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COVID-19

Projeto suspende cobrança de juros por atraso de boletos

Texto tramita na Assembleia de Mato Grosso do Sul
01/06/2020 12:52 - Gabrielle Tavares


Tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (Alems) projeto de lei que quer estabelecer a suspensão temporária da cobrança de juros e multa por atraso de pagamento de boletos. A proposta é de autoria do deputado Antônio Vaz (Republicanos).

Se aprovado, os boletos emitidos anteriormente à pandemia que constarem a cobrança de juros e multa por atraso de pagamento deverão ser substituídos pelos estabelecimentos, a requerimento do consumidor.

Quem descumprir a lei poderá ser punido com advertência e devolução do valor pago pelo consumidor a título de juros e multa, acrescida de correção monetária; multa, a ser estipulada entre 200 e 10.000 Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul); ou ainda a aplicação do dobro da multa estipulada primariamente caso persista o descumprimento, enquanto vigorar o estado de calamidade pública.

O projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). “A proposta visa encontrar um equilíbrio na relação de consumo, bem como buscar maneiras de evitar a inadimplência em massa do consumidor”, relatou o deputado Antônio Vaz.

 
 

Felpuda


Figurinha carimbada ganhou o apelido de “biruta”, instrumento que indica direção do vento e, por isso, muda constantemente. Dizem que a boa vontade até existente ficou no passado, e as reclamações são muitas, mas muitas mesmo, diante das decisões que vem tomando a cada mudança de humor do eleitorado. Como bem escreveu o poetinha Vinicius de Moraes: “Se foi pra desfazer, por que é que fez?”.