Política

REFORMA PREVIDÊNCIA

Bancada reclama da exclusão de professores e militares em reforma

Texto-base aprovado na Câmara dos Deputados não agradou parlamentares de Mato Grosso do Sul

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O texto aprovado pela Comissão Especial da Reforma da Previdência – após 16 horas de debates e votações - não agradou a maioria dos deputados federais sul-matogrossenses por não  contemplar professores e policiais militares. O colegiado aprovou por 36 a 13 o texto principal na quarta-feira e apreciou 17 destaques até a madrugada de quinta-feira. 

A aposentadoria dos professores fez com que o único integrante da bancada sul-mato-grossense no colegiado, o deputado Beto Pereira (PSDB), não registrasse o voto em um destaque do PL, que manteria as atuais regras da aposentadoria dos docentes.

Por 30 a 18, o colegiado derrubou o destaque. A orientação do PSDB nesse texto era para votar não, ou seja, acompanhar o relatório que endurece as regras para os professores, apresentado pelo deputado Samuel Moreira, que é tucano.

Antes das votações de todos os 17 destaques, Pereira afirmou que “nos destaques vamos seguir a orientação do partido. Não da para seguir a vontade do parlamentar, do cidadão. Sou representante da maioria do pensamento do PSDB”.

Beto explicou que votou a favor do texto base da reforma “por causa da  necessidade que o país tem de cobrir o déficit que assola o Governo nesse momento. O dinheiro deste rombo poderia ser usado para cobrir a falta de recursos para saúde, educação e infraestrutura”, emendando que vai “continuar lutando para inclusão de Estados e Municípios”, referindo-se a inclusão dos servidores públicos estaduais e municipais no texto. 

O deputado federal Fábio Trad (PSD) foi enfático: “Discordo apenas da rejeição aos destaques dos professores e dos policiais. Professores e policiais merecem tratamento diferenciado. No restante, votarei favorável ao texto”, explicando que na questão dos estados e municípios: “aguardo a definição da bancada do PSD para votar com o partido”.

Para Rose Modesto (PSDB), que apresentou uma emenda para manter as atuais regras da aposentadoria dos professores mas foi rejeita pelo relator, que é do mesmo partido, ressaltou que “o texto aprovado não contempla os professores, embora o relator tenha reduzido a idade para aposentadoria de professoras de 60 para 57 anos, manteve em 60 anos para os professores. É muito ainda. Na madrugada de ontem foi barrada a tentativa de manter os critérios de aposentadoria em vigor para os profissionais do sistema de ensino. Agora, temos de construir a possibilidade de apresentar outro destaque para ser apreciado em plenário”.

O deputado Dr. Luiz Ovando (PSL) falou que é a favor do texto inicial apresentado pelo Governo Federal e que não tem “preferência por categoria. Todo mundo quer defender seu quinhão”, citando as manifestações durante a votação dos destaques no texto da Reforma da Previdência na madrugada de quinta-feira, na qual policiais gritaram: “PSL traiu a polícia do Brasil” e “Bolsonaro traidor”.   O parlamentar ressaltou que “não houve um benefício como os professores e policiais queriam”, manifestando, ao ser indagado, que é a favor da inclusão de estados e municípios na reforma porque teriam dificuldades em apreciar esta matéria. 

Contrários

Os deputados federais Dagoberto (PDT) e Vander Loubet (PT) também afirmaram que são contrários às regras que prejudicam a segurança pública, professores e mulheres. 

O pedetista enfatizou que “da forma que esta tem de mudar, o Governo tirou tudo do combinado, é uma estratégia do governo votar tudo no plenário. O texto que saiu da comissão não atende a segurança pública, não atende os professores e nem a mulher”.

Dagoberto ressaltou que é o presidente da Câmara, o deputado Rodrigo Maia, que “esta tocando tudo”, referindo-se aos encaminhamentos das votações e acordos para que a reforma seja apreciada. Tanto que no final da  tarde de ontem, Maia convocou para  segunda-feira sessão deliberativa. Normalmente segunda-feira são realizadas sessões solenes, nas quais os parlamentares não precisam estar presentes. 

Já Loubet enfatizou que “sigo contra essa Reforma da Previdência. O texto aprovado na Comissão Especial retirou alguns dos itens que consideramos prejudiciais (como os itens que tratavam do BPC, da aposentadoria rural e da capitalização). Isso amenizou a gravidade do projeto. Porém, há muitos outros pontos problemáticos, o que torna impossível apoiar o projeto”.

Os deputados Bia Cavassa (PSDB) e Loester Trutis (PSL) foram procurados pelo Correio do Estado, mas não atenderam as ligações.

Política

Lula escolhe André Corrêa do Lago para presidência da COP30

Ana Toni será diretora executiva do evento que ocorrerá em Belém

21/01/2025 20h00

Lula escolhe André Corrêa do Lago para presidência da COP30

Lula escolhe André Corrêa do Lago para presidência da COP30 JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL

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Corrêa do Lago tem experiência em temas de meio ambiente, desenvolvimento sustentável e mudança do clima e foi o negociador-chefe do Brasil em fóruns internacionais sobre o tema entre 2011 e 2013 e em 2023 e 2024.

Ana Toni tem longa trajetória direcionada ao fomento de projetos e políticas públicas voltadas à justiça social, meio ambiente e mudança do clima.

Os dois integraram ativamente a delegação oficial brasileira da COP29, realizada em novembro de 2024, em Baku, no Azerbaijão.

Em entrevista à imprensa, o embaixador agradeceu a confiança do presidente Lula e disse que o Brasil pode ter um “papel incrível” na COP deste ano, que, segundo ele, será construída com diversos atores – governo, sociedade civil e empresariado.

Corrêa do Lago garantiu que a participação das populações da Amazônia, onde ocorrerá a conferência, é “absolutamente essencial”:

“A COP tem várias dimensões, ela vai ter uma imensa dimensão para o próprio Brasil, como a RIO-92 [Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, no Rio de Janeiro, em 1992] teve um impacto muito grande sobre a maneira como o brasileiro percebeu a mudança do clima, percebeu o meio ambiente, percebeu a biodiversidade. Então tem uma dimensão nacional extremamente importante.”

“Durante esse período preparatório nós vamos ter muito diálogo com a sociedade civil porque é essencial que eles estejam envolvidos no processo. Porque, como na RIO-92 são as populações que tem que acreditar nessa agenda [de combate à mudanças do clima] e que tem que contribuir para que essa agenda dê certo”, acrescentou o embaixador.

Embora a presidência formal da COP permaneça sob a responsabilidade do Azerbaijão até a abertura oficial do evento em novembro, caberá desde já ao Brasil, como presidência designada, liderar os esforços para o êxito das negociações, promovendo o diálogo entre países e demais partes interessadas.

Estados Unidos

Corrêa do Lago foi questionado sobre o esvaziamento da COP30 com a saída dos Estados Unidos do Acordo de Paris, tratado internacional adotado em 2015 sobre mitigação, adaptação e financiamento do combate às mudanças climáticas.

Ele esclareceu que o país norte-americano deixou o acordo, mas continua signatário da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima.

“Há vários canais que permanecem abertos, mas não há a menor dúvida de que é um anúncio político de muito impacto”, disse Lago sobre a decisão do novo presidente do Estados Unidos, Donald Trump.

“Os Estados Unidos é um ator essencial, porque não só é a maior economia, mas é também um dos maiores emissores [de gases de efeito estufa], um dos países que têm trazido respostas à mudança do clima, com tecnologia. Os Estados Unidos têm empresas extraordinárias e também têm vários estados americanos, cidades americanas que estão muito envolvidos nesse debate”, explicou.

"Estamos todos ainda analisando as decisões do presidente Trump, mas não há a menor dúvida de que terá um impacto significativo na preparação da COP e na maneira como nós vamos ter que lidar com o fato de um país tão importante estar se desligando desse processo”, complementou.

Novo Plano Diretor

Com Rota Bioceânica, Porto Murtinho deve se expandir para fora do dique

Município terá novo plano diretor para suportar os impactos trazidos pela implantação da rota que criará um corredor bioceânico conectando Brasil, Paraguai, Argentina e Chile

21/01/2025 10h22

Plano Diretor foi apresentado na Secretaria Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc)

Plano Diretor foi apresentado na Secretaria Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) Foto: Mairinco de Pauda/Semadesc

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Porto Murtinho, município que será o "Portal da Rota Bioceânica", terá que se adequar para suportar os impactos da maior Rota de Integração Logística da América Latina.

Para isso, a prefeitura do município está elaborando um novo plano diretor, que irá reorganizar a infraestrutura da cidade para os próximos 10 anos, com foco nas áreas sociais e econômicas.

Dentre as mudanças, estão a expansão da área industrial e a criação de novas áreas residenciais, bem como o fortalecimento da segurança e da saúde.

Em reunião realizada com o Governo do Estado, em Campo Grande, o prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra Ribeiro, mencionou que terão de ser realizadas obras "fora do dique", já que a cidade foi construída nos limites da estrutura, o que faz com que exista "pouca área para desenvolver". Para isso, a Prefeitura aposta em planejamento e zoneamento.

"Tudo está sendo zoneado. A área habitacional, industrial, zoneamento do Porto Seco, questão da saúde, segurança, tudo, então está tudo dentro desse plano", disse o prefeito.

Plano Diretor foi apresentado na Secretaria Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc)Arquivo/Governo do Estado

O dique, que tem 9,7 quilômetros de extensão e circunda todo o perímetro urbano de Porto Murtinho, foi construído às margens do Rio Paraguai em 1985 pelo Ministério dos Transportes, para evitar o alagamento da cidade, que está dentro de uma planície de inundação e de baixa declividade.

A estrutura hidráulica foi uma decisão tomada após a  população recusar a proposta de mudança do perímetro urbano para uma área mais distante do rio – cerca de sete quilômetros, local onde era construída a chamada Cidade de Lona, para abrigar a população quando as grandes cheias do Rio Paraguai inundaram toda a comunidade. A cidade ficou submersa nas enchentes de 1979 e 1982 e o dique suportou a de 1988, considerada recorde.

Na reunião, ficou acordado junto ao Governo que a expansão da cidade vai se dar ao longo do acesso da ponte, desde a BR-267. O projeto foi apresentado para o secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, na última sexta-feira (17).

"Com o plano diretor vamos direcionar todo o desenvolvimento do portal da rota que é Porto Murtinho. Vim apresentar para o secretário e ele gostou do projeto. E a nossa meta é apresentar o detalhamento do plano no dia 18 de fevereiro durante o Fórum da Rota", destacou Cintra.

O plano está sendo executado por uma universidade de Curitiba, mas ainda precisa ser aprovado pela Câmara.

"O Plano está sendo feito para adequar e realmente pensando Porto Murtinho com a concentração da Rota Bioceânica.E nesta linha ele está pensando na expansão, para onde a cidade vai crescer e principalmente a disponibilização de áreas específicas tanto para a infraestrutura social como para a econômica", disse o titular da Semadesc, Jaime Verruck.

Foram discutidas ainda ações para o fortalecimento da infraestrutura e do desenvolvimento sustentável ao longo do corredor logístico, para garantir que o município esteja preparado para as oportunidades econômicas geradas pela ligação entre o Brasil e os portos do Oceano Pacífico.

O encontro também contou com a presença da secretária-adjunta de Meio Ambiente, Regina Heyn, da arquiteta Fernanda Gonzaga, e do assessor especial de Logística da Semadesc, Lúcio Lagemann.

Plano Diretor foi apresentado na Secretaria Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc)Foto: Mairinco de Pauda/Semadesc

Ponte sobre o Rio Paraguai

Com valor estimado de US$ 85 milhões a estrutura terá uma extensão de 1.294 metros, dividida em três pontos, dois constituirão os viadutos de acesso de ambos os lados, e um corresponderá à parte estaiada, com 632 metros de comprimento, com vão central de 350 metros.

A porta de entrada do Brasil será por Porto Murtinho, onde está sendo construída a ponte, na divisa com a cidade de Carmelo Peralta. Depois o corredor segue pelo norte do Paraguai, entra na Argentina e chega nos portos chilenos, encurtando o caminho ao Oceano Pacífico.

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