O ex-vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL-SC) criticou nesta quarta-feira, 14, a decisão do governo federal de destinar 40 smart TVs à unidades do sistema penitenciário federal como parte de um programa de exibição de filmes e atividades culturais para presos de presídios de segurança máxima.

A manifestação ocorreu um dia após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se posicionar contra o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele tenha acesso a uma smart TV enquanto está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. O parecer foi encaminhado ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que ainda decidirá sobre o requerimento.

Em publicação nas redes sociais, Carlos ironizou a situação ao compartilhar um vídeo em que o vereador de Vitória (ES) Dárcio Bracarense (PL) comenta a negativa da PGR. Na gravação, o parlamentar afirma: "Paulo Gonet nega smart TV para Bolsonaro por conta do risco de ele acessar redes sociais. É inacreditável este País. Em presídios de segurança máxima, os criminosos mais perigosos do País vão ter TVs com acesso à internet".

Os equipamentos não ficarão nas celas nem serão de uso individual dos presos. As smart TVs serão utilizadas exclusivamente em sessões coletivas, e os aparelhos serão previamente configurados com restrições técnicas rigorosas, sem acesso à internet. A seleção dos conteúdos caberá à Divisão de Reabilitação, com análise da Divisão de Segurança e Disciplina e aprovação do Conselho Disciplinar de cada unidade.

A defesa de Bolsonaro também pediu autorização para assistência religiosa e para a remição de pena por meio da leitura, dois pontos que receberam parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Críticas às condições de detenção de Bolsonaro

A manifestação ocorre em meio às queixas recorrentes do ex-vereador sobre as condições de custódia do pai. Bolsonaro cumpre pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, e Carlos tem usado as redes sociais para expressar insatisfação com o tratamento dado ao ex-presidente.

Nos últimos dias, o ex-vereador criticou o fato de a PF ter fornecido protetores auriculares ao pai em vez de resolver a origem do ruído na cela. Segundo a CNN Brasil, a corporação começou nesta semana a desligar a central de ar-condicionado que fica ao lado do local onde Bolsonaro está preso.

No domingo, Carlos publicou uma foto do pai de costas e informou que ele estaria apresentando crises de vômito. Diante do quadro de saúde, a defesa voltou a pedir ao STF a concessão de prisão domiciliar humanitária. Os advogados citaram a queda sofrida por Bolsonaro em 6 de janeiro e afirmaram que o episódio altera as circunstâncias em relação ao último pedido de domiciliar, que havia sido negado por Moraes.

Na semana passada, Carlos também afirmou que Bolsonaro está detido em uma sala "insalubre e molhada de cerca de oito metros quadrados" e disse ter levado um novo rádio de pilha ao pai durante uma visita. "O presenteei com um novo rádio de pilha, para que ao menos possa escutar algumas estações, pois o anterior não funcionava direito, e visto que não tem nem uma pequena TV com capacidade para assistir a um canal do YouTube e acompanhar notícias e outras informações", escreveu.
 

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Avança na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (894/2025), de autoria do deputado sul-mato-grossense Marcos Polon (PL) que obriga o trabalhador a arcar com o valor bruto do salário, sem os descontos de contribuição previdenciária, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e imposto de renda.

Conforme o texto proposto, o recolhimento desses encargos passaria a ser feito pelo próprio trabalhador, por meio de um documento de arrecadação trabalhista unificado (DATU) a ser emitido mensalmente pela Receita Federal. Conforme Pollon, a simplificação da arrecadação pelo boleto único reduziria a burocracia enfrentada pelas empresas. 

Se aprovada, a proposta irá alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a Lei do FGTS e a Lei Orgânica da Seguridade Social.

Marcos Pollon sustentou que a medida busca desobrigar o empregador de “encargos operacionais excessivos” e incentivar a “consciência fiscal” do trabalhador.

“Com a medida, o empregado visualizará de maneira clara todos os encargos que incidem sobre sua remuneração, promovendo maior conscientização e permitindo um planejamento financeiro mais preciso”, argumenta o deputado em sua justificativa. 

O boleto unificado a ser pago pelo trabalhador teria vencimento até o dia 20 do mês subsequente ao pagamento do salário.

Neste momento, a proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação, além da Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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