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Base aliada contraria orientação de André e apoia Marisa para o TCE

Base aliada contraria orientação de André e apoia Marisa para o TCE

ADILSON TRINDADE E LIDIANE KOBER

10/06/2011 - 00h00
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A base aliada está contrariando a orientação pública do governador André Puccinelli (PMDB) com a manifestação de apoio à aprovação da candidatura da senadora Marisa Serrano (PSDB) ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Júnior Mochi (PMDB), está articulando apoio a Marisa dentro da base. Mas não confirmou ter recebido a orientação do governador. Apenas recebeu um pedido do presidente da Casa, deputado Jerson Domingos (PMDB), para pedir votos em favor de Marisa, em nome do governador.

As declarações públicas de André são de apoio à indicação do deputado estadual Antonio Carlos Arroyo (PR). Ele, inclusive, sempre procurou esquivar-se de falar da candidatura de Marisa. Apenas citava a candidatura do parlamentar republicano. "Se fosse deputado, votaria no Arroyo", costumava dizer aos jornalistas.

Arroyo chegou a questionar o governador sobre as articulações nos bastidores de apoio a Marisa. Segundo ele, André não confirmou a orientação para aprovar o nome da senadora e sempre o incentivou a continuar brigando pela vaga de conselheiro do TCE. Mas grande parte da bancada do PMDB e do PSDB estão fechados com a candidatura da senadora. "Quando o presidente entra e o governador entra, o esquema fica forte", explicou, ontem, o deputado Londres Machado (PR), admitindo a orientação nos bastidores de André para a base votar em Marisa.

No PMDB e PSDB, a exceção fica para o peemedebista Marquinhos Trad e para o tucano Onevan de Matos. O primeiro declarou apoio a Arroyo e o segundo mantém em segredo o voto. Eles acham estranho a Assembleia Legislativa entregar sua vaga no Tribunal de Contas para a senadora. A bancada do PT é outra contrária à manobra da base governista de aprovar a indicação de Marisa.

A senadora, por sua vez, nem sequer foi à Assembleia Legislativa pedir votos. Ela conta com o empenho do seu "procurador", deputado Márcio Monteiro (PSDB), de viabilizar a aprovação da indicação de seu nome. Os deputados eleitores de Arroyo consideram isto um descaso da senadora com o Legislativo.

Outra questão que está pesando contra a indicação de Marisa é o fato do seu primeiro suplente, Antonio Russo, acusado de falência fraudulenta do Frigorífico Independência, um dos maiores do País, representar Mato Grosso do Sul no Senado. Marisa, por sua vez, é considerada uma política respeitada.

 Sabatina

Na sessão de ontem, os deputados discutiram alguns detalhes da sabatina, prevista para acontecer na próxima terça-feira (14) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com os candidatos à vaga no TCE.

Diante do interesse de Arroyo (presidente da CCJ) na escolha e do parentesco de Márcio Monteiro (segundo integrante mais velho da comissão) com Marisa, o deputado Pedro Kemp (PT) vai presidir a sessão. Arroyo e Monteiro serão substituídos, respectivamente, pelos deputados Márcio Fernandes (PTdoB) e Professor Rinaldo (PSDB).

Atendendo a pedido do deputado Marquinhos Trad, a sabatina será transmitida ao vivo pela TV Assembleia. Isso porque a sessão será a portas fechadas.

O deputado Marquinhos Trad considerou a sabatina como muito importante e considerou que vagas para os conselhos têm de ser técnicas e as indicações não poder ocorrer por "amizade de políticos".

Ouça o áudio da entrevista com o deputado Marquinhos Trad:

LEI

Projeto na Câmara dos Deputados aumenta período de internação de adolescente infrator

Ideia prevê, em caso de flagrante delito, a autoridade policial deverá encaminhar o adolescente para audiência de custódia

04/03/2024 18h37

Autor da proposta, doutor Luizinho Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

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O Projeto de Lei 5992/23 aumenta de 45 para 90 dias o prazo máximo previsto para a internação, antes da sentença judicial, de adolescentes apreendidos em flagrante por ato infracional. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto também proíbe a pronta liberação do adolescente sem a realização de audiência de custódia.

De acordo com o projeto, em caso de flagrante delito, a autoridade policial deverá encaminhar o adolescente para audiência de custódia a ser realizada por um juiz de direito em até 24 horas.

O texto também prevê a realização de audiência de custódia antes da liberação do adolescente internado por atos infracionais equiparados a furto, roubo ou crimes hediondos. Atualmente, a liberação pode ocorrer mediante a presença dos pais e a assinatura de termo de responsabilidade, exceto quando o delito praticado for grave e existir risco à ordem pública.

Autor da proposta, o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) argumenta que as mudanças são fundamentais para evitar que o tráfico de drogas e armas e o crime organizado continuem utilizando menores de idade “para espalhar o terror”.

“Ao ampliar o prazo de internação e garantir a realização de audiências de custódia em um prazo determinado, busca-se oferecer uma resposta mais robusta e imediata aos atos infracionais graves”, diz o deputado. “Essa abordagem não se destina apenas a impor penalidades mais severas, mas também a promover uma justiça mais ágil e eficaz.”

Tramitação

A proposta será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será discutida e votada pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

Política

Barroso diz que risco à democracia era maior do que se pensava

Ministro do STF ressalta que estabilidade institucional foi rompida

04/03/2024 16h00

Reprodução: Valter Campanato/Agência Brasil

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O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (4) que o risco de uma ruptura com a democracia nos últimos anos era maior do que se pensava. “As investigações estão revelando que nós estivemos mais próximos do que pensávamos do impensável. Nós achávamos que já havíamos percorrido todos os ciclos do atraso institucional para ter que nos preocupar com ameaça de golpe de Estado quando já avançado o século 21”, disse ao dar uma aula magna na Pontifícia Universidade Católica (PUC), na capital paulista.

Durante a palestra, Barroso destacou a estabilidade institucional vivida pelo país desde a Constituição de 1988 entrar em vigor. Essa tranquilidade só foi rompida, na avaliação do ministro, com as tramas golpistas que vêm sendo reveladas pelas investigações da Polícia Federal envolvendo integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. “Esse problema só entrou no radar da sociedade brasileira, infelizmente, nos últimos anos. E vai ficando para trás. Mas entrou de uma maneira muito preocupante”, enfatizou.

O ministro também criticou “politização das Forças Armadas” que, segundo ele, também participaram das tentativas de desacreditar as eleições de 2022. “Foram manipulados e arremessados na política por más lideranças. Fizeram um papelão no TSE [Tribunal Superior Eleitoral]. Convidados para ajudar na segurança e para dar transparência, foram induzidas por uma má liderança a ficarem levantando suspeitas falsas”, afirmou Barroso.

O que aconteceu no Brasil faz parte, na opinião do ministro, de “onda de um populismo autoritário” que atinge diversos países. “O mundo assiste a uma onda de um populismo autoritário, anti-institucional e antipluralista. O populismo pode ser de direita, pode ser de esquerda, embora hoje no mundo os riscos estejam vindo mais intensamente dos populismos de direita, com as suas manifestações de racismo, de xenofobia, de misoginia e de anti-ambientalismo”, disse.

A divulgação de informações falsas é, segundo o ministro, uma das estratégias desses grupos de extrema-direita. “A circulação da desinformação já se tornou uma estratégia de destruição, de desconstrução de reputações desse mundo desencontrado que nós estamos”, ressaltou.

Barroso ressaltou que nos regimes democráticos as diferentes formas de pensamento devem conviver. “A democracia é plural. Ninguém tem o monopólio da representação do povo. Democracia tem espaço para progressistas, para liberais e para conservadores. Só não tem espaço para aqueles que não aceitam o outro, para intolerância, para quem não seja capaz de respeitar as regras do jogo”, pontuou.

Investigações

No último dia 8 de fevereiro, foi lançada uma operação da Polícia Federal que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro e integrantes de seu governo, incluindo ministros e militares. Eles são investigados por formarem uma suposta organização criminosa para atuar na tentativa de golpe de Estado. A operação foi batizada de Tempus Veritatis ou Hora da Verdade, em tradução livre.

As investigações apontaram que o grupo formulou uma minuta, com a participação de Bolsonaro, que previa uma série de medidas contra o Poder Judiciário, incluindo a prisão de ministros da Suprema Corte. Esse grupo também promoveu reuniões para impulsionar a divulgação de notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro e monitorou o ministro do STF, Alexandre de Moraes.

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