Ao menos seis sites exploram serviço de apostas sobre as eleições municipais de 2024 e permitem a usuários arriscar dinheiro na vitória de um candidato -algo sem previsão legal específica no Brasil.

Até a última quarta-feira (11), as casas de apostas Bet365, Betano, Superbet, Parimatch, Novibet e Sportingbet permitiam apostar em quem seria o próximo prefeito de Belém, Belo Horizonte, Curitiba, Manaus, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.

Nesta sexta-feira (13), Betano, Superbet e Sportingbet já não ofereciam mais o serviço. O cancelamento coincidiu com a publicação de reportagens sobre o tema. A Folha tentou contato com as empresas, mas não obteve resposta.

Na modalidade de aposta eleitoral, as empresas oferecem prêmios diferentes conforme o candidato selecionado --são as chamadas odds (probabilidades, em inglês).

Quem usar a Bet365 para apostar em Ricardo Nunes (MDB) na corrida eleitoral da capital paulista e acertar leva R$ 1,72 para cada real apostado, por exemplo. No caso de Pablo Marçal (PRTB), são R$ 2, e com Guilherme Boulos (PSOL), R$ 5 para cada real apostado.

Em dezembro passado, o Congresso Nacional concluiu a votação do projeto de lei que regulamenta o setor de apostas de alíquota fixa, em que atuam as bets, e também a autorização para cassinos online.

A legislação autoriza dois tipos de apostas no país: aquelas que tenham por objeto disputas esportivas, como partidas de futebol, ou eventos virtuais de jogos online, como o chamado "jogo do tigrinho". As eleitorais não estão contempladas.

A partir de 2025, só empresas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, poderão atuar no país.

Procurada pela reportagem para comentar a exploração de apostas eleitorais, o Ministério da Fazenda diz que "apostas que extrapolam essas duas modalidades [esportes e cassino virtual] não são previstas pela legislação, não podendo ser assim entendidas como legalizadas nem em fase de regulação ou adequação". A secretaria, porém, não especificou se a atividade é ou não ilegal.

Questionado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) afirma que apostas eleitorais podem ser objeto de julgamento pela corte e que, por essa razão, não pode se pronunciar. A Justiça Eleitoral poderá se manifestar futuramente nos autos, diz.

Não existe regra legal específica que regulamente ou proíba apostas eleitorais no Brasil, dizem advogados especialistas no tema ouvidos pela Folha de S.Paullo.
Membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Anderson Alarcon diz não haver previsão para esse mercado na lei eleitoral, de modo que o tema não está bem resolvido. "E, quando não há lei que proíba algo, imagina-se que permitido está."
Desde que as apostas eleitorais não se convertam em propagandas, enquetes ou pesquisas eleitorais às avessas, produzindo um incentivo enviesado e artificial no eleitor, não existe impedimento legal, argumenta o advogado.

A proibição contida na Lei de Contravenções Penais não alcança apostas eleitorais, apenas as modalidades esportivas, afirma Luiz Felipe Maia, sócio da MYLaw Advogados e especialista em regulação de jogos e apostas.

Ele nega que a falta de previsão legal caracterize uma brecha. "Brecha é o que deveria ter sido proibido e não foi", diz. "A lei proibiu somente apostas sobre eventos esportivos e corrida de cavalo fora de local autorizado, não outros tipos."

Maia ressalva que, a partir de 2025, a oferta de apostas eleitorais estará proibida para empresas que obtiverem a autorização da Fazenda para vir para o Brasil, porque a licença é para eventos de temática esportiva ou virtuais de jogos online.

As apostas políticas se enquadram na categoria de apostas toleradas -nem permitidas, nem proibidas- diz Fabiano Jantalia, sócio da LegisMind e especialista em direito de jogos. "A lei que regulamenta as bets e cassinos online não exclui a possibilidade de outras apostas", argumenta o advogado. "A aposta eleitoral é legal."

A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), entidade que representa empresas do setor, argumenta que não há ilegalidade no oferecimento de apostas eleitorais até 1º de janeiro de 2025.

"Considerando que os resultados eleitorais são eventos reais de temática não esportiva, a ANJL entende que esse tipo de serviço não estará contemplado pela autorização federal que será concedida às casas de apostas", diz nota enviada pela associação.

*Informações da Folhapress

Gravações de conversas telefônicas entre Luciano Dorneles dos Santos, que é marido da candidata a prefeita de Iguatemi, Juliana Lara (PL), e a candidata a vereadora Gilda Riquelme (PL), que é uma das lideranças indígenas, revelam a combinação para a invasão de uma propriedade rural no município pelos povos indígenas da região.
 
Conforme os áudios obtidos com exclusividade pelo Correio do Estado, Luciano Dorneles dos Santos, que também é filiado ao partido do ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, incentiva Gilda Riquelme a levar o grupo de indígenas para a porteira de uma fazenda no município de Iguatemi.
 
Na conversa, ele ainda reforçou a necessidade de reunir um grande número de indígenas para garantir o sucesso da invasão e citou que os produtores rurais estão gastando até R$ 15 mil para garantir a proteção da Polícia ao invés de pagar cesta básica para quem não estaria invadindo propriedades rurais.
 
O marido da candidata a prefeita de Iguatemi, que é diretor da Escola Municipal Tancredo Neves, ainda falou que a esposa, Juliana Lara, teria conversado sobre apoio no Sindicato Rural, o que não se concretizou. Nos áudios, ele parece não demonstrar preocupação com as possíveis repercussões legais, detalhando o plano de maneira clara e objetiva.
 
As gravações causaram grande repercussão, especialmente pelo fato de que a ideologia do PL é tradicionalmente contrária a invasões de propriedades rurais, tanto por sem-terra, quanto pelos povos indígenas, condenando e criminalizando tais ações.
 
O caso levanta questionamentos sobre a coerência dentro do partido e lança mais uma controvérsia no cenário político de 2024 em uma região que já tem sido palco de tensões em torno da questão fundiária envolvendo os produtores rurais e os povos indígenas.
 
Além disso, a divulgação dos áudios coloca em xeque as candidaturas da esposa de Luciano Dorneles dos Santos e de Gilda Riquelme, enquanto o partido tenta lidar com a situação e minimizar os danos causados pelas declarações.

Transcrições dos áudios

No primeiro áudio entre Luciano Dorneles e Gilda Riquelme, a candidata a vereadora pelo PL avisa que os indígenas devem invadir propriedades rurais em toda a região. “Agora, temos previsão e eu preciso falar com a Sandra urgente. Também preciso falar com o Zé Alberto, eu preciso falar com o Júnior”, declarou, sem identificar quem seriam as tais pessoas.
 
Em seguida, o marido da prefeita alerta que a tal Sandra vai só ficar enrolando para ganhar tempo. “Eu falei, ó, a bomba vai estourar na sua cabeça, pois a Ju (esposa dele) foi ameaçada até de morte porque ficou do lado de vocês, porque eu não tenho fazenda, e depois resolveu parte do problema, mas, agora, vocês estão deixando ela sozinha”, reclamou.
 
Nesse momento, Gilda Riquelme alerta que os indígenas chegaram a um ponto que não vão aguentar mais pagar aluguel e querem voltar a invadir propriedades rurais na região. “Eu preciso falar com a Sandra e ver se ela está de acordo com o que esse povo vai fazer. Porque eu tô segurando as pontas aqui no máximo, Luciano”, avisou.
 
Luciano Dorneles alertou que a invasão vai ser um caminho sem volta. “Quanto eles estão gastando com segurança? Acredito que estão pagando R$ 15 mil por mês para o Leandro da Polícia, você está entendendo? Esses caras estão ficando ricos cobrando esse dinheiro lá e vocês, que são os prejudicados, não ganham nada. Era pra estar dando umas 10 cestas básicas, pelo menos todo mês, para quem está na cidade, dando uns R$ 500 aí pra ajudar”, recomendou.
 
É nessa parte do áudio que ele combina uma estratégia com a candidata a vereadora para pressionar os produtores rurais da região. “Vamo armar uma estratégia para assustar eles. Eles são bão na pressão, falar que eles (os indígenas) querem voltar tudo pra lá. Falar que já explodiu que o cemitério (indígena) é na fazenda deles e o povo vai pra lá”, ensinou.
 
No segundo áudio, o marido da candidata a prefeita ainda cita como burlar a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), explicando que, se o produtor rural fizer uma doação da propriedade para os indígenas, a área não vai constar como invadida, podendo vender o resto da terra. “Ele poderá vender uns 900 alqueires para a Funai, ou seja, ele ganha de todo jeito”, explicou.
 
Luciano Dorneles também voltou a pedir que a candidata a vereadora assuste o produtor rural. “Nem que não entre, mas fica todo mundo lá na frente, que assusta ele. Porque se só você e mais um lá, ele vai querer passar o mel em vocês, enrolar. Eu sei que você não é besta, mas quanto mais gente levar, melhor, porque ele tem medo de gente. Você leva 15, leva 20, o que você conseguir”, aconselhou.

O Correio do Estado tentou entrar em contato com Luciano Dorneles por telefone, mas não obteve sucesso, bem como com Juliana Lara, candidata a prefeita de Iguatemi, porém, outra vez, não conseguiu, sendo que o espaço continuar aberto para as declarações de ambos.