Política

dia decisivo

Ausentes garantem que denúncia
contra Michel Temer seja arquivada

Presidente mostra força na Câmara e permanece no cargo do Executivo

DA REDAÇÃO, COM AGÊNCIA CÂMARA

02/08/2017 - 19h29
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O plenário da Câmara dos Deputados decidiu não investigar o presidente Michel Temer, depois de votação realizada hoje. Registraram presença na Casa 404 parlamentares, mas ausentes permitiram vitória do governo antes mesmo que votação fosse encerrada.

O número mínimo (2/3 dos deputados) necessário para que a Câmara autorizasse a abertura de processo contra o presidente Michel Temer não foi atingido por conta das ausências de deputados. Por isso, a denúncia foi arquivada. Era necessário que 342 parlamentares votassem.

O resultado final foi 263 pelo arquivamento da denúncia e 227 para que ela prosseguisse. O número de ausentes chegou a 19, ainda foram duas abstenções.

O relator Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG) deu parecer pelo arquivamento da denúncia contra Temer. Os votos "sim" foram para concordar com o parecer, enquanto os "não" defenderam a continuidade da denúncia.

Entre os deputados por Mato Grosso do Sul, Luiz Henrique Mandetta (DEM), José Orcírio Miranda Santos, o Zeca do PT, Vander Loubet (PT) e Dagoberto Nogueira (PDT) foram a favor da denúncia. Enquanto Carlos Marun (PMDB), Geraldo Resende (PSDB), Elizeu Dionízio (PSDB) e Tereza Cristina (PSB) foram a favor do arquivamento.

No total, 15 partidos (PMDB, PP, PR, PSD, DEM, PTB, PRB, PSC, Pros, SD, PEN, Pode, PTdoB, PSL e PRP) orientaram o voto "sim", enquanto dez partidos (PT, PSDB, PSB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, Psol e PMB) orientaram o "não". Apenas o PV liberou a bancada para que cada deputado decida individualmente.

Cada deputado teve 15 segundos para falar no microfone e dar o voto. Diferentemente da sessão que estava em apreciação a abertura de procedimento para investigar a ex-presidente Dilma Rousseff (PT), desta vez os parlamentares foram menos enfáticos nos discursos.

RITO

Com a presença de 51 parlamentares, a sessão poderá ser aberta. A Ordem do Dia poderá ser iniciada com quórum de 52 deputados.

Neste momento, Abi-Ackel apresentará, durante 25 minutos, o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) recomendando ao Plenário que negue a autorização para que o STF abra processo com base em denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em seguida, a defesa de Temer terá igual tempo na tribuna. Janot denunciou Temer por crime de corrupção passiva com base em gravações e delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo J&F – que controla o frigorífico JBS e outras empresas.

A defesa de Temer deve repetir no Plenário os argumentos apresentados à CCJ, ressaltando que não há provas e que a denúncia se baseia em suposições.

Após as falas do relator e da defesa, tem início a discussão dos deputados, alternando-se entre contrários e favoráveis ao parecer de Abi-Ackel. Quando quatro oradores já tiverem falado e se houver pelo menos 257 parlamentares presentes, poderá ser votado requerimento para encerramento da discussão. Encerrado o debate, a defesa de Temer volta a falar, desta vez por 10 minutos. 

VOTAÇÃO

A votação só será aberta com a presença em Plenário de 342 deputados – o equivalente a 2/3 do total de 513. Esse é o número mínimo de votos para aprovar ou rejeitar o parecer, segundo a Constituição.

Nesta fase, dois oradores contrários e dois favoráveis ao parecer usarão a palavra por 5 minutos cada, e os líderes terão 1 minuto cada para orientar as bancadas. Em seguida, os deputados votarão nominalmente, respondendo “sim” ou “não”, conforme apoiem ou rejeitem o parecer. Também poderão se manifestar pela “abstenção”.

CHAMADA NOMINAL

Como na votação da admissibilidade do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, os deputados serão chamados começando por um estado do Norte, seguido por um estado do Sul – e vice-versa, continuando-se assim, sucessivamente, passando pelos demais estados e pelo Distrito Federal.

Naquela ocasião a ordem foi a seguinte: Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Bahia, Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. Dentro de cada estado, a chamada de deputados será feita por ordem alfabética.

Após a chamada de todos os parlamentares de um estado, serão chamados os ausentes. Se houver pelo menos 342 votantes, o resultado será proclamado. Caso esse número não seja atingido, outra sessão será convocada, para nova votação.

RESULTADO

Conforme a Constituição, quando o presidente da República é acusado por um crime comum, como corrupção passiva, o julgamento cabe ao Supremo, mas o processo só pode ser aberto após autorização da Câmara. No caso específico desta denúncia contra Temer, como o parecer da CCJ é contrário, a autorização só será aprovada se houver voto “não” de pelo menos 342 deputados.

Por outro lado, se o Plenário não autorizar o processo no Supremo, a denúncia ficará em suspenso na Justiça até que Temer deixe a Presidência da República. Por fim, mesmo se houver a autorização dos deputados, o STF pode decidir arquivar a denúncia.

*Editada às 20h52 para acréscimo de informações.

Política

Secretário de MS promove diálogo entre autoridades para superar desafios fiscais

Com agendas institucionais em Brasília (DF) e outros quatro estados, discutiu o fortalecimento do federalismo e a busca por soluções integradas para os desafios fiscais do país

14/02/2025 17h00

Flávio César em reunião no Tesouro Nacional, em Brasília

Flávio César em reunião no Tesouro Nacional, em Brasília Divulgação

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O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira deu início nesta semana ao trabalho à frente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz). 

Com agendas institucionais em Brasília (DF) e outros quatro estados, discutiu o fortalecimento do federalismo e a busca por soluções integradas para os desafios fiscais do país.

Na capital federal, se reuniu com representantes de importantes instituições para discutir os rumos da governança tributária e a implementação de novas medidas que visam harmonizar as políticas fiscais entre Estados e Municípios. 

Já durante a visita na Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o presidente Paulo Ziulkoski reafirmou a indispensabilidade da cooperação entre entes federados, enquanto o Pré-Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS) demonstrou ser o espaço ideal para enfrentar divergências e buscar pontos de convergência em prol de um novo modelo de arrecadação.

Com a Federação Nacional de Municípios (FNP), o secretário se reuniu com Edvaldo Nogueira, prefeito de Aracaju, e o futuro presidente da entidade, Eduardo Paes, onde foi destacado que a unicidade e a parceria são essenciais para a defesa dos interesses subnacionais. 

“O diálogo constante entre os gestores públicos é crucial para superar as barreiras impostas por uma reforma tributária em curso e para garantir que o espírito colaborativo permaneça intacto”, ressaltou. 

Flávio César, ao lado do secretário Bernard Appy, participou de discussões sobre a PLP 108/2024, que visa preservar o espírito original da reforma tributária e proteger os interesses fiscais dos Estados. A proposta é fruto de um esforço colaborativo entre União, Estados e Municípios.

Em reuniões com o secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas, foram debatidas iniciativas como o programa Remessa Conforme, que busca fortalecer parcerias estratégicas e ampliar a atuação conjunta no Congresso Nacional, essencial para o avanço das pautas fiscais. 

Flávio César também se reuniu com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, para discutir o Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil (Propag), uma ferramenta que facilita a articulação entre os entes federativos e enfrenta os desafios fiscais e orçamentários.

Após os debates em Brasília, o secretário seguiu para Belém (PA), Fortaleza (CE), Natal (RN) e Cuiabá (MT), onde se encontrou com secretários e gestores locais. Em Natal, esteve com a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, para ouvir as demandas locais. "Ouvir as necessidades de cada Estado é essencial para uma gestão eficaz e participativa. A política fiscal precisa atender as realidades de cada região", declarou.

Flávio César tem sido reconhecido por sua habilidade em mediar diálogos e promover o entendimento entre os setores público e privado. Sua abordagem técnica, centrada em planejamento estratégico e transparência fiscal, tem levado Mato Grosso do Sul a resultados expressivos, com destaque para a boa classificação do estado em índices de equilíbrio fiscal.

Agora, como presidente do Comsefaz, Flávio propõe um modelo de gestão baseado na cooperação entre as diferentes esferas federativas. Seu discurso de abertura reforçou a importância da união de esforços para enfrentar os desafios da reforma tributária e alcançar um ambiente econômico mais estável e inclusivo.

Política

Réu por corrupção, ex-vereador pede retirada de tornozeleira eletrônica

Claudinho Serra alega que equipamento tem causado feridas em sua perna e atrapalhado seu trabalho em fazenda

14/02/2025 15h31

Claudinho Serra é apontado como chefe do esquema de corrupção em Sidrolândia

Claudinho Serra é apontado como chefe do esquema de corrupção em Sidrolândia Arquivo

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O ex-vereador de Campo Grande, Claudinho Serra, pediu à Justiça a retirada da tornozeleira eletrônica, alegando que o equipamento tem causado ferimentos em sua perna, além de pedir a revogação ou flexibilização de outraas medidas, como o horário de recolhimento noturno.

O ex-parlamentar foi denunciado por organização criminosa, corrupção e fraude em licitações e contratos administrativos na Prefeitura Municipal de Sidrolândia e é monitorado por tornozeleira desde abril do ano passado e já houve outras tentativas de retirada do monitoramento, todas negadas.

Em nova manifestação, protocolada na última quarta-feira (12), Claudinho afirma que após o fim do mandato de vereador, no fim de 2024, retomou suas atividades como produtor rural, em fazenda localizada em Anastácio, e que esta seria única fonte de renda atual.

A defesa afirma que o monitoramento eletrônico tem dificultado o exercício das atividades rurais, que demandam mobilidade e flexibilidade e que seriam incompatíveis com as restrições impostas pela tornozeleira, incluindo a necessidade de carregar o equipamento.

Além disso, no pedido é alegado que o uso prolongado do dispositivo teria causado danos à saúde e integridade física do ex-vereador.

"Em razão da natureza de sua atividade rural, que exige o deslocamento de Cláudio Serra, somado ao calor da região que trabalha, a tornozeleira tem causadoirritações e até feridas na pele", diz a defesa.

No processo, foram anexadas fotos de feridas que supostamente teriam sido causadas pelo equipamento.

Também é defendido que não há indício que evidencia risco de fuga de Claudinho, que tem endereço fixo, tem família constituída e exerce atividade lícita, além de não manter nenhum vínculo com o Poder Público de Sidrolândia e sua sogra, Vanda Camila, não ter sido reeleita para a prefeitura.

Claudinho Serra é apontado como chefe do esquema de corrupção em SidrolândiaEx-vereador alega que tornozeleira eletrônica tem causado ferimentos em sua pele (Reprodução)

Recolhimento noturno

Na manifestação também é pedida a revogação do recolhimento noturno, que atualmente é das 22h às 6h.

Neste caso a defesa alega que em razão do trabalho de Claudinho ser em Anastácio e do monitoramento, ele precisa se deslocar diariamente de Campo Grande, onde fica sua residência, para Anastácio, e retornar até às 22h.

"O recolhimento domiciliar noturno causa transtornos para a sua atividade, sobretudo considerando a necessidade de deslocamento, quase diariamente, entre os dois municípios, cujo trajeto tem duração aproximada de 02h39min. Portanto, o tempo de deslocamento diário de mais de 05 horas (ida e volta) reduz consideravelmente sua jornada de trabalho efetiva,comprometendo sua produtividade e, consequentemente, sua renda", diz a manifestação.

Desta forma, é requerida a revogação das medidas cautelares diversas da prisão, em especial o monitoramento eletrônico e o recolhimento domiciliar noturno.

Subsidiariamente, é requerida a flexibilização das medidas cautelares, para permitir que o ex-vereador possa ernoitar na fazenda em que realiza sua atividade profissional, considerando tal localidade como segundo domicílio.

Ainda não há decisão para os requerimentos.

Entenda

Claudinho Serra foi preso no dia foi preso no dia 3 de abril de 2024 durante a terceira fase da “Operação Tromper”, deflagrada pelo Grupo Especial de Combate à Corrupção (Gecoc) e Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), órgãos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), apontado como líder da organização criminosa.

Após 23 dias preso, ele teve a liberdade provisória, com uso de tornozeleira e cumprimento de outras condições estabelecidas pelo desembargador José Ale Ahmad Neto.

Pedidos de cassação chegaram a ser apresentados na Câmara Municipal, mas foram arquivados pelo presidente da Casa, o vereador Carlão, sob a justificativa de que os crimes de corrupção e organização criminosa pelos quais o Claudinho Serra é réu teriam sido praticados antes da posse como parlamentar. 

Até o fim do mandato, o vereador não participou mais da sessões na Câmara Municipal, apresentando diversos atestados médicos. Ele não concorreu à reeleição.

A 3ª fase da “Operação Tromper” teve como objetivo o cumprimento de oito mandados de prisão e 28 de busca e apreensão devido à existência de uma organização criminosa voltada a fraudes em licitações e contratos administrativos na Prefeitura Municipal de Sidrolândia.

Segundo o MPMS, o esquema criminoso tinha como modo de operação:

  • a prática de fraude no caráter competitivo das licitações, valendo-se de diversas empresas vinculadas ao grupo criminoso;
  • prática de preços muito baixos em comparação com o mercado, fazendo com que tais empresas sempre saíssem vencedoras;
  • realização de vários empenhos pela Prefeitura de Sidrolândia, objetivando receber os valores pretendidos pelo grupo criminoso, independentemente da real necessidade da municipalidade;
  • deliberação dos empresários sobre qual a margem de lucro relativa ao valor repassado a título de propina, em quais contratos públicos recairiam esses valores e sobre quais produtos recairiam as notas fiscais forjadas.

Claudinho Serra é apontado como o chefe do esquema.

Segundo o MPMS,  na condição de ex-secretário municipal de Fazenda de Sidrolândia e atual vereador em Campo Grande, desempenharia o papel de mentor e de gestor da provável organização criminosa, perante a Prefeitura de Sidrolândia, que, mesmo não ocupando cargo atualmente dentro da Administração, continuaria a comandar a organização e a obter vantagens ilícitas perante a municipalidade.

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