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PANDEMIA

Assembleia reconhece estado de calamidade em Guia Lopes e em três cidades

Com decreto, prefeituras poderão fazer compras sem licitação e remanejar recursos
03/06/2020 11:41 - Adriel Mattos


A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) aprovou na sessão desta quarta-feira (3) quatro decretos legislativos que reconhecem estado de calamidade pública nas cidades de Guia Lopes da Laguna, Rio Brilhante, Naviraí e Aral Moreira. A medida foi motivada pela pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus.

O reconhecimento do estado de calamidade pública é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Com isso, a prefeitura pode abrir crédito extraordinário, remanejar, transferir e utilizar reserva de contingência, com o imediato conhecimento da Câmara de Vereadores, realizar contratação emergencial de pessoal, entre outras medidas.

As proposições autorizam o chefe do Poder Executivo a proceder, mediante decreto, à abertura de crédito extraordinário. Com relação à contratação emergencial de pessoal e autorização de despesas extraordinárias deverão ser observados os termos dispostos na legislação destinada exclusivamente à situação de calamidade pública. A contratação de bens e/ou serviços com dispensa de licitação também deverá seguir as normas federais.

Os atos e despesas deverão ser divulgados no Portal de Transparência. Caberá ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) e à Câmara Municipal o controle e a fiscalização das ações enquanto perdurar o estado de calamidade pública.

Segundo dados da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Guia Lopes da Laguna tem 238 casos confirmados, Rio Brilhante tem 63 e Naviraí já registrou 15. Apenas Aral Moreira não tem casos, apesar de municípios vizinhos terem confirmações, como Ponta Porã.

 
 

Felpuda


Conversas muito, mas muito reservadas mesmo tratam de possível mudança, e não pelo desejo do “inquilino”.

Por enquanto, e em razão de ser um assunto melindroso, os colóquios estão sendo com base em metáforas.

Até quando, não se sabe, pois o que hoje é considerado tabu poderá se tornar assunto em rodinhas de conversas.

Como dizia o célebre Barão de Itararé: “Há mais coisas no ar, além dos aviões de carreira”. Só!