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SESSÃO

Assembleia aprova projeto que reconhece atividades religiosas como essenciais

Outros quatro propostas foram votadas, entre elas, alterações no Plano Plurianual do governo
29/04/2020 13:31 - Adriel Mattos


 

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou na sessão desta quarta-feira (29) projeto de lei que reconhece as atividades religiosas como essenciais em razão da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Outras quatro propostas foram aprovadas pelos parlamentares.

Essa proposição não estava na pauta da sessão. O autor, deputado Herculano Borges (Solidariedade), solicitou que o projeto fosse votado em segunda discussão hoje após ser aprovado na sessão de terça-feira (28).

O texto determina que as igrejas permaneçam abertas “em tempos de crises oriundas de moléstias contagiosas ou catástrofes naturais”, como no caso da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Na justificativa, o parlamentar citou o isolamento social decretado pelas prefeituras e que apenas serviços essenciais seguem funcionando. “Contudo, a atividade religiosa, garantida pela Constituição Federal, é essencial, pois como sabemos, a fé exerce papel fundamental como fator de equilíbrio psicoemocional à população”, escreveu.

Borges destaca ainda que a atividade religiosa tem papel relevante na promoção da dignidade humana. “O reconhecimento do direito da assistência religiosa como atividade essencial tem como base os tratados internacionais ratificados pelo Brasil, bem como por nossa Constituição Federal”, finalizou.

OUTROS PROJETOS

Os deputados aprovaram mais quatro propostas. Uma delas, de autoria do Poder Executivo, foi apreciada em segunda discussão e suspende a contagem do prazo de validade dos exames de saúde, de capacitação física e de investigação social referentes aos Concursos Públicos para Ingresso no Curso de Formação das Carreiras de Oficiais e Praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar em andamento. O motivo é a pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

Outro projeto do governo, aprovado em primeira discussão, altera o Plano Plurianual (PPA) 2020/2023. Parte do  demonstrativo do detalhamento da despesa por órgão e de despesa por ação e região está sendo revisto após o Estado identificar “inconsistências parciais detectadas nos valores consignados nos demonstrativos”, que não estavam seguindo o que prevê a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Também em primeira votação, projeto do deputado Roberto Razuk Filho, o Neno Razuk (PTB), permite que clientes de concessionárias de água e energia e companhias de telefonia possam incluir os nomes de maridos e esposas nas faturas de cobrança. Por fim, proposição do deputado Eduardo Rocha (MDB) inclui a Feira Expo Amigas de Negócio, realizada em Campo Grande, no calendário oficial de eventos do Estado.

 

Felpuda


Na troca de alfinetadas entre partidos que não se entenderam até agora sobre eventual aliança, uma outra peça está surgindo: trata-se do levantamento completo sobre investimentos feitos, recursos liberados, parcerias em todas as áreas, além do prazo de quando tudo isso começou. Caso os palanques venham a ficar distanciados, a divulgação será feita à exaustão durante a campanha eleitoral, para mostrar quem é quem na história. Os bombeiros continuam atuando.