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Bolsonaro diz que reforma da Previdência ainda não acabou

Bolsonaro diz que reforma da Previdência ainda não acabou

ESTADÃO CONTEÚDO

05/07/2019 - 12h44
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Um dia depois de a Comissão Especial da Câmara aprovar o texto-base do parecer do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que muda as regras de aposentadoria no Brasil, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo fez sua parte e que agora cabe aos deputados corrigirem eventuais equívocos no texto. Segundo Bolsonaro, a reforma da Previdência ainda não acabou.

"Tem equívoco, tem mal entendido, às vezes se exagera. E com a sensibilidade que existe no Parlamento, isso vai ser corrigido. Não acabou a reforma da Previdência ainda. Mais ainda: depois da Câmara, tem o Senado. Se o Davi Alcolumbre com seus líderes achar que algo mais deve ser mudado, isso pode alterar também. Eu pouco tenho o que fazer agora no tocante à Previdência", afirmou o presidente.

Bolsonaro admitiu que "pouca coisa precisa ser mexida" no texto, mas evitou entrar em detalhes de quais mudanças poderiam ser feitas futuramente. "Como um todo, foi muito bom. Acho que pouca coisa tem que ser mexida. Não vou entrar em detalhe, está com o Parlamento essa questão. Qualquer posição vai ser de forma reservada com o Rodrigo Maia e com os líderes partidários. O governo precisa fazer de tudo para que essa Previdência não morra. Reconhecemos especificidades de várias carreiras, mas todos têm que contribuir com alguma coisa."

O presidente participou de solenidade de comemoração do 196º Aniversário da criação do Batalhão do Imperador e o 59º de sua Transferência para a Capital Federal. O evento foi realizado no Batalhão da Guarda Presidencial, em Brasília. Esta é a segunda vez na semana que Bolsonaro participa de um evento militar. Na quarta-feira, o presidente viajou a São Paulo para participar de solenidade de posse do novo comandante do Comando Militar do Sudeste, general Marco Antonio Amaro.

Considerada a principal aposta da equipe econômica do governo para o equilíbrio das contas públicas, a reforma da Previdência modifica as regras de aposentadoria para funcionários do setor privado e servidores públicos da União.

"Fizemos a nossa parte, entramos com o projeto. Agora, o governo não é absoluto, não é infalível, algumas questões serão corrigidas com toda certeza junto ao plenário. O comando agora está com o nosso presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Tenho certeza que nós vamos conversar, que vamos trazer o Paulo Guedes para conversar também, trazer demais lideranças. Quem quiser conversar de forma bastante civilizada nós estamos dispostos a conversar. E tenho certeza que podemos corrigir possíveis equívocos que porventura ocorrem até o momento", disse Bolsonaro a jornalistas.

O presidente voltou a dizer que o governo e os políticos precisam dar uma sinalização aos investidores nacionais e internacionais de que o País está fazendo sua nossa parte e que está agindo de forma responsável com a questão da economia. "O Maia quer o melhor para o Brasil também, ele sabe que essa reforma é necessária e que todo mundo vai ter que pagar um pouquinho para que a gente consiga tirar o Brasil da situação em que se encontra." 

Vitória

Presente no evento, o líder do governo na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo (PSL-GO), afirmou que a aprovação do texto na quinta-feira foi uma vitória não somente do governo, mas do País "O País deu mais um passo para construir uma nova Previdência que vai ser mais justa e mais equilibrada. A União vai fazer uma lei complementar geral que vai tratar de normas gerais de aposentadoria e depois os Estados vão legislar sobre questões específicas", disse o deputado, ao se referir à questão dos agentes de segurança pública.

"A liderança do governo fez esforço com a Câmara, os líderes, o presidente da Câmara e a equipe da economia para que expectativa se encontrasse com as possibilidades. Naquele momento, não foi possível encontrar expectativas com realidade, isso não quer dizer que agora no plenário ou em outro momento a gente não vai conseguir. Temos que reconhecer que a PF e a PRF prestam excelente trabalho para o país expondo suas vidas todos os dias", disse o Major.

 

Na papuda

Comissão aprova requerimento de informações sobre saúde de Bolsonaro na Papudinha

A Comissão aprovou o envio de oito perguntas para o Ministério da Justiça

10/02/2026 19h00

Bolsonaro está preso na Papudinha, em Brasília

Bolsonaro está preso na Papudinha, em Brasília Divulgação/Sérgio Lima-UOL

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A Comissão de Segurança da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 10, dois requerimentos para ter informações sobre os protocolos de saúde e segurança disponíveis ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso na Papudinha, em Brasília.

Os textos aprovados, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), pedem informações do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os procedimentos para a saúde e segurança de Bolsonaro.

A Comissão aprovou o envio de oito perguntas para o Ministério da Justiça responder. São estas:

  1. Quais são os protocolos formais adotados para o armazenamento, controle, fracionamento e distribuição de medicamentos na referida unidade prisional?;
  2. A atividade de apoio à distribuição de medicamentos por custodiado do regime semiaberto está formalmente regulamentada? Em caso positivo, encaminhar cópia da norma interna ou ato administrativo correspondente;
  3. Quais critérios técnicos e de segurança fundamentaram a designação de custodiado do regime semiaberto para auxiliar nessa atividade?;
  4. Há supervisão direta de profissional de saúde habilitado durante o manuseio e a entrega dos medicamentos? Em caso afirmativo, detalhar como ocorre essa supervisão;
  5. Existe controle individualizado de dosagem, registro de entrega e conferência de medicamentos? Descrever o procedimento adotado;
  6. O Ministério da Justiça e Segurança Pública foi formalmente comunicado sobre a operacionalização desse procedimento? Em caso positivo, encaminhar cópia da comunicação;
  7. O procedimento adotado está em conformidade com as normas da Lei de Execução Penal, diretrizes do Sistema Único de Saúde aplicáveis ao sistema prisional e protocolos sanitários vigentes?; e
  8. Há auditoria ou fiscalização periódica quanto à regularidade desse processo? Informar qual órgão é responsável.

Evair pede à PGR a avaliação sobre a adequação formal e material sobre a existência de protocolos técnicos claros para armazenamento, fracionamento e distribuição de medicamentos; supervisão por profissionais de saúde habilitados; registro individualizado de dosagem; e mecanismos de controle que assegurem a integridade da assistência prestada.

"A relevância institucional do caso impõe cautela redobrada e transparência plena, não por privilégio pessoal, mas pela necessidade de preservação da responsabilidade objetiva do Estado na execução da pena e da confiança pública na regularidade dos atos praticados no sistema prisional", afirma o deputado autor dos requerimentos.

Evair também pediu "o máximo de cautela" no caso de Bolsonaro. "Em matéria de saúde e integridade física - sobretudo de quem ocupou o mais alto cargo da nação - o padrão não pode ser o mínimo necessário, mas o máximo de cautela", afirmou.

Os dois requerimentos foram aprovados em votação simbólica, sem contestação. Tradicionalmente, a Comissão de Segurança Pública é dominada por integrantes da bancada bala, bolsonarista, que possui ampla maioria no colegiado.
 

Política

Caso cão Orelha: deputado de MS assina pedido de CPI e pede investigação

Iniciativa é de autoria do deputado federal Delegado Bruno Lima (PP-SP)

10/02/2026 18h45

Cão Orelha

Cão Orelha Foto: Divulgação

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O deputado federal sul-mato-grossense Geraldo Resende (PSDB) assinou o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar maus-tratos a animais e o uso de plataformas digitais para disseminação de violência a partir de caso ocorrido em Florianópolis com o cão Orelha. 

O requerimento de criação da CPI foi assinado nesta terça-feira (10) e tem como objetivo apurar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do animal, ocorrida em Florianópolis, no início de janeiro de 2026. A iniciativa é de autoria do deputado federal Delegado Bruno Lima (PP-SP).

O requerimento foi apresentado com base no artigo 58 da Constituição Federal e no Regimento Interno da Câmara dos Deputados e propõe investigação não apenas o caso específico do Cão Orelha, mas a incidência de violência contra animais no Brasil, incluindo a possível utilização de plataformas digitais para a propagação e o estímulo desse tipo de crime.

Para Geraldo Resende, a instalação da CPI representa uma resposta institucional necessária diante da gravidade dos fatos e da mobilização da sociedade. “A crueldade contra animais não é um fato isolado nem um problema menor. Trata-se de uma violência que afeta a ordem social, a saúde pública e evidencia falhas que precisam ser enfrentadas pelo Estado.”, afirmou.

O parlamentar destacou que a comissão tem como objetivo contribuir para o aprimoramento da legislação, o fortalecimento da fiscalização e a responsabilização dos envolvidos, além de estimular políticas preventivas que coíbam práticas de violência.

“Assinei o requerimento por entender que o Congresso tem o dever de apurar os fatos de forma rigorosa, propor soluções e fortalecer a proteção legal aos animais”, completou.

Outro eixo central da investigação será o debate sobre a responsabilidade das plataformas digitais na circulação de conteúdos violentos, sem que isso represente cerceamento à liberdade de expressão, buscando identificar medidas que inibam o uso desses meios para a propagação de práticas criminosas.

O caso

Orelha, como era conhecido pelos moradores da região da Praia Brava, vivia há cerca de dez anos no local, onde era cuidado pela comunidade.

No dia 5 de janeiro, o cão foi encontrado gravemente ferido e agonizando. Diante da gravidade dos ferimentos, o animal foi submetido à eutanásia em uma clínica veterinária.

No dia 16 de janeiro, a Polícia Civil de Santa Catarina passou a conduzir as investigações, que inicialmente apontaram quatro adolescentes como suspeitos das agressões.

O trabalho investigativo envolveu a análise de imagens de câmeras de segurança, depoimentos de moradores e o cumprimento de mandados, respeitando o sigilo legal dos procedimentos que envolvem adolescentes, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ao final da investigação, a Polícia Civil solicitou a internação de um menor. Os outros três adolescentes inicialmente investigados foram descartados.

Além disso, três adultos ligados aos adolescentes foram indiciados por suspeita de coação a uma testemunha durante o andamento do inquérito. O procedimento foi concluído no dia 3 de fevereiro e encaminhado ao Ministério Público de Santa Catarina, que solicitou uma nova investigação devido a “lacunas” apresentadas na primeira investigação. 

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