Estimulado pelo presidente Jair Bolsonaro, um grupo de deputados do PSL vai pedir ao partido que promova uma auditoria de suas contas para avaliar como foram utilizados os recursos públicos recebidos por meio do Fundo Partidário. A medida tem como foco o presidente nacional da legenda, deputado federal Luciano Bivar (PE), com quem Bolsonaro trava um duelo nos últimos dias pelo controle do partido. "Vamos pedir uma auditoria nas contas do partido dos últimos cinco anos", afirmou o presidente nesta quinta-feira, 10, em visita ao jornal O Estado de S. Paulo.
Filiado ao PSL desde março de 2018, Bolsonaro escolheu a sigla para disputar as eleições com a expectativa de que pudesse também determinar os rumos da legenda. Mas, desde a vitória nas urnas, enfrenta dificuldades para fazer valer seus projetos internos. Na terça-feira passada, ele escancarou o conflito quando pediu a um militante do partido que esquecesse o PSL e afirmou que Bivar estava "queimado para caramba".
A resposta foi imediata. Além de declarar que o presidente já havia decidido deixar o partido, Bivar ameaça retaliar o presidente por meio de seu filho Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado pode ser destituído do cargo por decisão da liderança do partido, que tem a prerrogativa de indicar seus representantes nas comissões. Em outro lance, Bivar marcou uma convenção nacional extraordinária do partido para o dia 18 com o objetivo de reduzir a força de bolsonaristas na legenda.
Sobre as ameaças, Bolsonaro disse que o acusam de flertar com a ditadura, mas que o comando do partido é quem agiria dessa forma ao ameacar deputados do seu grupo com a perda de cargos. Segundo o deputado Júnior Bozzella (PSL-SP), a liderança do PSL na Câmara assinou nesta quinta-feira a retirada de cargos comissionados, o desligamento de participação em comissões especiais e a vice-liderança de oito parlamentares do partido. Sobre Eduardo Bolsonaro e a deputada Bia Kicis (DF), que é vice-presidente da CCJ, Bozella disse que estão sob avaliação.
O presidente disse ainda que tem lido sobre o assunto na imprensa e nas redes sociais e que, caso a destituição de Eduardo sej confirmada, será "impublicável" o que ele pensa a respeito.
Receita
De 2014 a 2018, quando ainda era uma legenda nanica, o PSL recebeu R$ 29 milhões de recursos do Fundo Partidário - usado pelas legendas para gastos com salários de funcionários, viagens e aluguel de sede, entre outros. Inflada pelo bolsonarismo, a sigla se tornou uma superpotência neste ano e a estimativa é de que, ao todo, tenha R$ 110 milhões até dezembro.
Sobre eventual desfiliação do PSL, Bolsonaro deixou a possibilidade em aberto. Enquanto advogados tentam encontrar uma saída jurídica para que o presidente e seu grupo político deixem o partido, aliados acompanham de perto a criação de uma espécie de frente conservadora que pode resultar em novo partido.
Uma das preocupações de Bolsonaro é evitar a perda de mandato dos deputados que o acompanhem numa eventual mudança de legenda. A troca é vedada pela regra de fidelidade partidária, mas há exceções.
Entre elas, está a saída do parlamentar por justa causa. Segundo o ex-ministro do TSE Admar Gonzaga, que tem orientado Bolsonaro, uma das justificativas que os deputados poderiam usar para convencer a Corte Eleitoral seria a "falta de transparência com o uso da verba do partido".
Questionado pelo Estado sobre a possibilidade de auditoria nas contas do PSL, Bivar disse estar "feliz" com a preocupação do presidente com a legenda. "Sim, nós vamos contratar tudo de auditoria que for possível, imaginável. Tudo, com certeza", ironizou o dirigente, incluindo o período de Bolsonaro.
Ao comentar o crescimento do PSL, que hoje tem 53 deputados, Bolsonaro afirmou que a legenda só elegeu uma bancada grande no rastro de sua popularidade, mas que o PSL ainda não soube se aproveitar da nova estatura para se tornar grande e orgânico. O presidente chegou a comentar que muitos parlamentares não teriam condições de serem eleitos se não tivessem colado sua imagem à do então candidato do PSL à Presidência.
Reeleição
Bolsonaro também comentou sobre as eleições de 2022. Citando novamente a possibilidade de tentar a reeleição - e contando com uma segunda vitória -, brincou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, vai ficar com ele até 2026.
Mas também aproveitou para alfinetar dois de seus eventuais adversários em 2020, os governadores João Doria (PSDB) e Wilson Witzel (PSC). O presidente disse que ambos venceram as eleições em seus Estados após defenderem seu nome para presidente. Doria chegou a usar o bordão "BolsoDoria" na campanha, mas, neste ano, disse que nunca esteve alinhado com o hoje presidente.
Em tom de brincadeira, Bolsonaro afirmou ainda que espera que todos os candidatos em 2022 sejam "felizes", colocando o ministro da Justiça, Sérgio Moro, nessa lista. "Torço para que seja verdade", ironizou, completando que agora o ex-juiz já conhece o dia a dia da política em Brasília. /
Bivar
O presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE), marcou uma convenção nacional extraordinária do partido para o dia 18 com o objetivo de reduzir a força de bolsonaristas na legenda. O encontro vai referendar uma mudança no estatuto da sigla que reduz a influência de deputados e senadores no diretório nacional - grupo responsável por eleger o presidente da sigla.
O atual mandato de Bivar à frente do PSL vai até o dia 29 de novembro. Ele está no cargo há 25 anos, desde a fundação do partido. Segundo parlamentares, a mudança no estatuto foi um dos principais motivos da crise entre o dirigente e Bolsonaro.
A convenção extraordinária foi marcada na terça-feira passada, dia 8, mesmo dia em que Bolsonaro disse a um apoiador para "esquecer o PSL". No encontro, o partido vai confirmar o aumento no número de integrantes do diretório nacional com poder de voto - passará de 101 para 153.
Pela regra anterior, mais da metade desses cargos (56 dos 101) estava destinada aos deputados e senadores eleitos. Agora, a proporção deve passar a ser de pouco mais de um terço (56 de 153). Todos os novos dirigentes são ligados a diretórios controlados por Bivar e aliados.
A mudança foi aprovada em janeiro, antes de a maioria dos atuais parlamentares assumirem seus mandatos e, portanto, quando ainda não tinham poder de voto. "Nós já estávamos eleitos. O Bivar deveria ter nos consultado em janeiro", afirmou o deputado Filipe Barros (PSL-PR), da ala bolsonarista da bancada.
Influência
A influência de Bolsonaro no PSL se dá principalmente por meio de deputados. Há cerca de um mês, um grupo de parlamentares liderado por Luiz Philippe de Orleans e Bragança (SP) chegaram a articular a criação de um novo estatuto que abriria caminho para retirar Bivar da presidência da sigla.
"É um movimento político que fortalece Bivar", afirmou o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP), que transita entre os grupos divergentes no partido.
Oficialmente, dirigentes do PSL afirmam que a convenção é pró-forma e servirá apenas para colocar em práticas as regras aprovadas em janeiro e homologadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em setembro.
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Bolsonaro afirma que vai pedir auditoria no PSL
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Tribunal de Justiça mantém suspensão do aumento salarial de Adriane Lopes
A Lei previa um aumento de 66% no salário da líder do Executivo e dos servidores. Com a decisão do TJMS, o salário da prefeita continuará sendo de R$ 21.263,62, e o da vice-prefeita, R$ 15 mil
19/03/2025 17h53
Crédito: Paulo Ribas / Correio do Estado
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul formou maioria pela manutenção da suspensão do reajuste de 66% no salário da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP).
Foram três votos contra a suspensão do reajuste salarial, mas prevaleceu o voto do relator, o desembargador Vilson Bertelli.
Com isso, ficou mantida a decisão de que o reajuste só deve ser concedido a partir do próximo mandato, conforme o entendimento do então procurador-geral de Justiça, Alexandre Magno Benites de Lacerda, que considerou o aumento ilegal e inconstitucional.
Os salários ficaram definidos da seguinte forma:
- Adriane Lopes: R$ 21.263,62
- Vice-prefeita Camilla Nascimento de Oliveira (PP): R$ 15 mil
- Secretários municipais: R$ 11,6 mil
Com a decisão, o aumento que faria o salário da prefeita “saltar” de R$ 21.263 para R$ 35.462 não ocorrerá mais.
Desenrolar do fio
A primeira tentativa de subir o salário da prefeita foi barrada no dia 10 de fevereiro, momento em que, o órgão especial do TJMS suspendeu tanto o aumento da prefeita quanto de outros servidores do funcionalisto público.
A decisão correspondia a lei 7.005/2023, assinada em fevereiro de 2023 pelo então presidente da Câmara Municipal Carlão Borges (PSB), e elevava não somente o salário de Adriane Lopes, mas também o de vice-prefeito para R$ 37.658,61, bem como o salário dos dirigentes de autarquias para R$ 35.567,50.
Como o comando da Câmara já temia esta possibilidade naquela ocasião, colocou em votação dois aumentos, mas em projetos separados. Com o primeiro derrubado, restou a Lei 7006/2023, que previa aumento para R$ 41,8 mil, que também foi derrubada
Em março de 2023, conforme acompanhou o Correio do Estado, com o reajuste, Adriane Lopes teria o maior salário entre os prefeitos brasileiros, de R$ 41,8 mil.
Na ocasião, a prefeita enviou representantes à Câmara de Vereadores para negociar um acordo que reduziria esse valor para cerca de R$ 35 mil.
Por fim, a prefeita ingressou na Justiça com um pedido de liminar para revogar a medida, alegando que a lei era inconstitucional porque não continha um estudo de impacto financeiro sobre os cofres públicos.
O TJMS, por sua vez, derrubou, por meio de uma liminar, a lei que previa um aumento de aproximadamente R$ 20 mil no salário da líder do Executivo.
** Colaborou Alison Silva e Neri Kaspary
CAMPO GRANDE
Definidos os integrantes da CPI do Ônibus na Câmara; Confira os nomes
Os vereadores agora terão de eleger o presidente e o relator, que conduzirão os trabalhos por 120 dias
19/03/2025 16h31
CPI vai investigar irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus Foto: Gerson Oliveira/Correio do Estado
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, vereador Epaminondas Vicente Silva Neto (PSDB), o Papy, anunciou ontem a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades no serviço de transporte coletivo urbano prestado pelo Consórcio Guaicurus.
Nesta quarta-feira (19), os partidos concluíram a indicação dos cinco vereadores para integrar a CPI do Ônibus, como foi intitulada. Agora, eles terão de eleger o presidente e o relator, que conduzirão os trabalhos por 120 dias.
Conforme adiantou o Correio do Estado, o PL definiu a vereadora Ana Portela, enquanto o PP escolheu o vereador Maicon Nogueira. Já o União Brasil optou pelo vereador Dr. Lívio, que é autor de um dos dois requerimentos solicitando a abertura da CPI.
O PSDB, também conforme antecipado, abriu mão da vaga a qual eles tinham direito, para que o vereador Junior Coringa (MDB), que é o autor do primeiro requerimento pedindo a instalação da comissão, possa também fazer parte dos cinco membros.
Já o PT definiu como integrante a vereadora Luiza Ribeiro.
ENTENDA
Dois requerimentos de abertura de CPI foram apresentados à Mesa Diretora pelos vereadores Dr. Lívio (contendo 15 assinaturas) e Junior Coringa (contendo 12 assinaturas).
Ambos os pedidos foram analisados pela Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Campo Grande e receberam parecer favorável à instauração de procedimento investigatório, tendo em vista o cumprimento dos requisitos formais obrigatórios, como fato determinado e prazo certo.
De acordo com o procurador jurídico Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari, em seu parecer, “a eventual CPI a ser instaurada deve englobar ambos os requerimentos”, uma vez que os dois abarcam os mesmos fatos determinados.
Ambos os requerimentos apresentados buscam a apuração de eventual descumprimento do Contrato de Concessão nº 330, de 25 de outubro de 2012, tendo em vista as denúncias de má prestação de serviços pela empresa concessionária e a utilização de veículos em mau estado de conservação e com elevada idade.
Segundo Junior Coringa, “a prerrogativa do vereador é fazer a fiscalização do transporte público”. “Estou cumprindo com a minha obrigação, que é fazer a fiscalização. Hoje existe muita reclamação do transporte coletivo”, afirmou.
Para Dr. Lívio, “o objetivo da CPI é expor as responsabilidades do Consórcio Guaicurus, expor as responsabilidades da prefeitura, para, a partir daí, esse relatório ser construído e então encaminhado ao MPMS [Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul] e para o TCE-MS [Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul]”.
“A Câmara não tem esse papel de obrigar a fazer, mas sim de expor um processo de investigação”, detalhou o vereador.
O presidente Papy destacou que os temas que serão apresentados na CPI ficarão exclusivos na investigação, não podendo ser adicionados novos temas.
“Essa CPI tem o objetivo de atender a população de forma coletiva, atender quem usa o transporte coletivo,
que é quem vamos defender nessa investigação do transporte, tão importante para a nossa cidade. A Câmara está ao lado das pessoas, pensando sempre no bem-estar da nossa gente”, assegurou.
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