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COVID-19

Assembleia já reconheceu calamidade pública na Capital e 16 cidades

Governo também pediu reconhecimento em razão da pandemia do novo coronavírus
13/06/2020 17:29 - Adriel Mattos


Em quase dois meses, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) reconheceu estado de calamidade pública em Campo Grande e outras 16 cidades. Em razão da pandemia de Covid-19 (doença causada pelo novo coronavírus), o Governo do Estado também pediu reconhecimento da situação, no mês de março.

Já foram aprovados e publicados no Diário Oficial da Alems os decretos solicitados pelas prefeituras da Capital, Inocência, Glória de Dourados, Paranaíba, Batayporã, Cassilândia, Água Clara, Brasilândia, Fátima do Sul, Naviraí, Aral Moreira, Guia Lopes da Laguna, Rio Brilhante, Jardim, Sidrolândia, Chapadão do Sul e Costa Rica. Aguardam análise do plenário os municípios de Aquidauana, Bonito, Miranda e Rio Negro.

Desses, apenas Inocência e Aral Moreira não tem casos. O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, a prefeitura pode realizar contratação emergencial de pessoal, abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, nome dado a um tipo de recurso que não tem destinação definida. Para isso, o Executivo deve informar os atos à Câmara Municipal.

Na sessão de quarta-feira (10), o líder do governo na Casa de Leis, Gerson Claro (PP), defendeu a medida, argumentando que ela não resume a compras sem licitação. “Nossa preocupação é muito mais com os limites orçamentários, cumprimento de Lei de Responsabilidade Fiscal e cumprimento da Constituição Federal, do que com a questão de fazer compras sem fazer licitação”, afirmou.

Claro citou como exemplo a exigência de se aplicar 25% do Orçamento em educação e em um momento como esse, há mais gastos em outras áreas do que outras, como a que mais demanda recurso na pandemia, a saúde.

“Agora eu pergunto se os municípios estão pagando a grande despesa da educação, que é o transporte escolar. Não estão pagando. A merenda escolar? Não estão pagando para todo mundo. As compras e o custeio não estão do mesmo jeito, e o prefeito não vai poder gastar dinheiro para completar os 25% mínimos se ele não estiver com as escolas dele funcionando e pagando o transporte escolar. Então o estado de calamidade serve para isso, para que o prefeito possa descumprir alguns limites no momento de pandemia, ajustando seu orçamento”, explicou.

 
 

A crise causada pela pandemia afetou durante estados e municípios. Durante  audiência pública realizada na Câmara Municipal de Campo Grande, em maio, o  secretário municipal de Finanças e Planejamento, Pedro Pedrossian Neto estimou que as perdas na arrecadação da Capital podem chegar a R$ 150 milhões em 2020.

Mesma situação é enfrentada pelo Governo do Estado. Com a calamidade reconhecida em março, a administração estadual estimou no mês seguinte um rombo de R$ 1,4 bilhão neste ano.

INCENTIVO

No início do mês, o presidente da Casa de Leis, Paulo Corrêa, recomendou em entrevista à TV Alems aos prefeitos que enviem projetos de decreto legislativo para calamidade pública, ainda que alguns municípios não tenham casos. O tucano frisou a necessidade das administrações municipais darem publicidade aos gastos emergenciais motivados pela pandemia.

“É mais uma ferramenta importante na execução do combate ao coronavírus. Não vai ser negado a nenhum município. Nós temos consciência que alguns estão fazendo o combate direto, mas outros estão se precavendo para não ter coronavírus. Então, os dois precisam do decreto de calamidade pública. Em que pese o presidente ter decretado em nível nacional, o governador em nível local e aprovado na Assembleia, os municípios têm também mais uma peça de garantia porque o Orçamento é mexido de uma forma diferenciada, mas não elimina os prefeitos de terem que fazer a prestação de contas correta da aplicação do recurso público no combate ao coronavírus”, disse.

 
 

Felpuda


Pré-candidato a prefeito de Campo Grande divulgou vídeo em que político conhecido Brasil afora anuncia apoio às suas pretensões. O problema é que o tal líder já andou sendo denunciado por mal feitos em sua trajetória, sem contar que o pai do dito-cujo teve de renunciar ao cargo de ministro por ter ligações nebulosas com empresa de agrotóxico. Depois do advento da internet, essa coisa de o povo ter memória curta hoje não passa de coisa “da era pré-histórica”.