Política

FORMAÇÃO

Assomasul oferece mentoria gratuita para capacitação municipal

O presidente Thalles Tomazelli explicou que a Iniciativa fortalece gestões e prepara servidores para o e-Sfinge do TCE-MS

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Com a finalidade de qualificar as equipes das prefeituras municipais para atuarem de forma eficiente, garantindo maior rapidez nos processos administrativos e o atendimento adequado às demandas municipais, a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) lançou um programa de mentoria gratuita voltado à capacitação dos servidores públicos municipais. 

Segundo o presidente da Assomasul, Thalles Tomazelli (PSDB), prefeito de Itaquiraí, a iniciativa abordará temas recorrentes da administração pública, como compras e licitações, finanças públicas e recursos humanos, além de preparar os técnicos para as exigências do sistema e-Sfinge do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS). 

“Nós sabemos que o sucesso de um município está diretamente ligado à sua equipe técnica. Por isso, desenvolvemos essa ação para garantir que os servidores municipais estejam preparados para os desafios da administração pública, principalmente neste início de mandato e com as novas exigências do TCE-MS”, declarou. 

Ele reforçou que não se trata de uma simples mentoria, mas de um programa estruturado para promover a profissionalização do setor público. “Além de proporcionar troca de experiências entre os técnicos dos municípios e garantir que os processos administrativos sejam conduzidos com eficiência e dentro das normas legais", destacou.

A capacitação contará com três encontros presenciais em março, abril e junho de 2025, na sede da Assomasul, além de suporte online por 90 dias para esclarecimento de dúvidas e disponibilização de modelos de documentos.

E-Sfinge

O novo sistema e-Sfinge do TCE-MS exige maior precisão e transparência na gestão pública. Para auxiliar os municípios, a mentoria abordará planejamento, atos jurídicos, execução orçamentária, registros contábeis, gestão fiscal e atos de pessoal.

A Assomasul segue investindo na qualificação dos servidores municipais, oferecendo suporte técnico e promovendo iniciativas que contribuem para o fortalecimento da administração pública em Mato Grosso do Sul.

Os interessados podem se cadastrar clicando aqui.

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Política

Tribunal de Justiça mantém suspensão do aumento salarial de Adriane Lopes

A Lei previa um aumento de 66% no salário da líder do Executivo e dos servidores. Com a decisão do TJMS, o salário da prefeita continuará sendo de R$ 21.263,62, e o da vice-prefeita, R$ 15 mil

19/03/2025 17h53

Crédito: Paulo Ribas / Correio do Estado

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul formou maioria pela manutenção da suspensão do reajuste de 66% no salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP).

Foram três votos contra a suspensão do reajuste salarial, mas prevaleceu o voto do relator, o desembargador Vilson Bertelli.

Com isso, ficou mantida a decisão de que o reajuste só deve ser concedido a partir do próximo mandato, conforme o entendimento do então procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, que considerou o aumento ilegal e inconstitucional.

Os salários ficaram definidos da seguinte forma:

  • Adriane Lopes: R$ 21.263,62
  • Vice-prefeita Camilla Nascimento de Oliveira (PP): R$ 15 mil
  • Secretários municipais: R$ 11,6 mil

Com a decisão, o aumento que faria o salário da prefeita “saltar” de R$ 21.263 para R$ 35.462 não ocorrerá mais.

Desenrolar do fio

A primeira tentativa de subir o salário da prefeita foi barrada no dia 10 de fevereiro, momento em que, o órgão especial do TJMS suspendeu tanto o aumento da prefeita quanto de outros servidores do funcionalisto público.

A decisão correspondia a lei 7.005/2023, assinada em fevereiro de 2023 pelo então presidente da Câmara Municipal Carlão Borges (PSB), e elevava não somente o salário de Adriane Lopes, mas também o de vice-prefeito para R$ 37.658,61, bem como o salário dos dirigentes de autarquias para R$ 35.567,50.

Como o comando da Câmara já temia esta possibilidade naquela ocasião, colocou em votação dois aumentos, mas em projetos separados. Com o primeiro derrubado, restou a Lei 7006/2023, que previa aumento para R$ 41,8 mil, que também foi derrubada

Em março de 2023, conforme acompanhou o Correio do Estado, com o reajuste, Adriane Lopes teria o maior salário entre os prefeitos brasileiros, de R$ 41,8 mil.

Na ocasião, a prefeita enviou representantes à Câmara de Vereadores para negociar um acordo que reduziria esse valor para cerca de R$ 35 mil.

Por fim, a prefeita ingressou na Justiça com um pedido de liminar para revogar a medida, alegando que a lei era inconstitucional porque não continha um estudo de impacto financeiro sobre os cofres públicos.

O TJMS, por sua vez, derrubou, por meio de uma liminar, a lei que previa um aumento de aproximadamente R$ 20 mil no salário da líder do Executivo.

** Colaborou Alison Silva e Neri Kaspary

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CAMPO GRANDE

Definidos os integrantes da CPI do Ônibus na Câmara; Confira os nomes

Os vereadores agora terão de eleger o presidente e o relator, que conduzirão os trabalhos por 120 dias

19/03/2025 16h31

CPI vai investigar irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus

CPI vai investigar irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado

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O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, anunciou ontem a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus.

Nesta quarta-feira (19), os partidos concluíram a indicação dos cinco vereadores para integrar a CPI do Ônibus, como foi intitulada. Agora, eles terão de eleger o presidente e o relator, que conduzirão os trabalhos por 120 dias.

Conforme adiantou o Correio do Estado, o PL definiu a vereadora Ana Portela, enquanto o PP escolheu o vereador Maicon Nogueira. Já o União Brasil optou pelo vereador Dr. Lívio, que é autor de um dos dois requerimentos solicitando a abertura da CPI.

O PSDB, também conforme antecipado, abriu mão da vaga a qual eles tinham direito, para que o vereador Junior Coringa (MDB), que é o autor do primeiro requerimento pedindo a instalação da comissão, possa também fazer parte dos cinco membros.

Já o PT definiu como integrante a vereadora Luiza Ribeiro.

ENTENDA

Dois requerimentos de abertura de CPI foram apresentados à Mesa Diretora pelos vereadores Dr. Lívio (contendo 15 assinaturas) e Junior Coringa (contendo 12 assinaturas).

Ambos os pedidos foram analisados pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Campo Grande e receberam parecer favorável à instauração de procedimento investigatório, tendo em vista o cumprimento dos requisitos formais obrigatórios, como fato determinado e prazo certo.

De acordo com o procurador jurídico Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari, em seu parecer, “a eventual CPI a ser instaurada deve englobar ambos os requerimentos”, uma vez que os dois abarcam os mesmos fatos determinados.

Ambos os requerimentos apresentados buscam a apuração de eventual descumprimento do Contrato de Concessão nº 330, de 25 de outubro de 2012, tendo em vista as denúncias de má prestação de serviços pela empresa concessionária e a utilização de veículos em mau estado de conservação e com elevada idade.

Segundo Junior Coringa, “a prerrogativa do vereador é fazer a fiscalização do transporte público”. “Estou cumprindo com a minha obrigação, que é fazer a fiscalização. Hoje existe muita reclamação do transporte coletivo”, afirmou.

Para Dr. Lívio, “o objetivo da CPI é expor as responsabilidades do Consórcio Guaicurus, expor as responsabilidades da prefeitura, para, a partir daí, esse relatório ser construído e então encaminhado ao MPMS [Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul] e para o TCE-MS [Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul]”.

“A Câmara não tem esse papel de obrigar a fazer, mas sim de expor um processo de investigação”, detalhou o vereador.

O presidente Papy destacou que os temas que serão apresentados na CPI ficarão exclusivos na investigação, não podendo ser adicionados novos temas. 

“Essa CPI tem o objetivo de atender a população de forma coletiva, atender quem usa o transporte coletivo, 
que é quem vamos defender nessa investigação do transporte, tão importante para a nossa cidade. A Câmara está ao lado das pessoas, pensando sempre no bem-estar da nossa gente”, assegurou.

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