobre salários menores. “Esse projeto é uma covardia. No lugar de mexer nos altos salários, estamos cobrando de quem ganha pouco”, disse.

Pedro Kemp também apontou que a mudança prejudica trabalhadores. “Essa reforma prejudica a classe trabalhadora. Aqueles que já deram sua contribuição terão desconto porque governos passados não economizaram para garantir as aposentadorias. Tem reforma que moderniza o Estado e tem essas que ferram o trabalhador”, afirmou.

 
 

MUDANÇAS

O PLC 2/2020 está em discussão na Casa de Leis desde o dia 12 de maio. Pelo texto, as alíquotas, que hoje variam de 11% a 14%, serão fixadas em 14% para servidores ativos e inativos. O projeto discutido na Alems consolida a reforma da previdência estadual aprovada em dezembro de 2019.  

Conforme dados do Governo do Estado, são 6,5 mil funcionários ativos que ganham acima do teto de R$ 6.101,06 e já contribuem com 14% à previdência estadual. Outros 20 mil servidores recebem salários abaixo do teto e pagam 11% de contribuição previdenciária. Os dados constam na folha de pagamento de abril. Ainda conforme o levantamento, 10 mil servidores inativos, entre aposentados e pensionistas, recebem acima de R$ 6.101,06 e já pagam 14% de contribuição à previdência. Os demais 14 mil beneficiários que ganham abaixo do teto têm colaboração zero com a Previdência Social estadual.

Além do ajuste na contribuição dos servidores, o projeto em tramitação na Assembleia também ajusta a contribuição patronal à previdência. O governo do Estado, que hoje custeia entre 22% e 25% da folha dos servidores ativos, passará a pagar 25% em todas as faixas salariais. Já a folha dos inativos, que hoje não conta com subsídio do governo, terá 25% de contribuição.

De acordo com a gestão estadual, com as medidas o Poder Executivo busca a sustentabilidade da Previdência e a garantia do pagamento dos benefícios no futuro, já que a estimativa é de que haja mais aposentados do que empregados. Entre os estados que já ajustaram as alíquotas previdenciárias estão Amazonas, Goiás, Paraná, Piauí e São Paulo.

Na justificativa, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) argumentou que a medida precisa ser tomada para o Estado se ajustar mais uma vez à reforma da previdência promulgada pelo Congresso Nacional no ano passado.  

“Cumpre esclarecer que se trata de medida impositiva da União, não restando alternativa ao Estado de Mato Grosso do Sul a não ser cumprir, sob pena de o respectivo RPPS [Regime Próprio de Previdência Social] ser considerado em situação previdenciária irregular, podendo sofrer as seguintes consequências: suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União, impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração Direta e Indireta da União e a suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais”, escreveu.

 

Felpuda


A lista do Tribunal  de Contas de MS,  com nomes de gestores que tiveram reprovados os balanços financeiros  de quando exerceram cargos públicos,  está deixando  muitos candidatos de cabeça quente.  Conforme previsto  pelo Diálogo, adversários estão se utilizando de tais dados para cobrar, principalmente nas redes sociais, deixando alguns gestores na maior saia justa e tendo que se explicar. O eleitor, por enquanto, só observa. E dê-lhe!