A bancada federal sul-mato-grossense apoia o uso dos cerca de R$ 3 bilhões dos fundos Eleitoral e Partidário no combate a pandemia do novo coronavírus e na ajuda e recuperação da economia nos próximos meses. O assunto voltou a ser debatido essa semana com a decisão do juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, que na última terça-feira determinou o uso destes recursos na área da saúde, que foi derrubada no dia seguinte pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), acatando pedido do Senado Federal e da União.

A deputada federal Rose Modesto (PSDB) foi enfática em seu posicionamento. “Sou favorável à transferência dos recursos para combate ao novo coronavírus independente de quem for a decisão. A gente sabe que prejudica o processo eleitoral, mas a prioridade nesse momento é salvar vidas, não é mais as eleições. É a hora de todo mundo abrir mão de alguma coisa para que consigamos vencer esse momento difícil”.

Com as mesmas preocupações, Fábio Trad (PSD) afirmou que defende que estes recurso sejam destinados “para os cofres do Tesouro a fim de combater a pandemia. Sobre se isto afetaria a campanha eleitoral, creio que sim, mas de que adianta ter eleições com milhares de pessoas mortas por falta de tratamento? Portanto, priorizar a vida neste momento é fundamental. A questão do financiamento das eleições se discute depois de garantirmos vida e saúde a população”, emendando que a decisão da justiça foi tomada porque “o judiciário não pode se furtar à apreciação de nenhuma lesão ou ameaça de lesão ao direito”.

Se Trad não entra no embate que os fundos causaram no judiciário, o deputado Dagoberto Nogueira (PDT), que também defende o uso dos cerca de R$ 3 bilhões no combate ao coronavírus, enfatizou que o poder judiciário tem extrapolado em suas decisões. “Lógico que sim (sobre o uso do recurso). Só que o juiz é para julgar, tem de decidir aquilo que se pede, ele só decide o que é justo ou não. Mas de um tempo para cá está agindo como promotor, como advogado, dando opinião em matérias do executivo e do legislativo. Os poderes têm de se respeitar, ficar dentro da sua limitação constitucional, cada um dentro da sua autonomia”.

De acordo com Vander Loubet (PT) não só os recursos dos fundos devem ser usados. “Sou a favor do uso de todos os recursos necessários para o enfrentamento da crise causada pela pandemia do coronavírus, tanto na questão da saúde quanto na questão do socorro à economia. Temos aprovado uma série de medidas que socorrem a população, como é o caso do Auxílio Emergencial, uma lei aprovada por iniciativa dos parlamentares e que foi muito mais generosa e efetiva (R$ 600) do que aquilo que o governo pretendia oferecer (R$ 200) aos trabalhadores informais e pessoas de baixa renda. Também aprovamos medidas que garantem ao governo toda a estrutura e os recursos para o combate ao coronavírus, como foi a PEC do Orçamento de Guerra. Agora, basta o governo ter competência para executar aquilo que precisa ser  executado”.

Já o deputado federal Dr. Luiz Ovando (PSL) cobrou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), para que coloque em pauta projeto que destine os recursos para combate ao vírus. “A Câmara dos Deputados, pelo seu presidente, precisa pautar o projeto de lei que propõe a transferência dos recursos dos fundos eleitoral e partidário para o combate à pandemia”. O seu colega de legenda, Loester Trutis também é a favor, conforme postagem feita no Facebook. Embora defendam este posicionamento, os dois estão no partido que tem a segunda maior bancada na Câmara dos Deputados, mas que até o momento não agiu para viabilizar a votação desta proposta.

A senadora Soraya Thronicke (PSL) disse que é a favor “de utilizar os recursos do Fundo Eleitoral para combater a pandemia do coronavírus. A saúde está acima de qualquer outro fator nesse momento”, para tanto apresentou uma PEC que adia o processo eleitoral deste ano por 120 dias.  

A senadora Simone Tebet (MDB-MS)  também defende o uso dos recursos dos fundos, conforme postagem no Twitter, porém não se manifestou sobre estas decisões da justiça.  

Entenda

Na terça-feira (7), o juiz Itagiba Catta Preta, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou que as verbas fossem utilizadas “em favor de campanhas para o combate à pandemia de coronavírus” ou para “amenizar suas consequências econômicas”. A aplicação do dinheiro ficaria a critério do presidente Jair Bolsonaro, de acordo com o magistrado.

Na noite do dia seguinte, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) derrubou a decisão de primeira instância. Em recurso, a Advocacia do Senado alegou que a destinação do fundo eleitoral “está sendo discutida no Congresso Nacional pelos representantes eleitos pelo povo” e que a imediata utilização dos recursos sem prévia autorização legislativa seria uma ameaça à segurança jurídica.

O valor previsto para o financiamento das campanhas nas eleições municipais deste ano é de R$ 2,034 bilhões. O fundo partidário, repassado mensalmente para custeio das legendas, corresponde neste ano a um total de R$ 959 milhões.

Procurados

Os deputados Beto Pereira (PSDB), Bia Cavassa (PSDB) e o senador Nelson Trad Filho (PSD) foram procurados mas não deram suas opiniões.