Política

Corrupção

BC acusa Cunha de omitir contas e de "embaraçar investigações", diz "Época"

Deputado afirmou que seus advogados já responderam aos questionamentos

FOLHAPRESS

24/12/2015 - 15h06
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Documentos do Banco Central entregues a procuradores da Lava Jato acusam o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, de omitir contas no exterior e de "embaraçar" investigações a respeito promovidas pela autoridade monetária.

Segundo a revista "Época", o parlamentar e sua mulher, Cláudia Cruz, estão sendo investigados por suspeitas de crime de evasão de divisas, de omissão de informações e por atrapalhar a apuração dos processos e inquéritos em curso contra eles.

Ainda de acordo com a reportagem, as novas acusações deram base à instauração de um processo administrativo no Banco Central que inclui análise de novas contas do parlamentar no exterior e devem reforçar o pedido da procuradoria para o afastamento de Cunha da presidência da Câmara.

O texto afirma que em novembro, após o deputado dar entrevistas confirmando ter recursos no exterior, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ofício ao Banco Central questionando que medidas a instituição havia tomado.

Um levantamento do BC na base de dados de capitais no exterior entre dezembro de 2001 e dezembro de 2014 teria permitido, então, constatar "a ausência de declaração para quaisquer desses períodos".

Em 18 de novembro, a autoridade monetária enviou notificação para Cunha e sua mulher pedindo esclarecimentos. Segundo as regras do Banco Central, todo brasileiro residente no Brasil que tenha quantia igual ou superior a US$ 100 mil depositada no exterior deve declará-la anualmente, sob pena de punições criminal e administrativa.

Os advogados de Cunha teriam declinado responder ao BC, sob a justificativa de que o objeto de investigação é o mesmo do inquérito no Supremo Tribunal Federal ao qual não tiveram acesso integral.

Em dezembro, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Sidney Menezes Ferreira, enviou relatório à Procuradoria-Geral da República no qual afirma que o presidente da Câmara se omitiu "por 14 anos do dever de declarar ao BCB os valores de bens ou diretos existentes fora do território nacional".

O documento também chamou a atenção para uma conta de Cunha no Israel Discount Bank que seria utilizada para receber propinas de contratos do FI-FGTS.

O documento assinado pelo procurador-geral do BC destaca também que Cunha agiu com "deslealdade processual" ao se negar a responder. "Sob o ângulo da seriedade institucional", afirma, "o Sr. Eduardo Consentino da Cunha procedeu com 'reprovável subterfúgio destinado a embaraçar as investigações".

"A resposta ao BCB revela conduta não condizente com os deveres impostos ao administrado, pois, ao afirmar não dispor dos elementos necessários à prestação das informações requeridas, tentou induzir a Autoridade Monetária a erro, agindo com deslealdade processual e lançando mão de proceder temerário", segue.

A procuradoria-geral da República vai decidir agora se instaura um novo inquérito sobre evasão de divisas contra o deputado e sua mulher, o que reforçaria o pedido de seu afastamento do cargo.

OUTRO LADO

Procurado pela revista, o deputado Eduardo Cunha afirmou que seus advogados já responderam aos questionamentos na forma de petição e ameaçou retaliar o vazamento do documento: "cabe ressaltar que se trata de matéria protegida por sigilo fiscal, e o fato de haver vazamentos de informações sobre o assunto pode ensejar ação judicial".

Ele afirmou ainda que não tem conta em qualquer banco de Israel: "desminto com veemência essa informação e desafio quem quer que seja a prová-la".

Previdência

Tebet: vinculação do salário mínimo a benefícios custará R$ 1,3 tri

Ministra alertou para custos de vincular aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários na próxima década

12/06/2024 16h59

Simone Tebet durante audiência na comissão mista de orçamento

Simone Tebet durante audiência na comissão mista de orçamento Agência Câmara

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A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, alertou que a vinculação do salário mínimo a benefícios previdenciários poderá custar mais de R$ 1,3 trilhão na próxima década. Durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), Tebet defendeu a revisão dessas vinculações, mas enfatizou que a decisão é política e não cabe a ela.

Tebet afirmou que rever o reajuste das aposentadorias seria um “equívoco”, mas destacou que outros programas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o seguro-desemprego e o abono salarial, podem ser revistos.

A ministra mencionou que está trabalhando em medidas de “modernização” das vinculações de benefícios ao salário mínimo, mas não pôde antecipar detalhes, pois as sugestões precisam ser aprovadas pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“As despesas obrigatórias estão crescendo, comprimindo as despesas discricionárias. Nenhum governo tem condições de governar com despesas discricionárias menores que 10% do Orçamento”, declarou Tebet aos parlamentares, quando questionada sobre a revisão de gastos do governo.

Tebet apresentou dados alarmantes sobre o déficit previdenciário, que foi de R$ 428 bilhões em 2023, um aumento de 9% em relação ao ano anterior. Ela destacou que a reforma da Previdência já foi feita e apontou a renúncia tributária previdenciária como um dos principais problemas do déficit.

Ela ressaltou que, como ministra do Planejamento, seu papel é apresentar dados e projeções, mas que a decisão política sobre as medidas a serem implementadas cabe ao governo.

“Estamos trabalhando na análise desses gastos, não apenas onde há fraude ou erro, mas também na modernização dessas vinculações. No entanto, essas propostas precisam passar pela Junta de Execução Orçamentária e pela aprovação do presidente da República”, explicou Tebet.

A ministra defendeu os reajustes do salário mínimo acima da inflação, retomados por Lula, como a “principal política pública” do governo. No entanto, ela alertou que vincular a valorização do salário mínimo a todos os benefícios gerará um custo de mais de R$ 1,3 trilhão na próxima década.

Tebet reafirmou que as aposentadorias devem manter a vinculação ao salário mínimo, mas sugeriu que outras vinculações podem ser revistas. Ela argumentou que mexer na valorização das aposentadorias seria um erro, pois “vai tirar com uma mão e ter que dar com a outra”. Em vez disso, ela propôs modernizar as demais vinculações, analisando programas como o BPC, o abono salarial e o seguro-desemprego.

Ao ser questionada sobre os pisos de saúde e educação, Tebet apresentou dados sobre o aumento dos gastos com o Fundeb, que financia a educação básica, mas esclareceu que não estava sugerindo cortes no programa.

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Desvio de dinheiro público

Alexandre de Moraes mantém afastamento de conselheiro do TCE-MS

Waldir Neves, acusado de peculato e fraude em licitação, teve habeas corpus negado por ministro do STF, e vai continuar usando tornozeleira eletrônica e longe do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul

12/06/2024 15h55

Alexandre de Moraes negou relaxamento de medidas cautelares do conselheiro do TCE-MS, Waldir Neves

Alexandre de Moraes negou relaxamento de medidas cautelares do conselheiro do TCE-MS, Waldir Neves Fotomontagem

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O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido de habeas corpus ajuizado na corte pelo conselheiro afastado do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Waldir Neves Barbosa, acusado de peculato (desvio de dinheiro público), lavagem de dinheiro e fraude em licitação.

No habeas corpus, o conselheiro afastado do TCE-MS alegou ausência de fundamento legal para a manutenção das medidas cautelares que lhe foram impostas monocraticamente pelo relator da denúncia criminal contra ele, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão.

O afastamento do cargo — que já dura 1 ano e meio —, o uso de tornozeleiras eletrônicas e a impossibilidade de comparecer à sede do Tribunal de Contas de MS são algumas dessas medidas.

Poderia estar preso?

Alexandre de Moraes, ministro relator do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de Waldir Neves, contudo, lembrou que as medidas cautelares a que ele está submetido são alternativas a algo que poderia ser muito mais grave para ele, como uma prisão preventiva: “Na presente hipótese, o paciente teve substituída a possibilidade de prisão preventiva pelas medidas cautelares de suspensão do exercício de função pública, proibição de acesso às dependências do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, vedação de comunicação com as pessoas indicadas na decisão e monitoração eletrônica”, argumentou o ministro do STF.

Ele ainda complementou: “As medidas cautelares criminais diversas da prisão são onerosas ao implicado e podem ser convertidas em prisão se descumpridas. É cabível a ação de habeas corpus contra coação ilegal decorrente da aplicação ou da execução de tais medidas”, acrescentou.

Na sequência, ao justificar o indeferimento do habeas corpus, Alexandre de Moraes também trouxe à tona as justificativas do ministro do STF Francisco Falcão, que afastou Neves por seis meses em dezembro de 2022 e renovou o afastamento por mais 1 ano há um ano.

“Entendo que a permanência dos denunciados nos cargos ocupados, de modo a continuar no exercício de relevantes funções públicas, notadamente na fiscalização do patrimônio público e dos governantes, revela-se incompatível com a gravidade dos delitos imputados”, justifica Moraes ao colar parte da decisão de Falcão em seu indeferimento do HC.

“As práticas delituosas a eles atribuídas nas denúncias já oferecidas contrapõem-se, em tese, ao mínimo ético exigido à execução das funções necessárias à fiscalização da regularidade das contas da Administração Pública”, adicionou.

Para negar o habeas corpus a Waldir Neves, Alexandre de Moraes ainda argumentou que para que o STF pudesse inaugurar a competência para avaliação da matéria, ela precisaria ser enfrentada pelo STJ, o que ainda não houve.

“E, no particular, o período de trâmite retratado nestes autos, pelo que se observa, não revela quadro de flagrante omissão ilegal imputável ao Poder Judiciário, de modo a justificar a revogação das cautelares diversas da prisão, sobretudo porque consta o registro de que ‘já houve determinação de intimação dos acusados e, tão logo apresentadas as respostas escritas, os feitos serão submetidos à apreciação da Corte Especial para deliberação quanto ao recebimento ou não das denúncias oferecidas’”, explica Alexandre de Moraes.

“Sendo esse o quadro, não há falar em constrangimento ilegal a ser sanado, uma vez que inexiste mora processual imputável ao Poder Judiciário, ao órgão acusador ou situação incompatível com o princípio da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal)”, arrematou o ministro, ao manter Waldir Neves afastado, com tornozeleira eletrônica e proibido de frequentar a corte da qual ele é conselheiro, mas da qual também é acusado de desviar dinheiro público.

O Esquema

A DataEasy teria desviado pelo menos R$ 106 milhões dos cofres públicos, valor que a Procuradoria-Geral da República (PGR) agora exige dos acusados como forma de indenização por danos morais coletivos. A empresa operava em duas frentes: como cabide de emprego, contratando “funcionários fantasmas” para o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), e contabilizando suas despesas como serviços comerciais prestados ao TCE-MS.

Contratada em 2017, durante a presidência de Waldir Neves na corte, a DataEasy continuou prestando serviços até 2022, quando a operação foi desmantelada. Esta continuidade é um dos motivos pelo qual o presidente da corte à época, Iran Coelho das Neves, foi implicado.

Waldir Neves foi denunciado por fraude em licitação, crime cuja punição varia de 2 a 4 anos de prisão, e por peculato em três ocasiões, com penas de 2 a 12 anos de prisão. A pena pode ser aumentada em até um terço, dado que o delito foi cometido por um servidor público no exercício de sua função.
Iran Coelho das Neves enfrentou acusações semelhantes às de Waldir, mas foi acusado de peculato cinco vezes devido aos aditivos contratuais com a DataEasy.

Este esquema de corrupção culminou na Operação Terceirização de Ouro, desencadeada em dezembro do ano passado, e agora, na acusação criminal atual.

O caso Chadid

Ronaldo Chadid e sua ex-assessora Thais Xavier Ferreira da Costa foram denunciados por outro esquema, que envolvia a suposta venda de decisões favoráveis à parceria público-privada da Prefeitura de Campo Grande com o Consórcio CG Solurb. Ambos são acusados de corrupção e lavagem de dinheiro, com transações que envolvem aproximadamente R$ 1,6 milhão.
 

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