O caso de Sophia, que comoveu os sul-mato-grossenses, levou os deputados da Assembleia Legislativa a apresentarem o Projeto de Lei 285/2024, denominado Lei 'Sophia de Jesus Ocampos'. A lei estabelece diretrizes para a comunicação externa dos casos de violência contra crianças e adolescentes às autoridades policiais e de proteção, além de prever sanções.

O projeto de autoria do deputado estadual Neno Razuk (PL) estabelece diretrizes para a comunicação dos casos de violência e abuso contra crianças e adolescentes às autoridades policiais e aos órgãos de proteção. A medida se aplica a atendimentos realizados em serviços de saúde públicos e privados de Mato Grosso do Sul. O projeto destaca que os casos de violência e abuso interpessoal devem ser comunicados à autoridade policial e aos órgãos de proteção dentro de até 24 horas após o atendimento pela unidade de saúde.

"Toda a sociedade sul-mato-grossense se comoveu com o caso de Sophia, de 2 anos, que faleceu no dia 26 de janeiro de 2023. Ela foi levada já sem vida pela mãe à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Bairro Coronel Antonino, sendo frequentes os registros das idas de Sophia à unidade de saúde. O prontuário médico da menina consta que ela passou por 30 atendimentos em unidades de saúde da capital, um deles devido a uma fratura na tíbia. O projeto surgiu de uma iniciativa popular, pois os cidadãos sul-mato-grossenses não toleram mais a presença de pessoas no exercício da função pública na saúde que não comuniquem casos de possível violência contra crianças e adolescentes aos órgãos policiais e de proteção à criança e ao adolescente", justificou o deputado Neno Razuk. 

Relembre o caso Sophia de Jesus Ocampos

Últimas horas de Sophia

Em fevereiro de 2024, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul fez um relatório sobre as últimas horas de vida da criança, baseado em mensagens encontradas no celular do padrasto, Christian Campoçano.

O documento foi apresentado pela promotora Ana Lara Camargo de Castro, e incluído nos autos do processo judicial.

25 de janeiro - 14h30

Christian envia mensagem para Stephanie dizendo que estava irritado porque a internet da residência estava lenta e por isso não conseguia se conectar aos jogos onlines.  

Neste momento, o réu relatou que Sophia estaria chorando,dizendo à mulher que a menina estaria “endemoniada”, e que por isso havia mandado a criança se deitar. Ainda conforme relatado nas mensagens, Sophia não obedeceu, e por isso ele teria a agredido. Segundo a promotora, foi nesse momento que a vítima sofreu as agressões que a levaram a óbito.  

Ana Lara Camargo afirma que “tal conclusão se dá” porque algumas horas depois de relatar que estaria irritado, o réu enviou mensagens por volta das 18h, relatando que Sophia apresentava febre e quadro de vômito.

25 de janeiro - 18h

Após a mensagem relatando que Sophia estaria com febre e vomitando, Christian contou que ministrou soro e dois tipos de medicamentos, além de ter dado um pano para a criança não se sujasse, já que ela havia vomitado diversas vezes.   

“Sophia foi agredida com tapas e “quebra-costela”, como forma de punir a vítima, agressões que eram seguidas de sufocamento como forma de interromper o choro da criança, cujo pranto era silenciado pela ânsia de respirar enquanto tinha seu rosto pressionado contra um colchão”, diz o relatório.

O documento relata as falas de Christian ao ver Sophia passando mal. 

“Dá uns tapão nela, aí você vira a cara dela pro colchão e fica segurando porque aí ela para de chorar. É sério. Parece até tortura mais [sic] não é, porque aí ela fica sem ar para chorar e para de chorar. Entendeu?”, orienta o réu acusado, conforme relata o relatório. 

26 de janeiro - 0h

Stephanie e um amigo, saem em busca de remédios. Ela retorna algumas horas depois, e Christian vai dormir por volta das 5h.  

26 de janeiro - 16h: 

O acusado relatou que teve conhecimento geral sobre o estado de Sophia somente nesse horário, quando foi acordado por Stephanie dizendo que a filha estava com a boca roxa e convulsionando.  

26 de janeiro - 18h

Christian, após o conhecimento de que a vítima estaria passando mal, liga para a própria mãe dizendo que Sophia estava convulsionada e não conseguia respirar e que a menina seria levada para o Pronto Socorro.  

Chegada à Unidade de Pronto Atendimento
Quando chegou à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Coronel Antonino, em Campo Grande, Sophia já estava morta a pelo menos 7 horas.

As enfermeiras que realizaram os primeiros atendimentos constataram que a menina já apresentava rigidez cadavérica quando chegou à unidade. Posteriormente, a perícia constatou que o corpo estava sem vida a 7 horas.

O laudo necroscópico do Instituto de Medicina e Odontologia Legal (Imol) indicou que Sophia morreu por um traumatismo na coluna causado por agressão física. Além das diversas lesões no corpo, a criança apresentava, ainda, sinais de estupro.

Mensagens trocadas entre a mãe de Sophia e o padrasto, no momento em que a mulher estava na UPA, indicam que a dupla já sabia que a menina estava morta.

“Eu não tenho condições de cuidar de filhos. [...] Eu te avisei que sua vida ia ficar pior comigo, mas você não acreditou”, disse Christian Leitheim à mãe de Sophia. 

Na mesma conversa, o homem ainda ameaça tirar a própria vida após Stephanie o informar que Sophia está morta.

“Tô saindo. Não vou levar o celular e nem identidade para, quando me acharem, demorar para reconhecer ainda. Desculpa, Stephanie, vou sair da sua vida”, disse o padrasto em uma das mensagens.

Ainda de acordo com o documento a que o Correio do Estado teve acesso, logo após dar a notícia da morte da criança, Stephanie conta que exames constataram que Sophia tinha sido estuprada. Esse fato foi relatado pela mãe à polícia quando prestou os primeiros esclarecimentos e confirmado por meio de laudo necroscópico.

“Disseram que ela foi estuprada”, disse Stephanie, ao que Christian respondeu: “Nunca. Isso é porque não sabem o que aconteceu com ela e querem culpar alguém. Sei que você não vai acreditar em mim”. 

O padrasto completou: “Se você achar que é verdade, pode me mandar preso, pode fazer o que quiser”. 

Durante o diálogo, ele ainda dá a entender que não teria sido a primeira vez que Sophia havia sofrido algum tipo de agressão grave, já que ele disse para a mãe “inventar qualquer coisa” que justificasse os hematomas.

“Fala que se machucou no escorregador do parquinho, igual da outra vez”, sugeriu. 

Em dois anos e sete meses de vida, Sophia já havia passado por pelo menos 30 atendimentos nas unidades de saúde.
 

Mãe e padrasto de Sophia são condenados a penas que somam 52 anos

Stephanie de Jesus da Silva, 26 anos, e Christian Campoçano Leitheim, 27, mãe e padrasto de Sophia de Jesus Ocampo, 2, respectivamente, foram condenados pelo assassinato da menina, a penas que somam52 anos de prisão, em regime fechado.

Stephanie foi condenada a 20 anos de prisão por homicídio qualificado por omissão. 

Já Christian foi condenado a 33 anos de prisao, sendo 20 anos por homicídio qualificado pelo motivo torpe, meio cruel e contra menor de 14 anos, e a 12 anos anos de prisão por estupro.

O advogado de.Christian, Renato Cavalcante Franco, disse que irá analisar, dentro do prazo de cinco dias, se entrará com recurso.

Enquanto a defesa de Stephanie, Alex Viana, afirmou que irá recorrer do julgamento. Além disso, ele disse que já há um habeas corpus aguardando julgamento no STJ, contra a sentença de pronúncia.

Sophia morreu no dia 26 de janeiro de 2023. Ela foi levada pela mãe até uma unidade de saúde, onde foi constatado que ela já estava morta há cerca de 4 horas e com ferimentos que indicavam que ela foi agredida e abusada sexualmente. Antes de morrer, a criança deu 30 entradas em unidades de saúde devido à agressões que sofria.
 

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Passados dois meses desde que os campo-grandenses foram às urnas para escolher os 29 vereadores que atuarão pelos próximos quatro anos na Câmara Municipal, o Correio do Estado fez um levantamento na Justiça Eleitoral para saber quantos milhões de reais os parlamentares eleitos movimentaram na campanha eleitoral deste ano na Capital.

Com as cifras já movimentadas e os cargos definidos, a reportagem calculou “quanto custou” cada voto dos parlamentares eleitos em Campo Grande e o valor desembolsado por eles para se elegerem, utilizando, para isso, os dados disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dividindo a receita total por postulante pelo número de votos obtidos.

Dessa forma, o Correio do Estado obteve a informação de que os 29 vereadores eleitos nas eleições municipais deste ano gastaram um montante de quase R$ 6 milhões, ou para ser mais exato, R$ 5.926.497,77 – essa informação é resultante do custo da campanha conforme o declarado pelos candidatos na prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Entre os 29 vereadores eleitos, o voto “mais caro”, ou seja, o maior resultado a partir da divisão da receita total pelo número de eleitores, foi o da vereadora eleita Ana Portela (PL), que gastou R$ 423.500,00 para obter 4.577 votos, isto é, o custo de cada voto foi de R$ 92,52.

Logo atrás aparece o vereador reeleito Beto Avelar (PP), que gastou R$ 314.700,00 para obter 4.063 votos, saindo cada voto a R$ 77,45, enquanto em seguida aparece o vereador reeleito Delei Pinheiro (PP), que usou R$ 301.200,00 para ter 4.179 votos, o que significa que cada voto custou R$ 72,07.

Depois aparecem o vereador eleito Flávio Cabo Almi (PSDB), que usou R$ 349.700,00 para ter 5.003 votos, o que representa R$ 69,89 por voto, o vereador reeleito Papy (PSDB), que destinou R$ 290.000,00 para obter 4.641 votos, ou seja, R$ 62,48 por voto, e a vereadora reeleita Luiza Ribeiro (PT), que utilizou R$ 293.146,90 para conseguir 4.982 votos, custando R$ 58,84 cada voto.

Mais atrás aparecem o vereador reeleito Professor Riverton (PP), que usou R$ 324.000,00 para ter 6.271 votos, saindo cada voto R$ 51,66, o vereador reeleito Dr. Victor Rocha (PSDB), que destinou R$ 267.500,00 para obter 5.355 votos, custando R$ 49,95 cada voto.

Ainda temos o vereador reeleito Otávio Trad (PSD), que gastou R$ 119.900,00 e teve 2.426 votos, ou seja, cada voto custou R$ 49,42, e o vereador reeleito Professor Juari (PSDB), que utilizou R$ 243.342,23 e alcançou 5.050 votos, isto é, R$ 48,18 por voto.

MAIS BARATOS

Já os cinco vereadores eleitos de Campo Grande que tiveram os votos mais baratos são Wilson Lands (Avante), que gastou R$ 12.320,00 e obteve 4.148 votos, ou seja, cada voto conquistado por ele custou R$ 2,97, quase 31 vezes menos que o voto mais caro, que foi o da futura colega de Câmara Ana Portela.

Depois aparece o colega de partido de Lands, o vereador eleito Leinha (Avante), que arrecadou R$ 14.520,00 e conseguiu 3.167 votos, o que representa R$ 4,58 cada voto, seguido pelo ex-prefeito de Campo Grande, o vereador eleito Marquinhos Trad (PDT), que conseguiu R$ 163.786,69,00 e fez 8.567 votos, gastando R$ 19,11 por voto, e o vereador eleito Veterinário Francisco (União Brasil), que usou R$ 122.360,00 para chegar a 6.371 votos, saindo cada voto por R$ 19,20.

Os vereadores intermediários com relação ao custo dos votos são Silvio Pitu (PSDB), que gastou R$ 301.285,11 e teve 6.409 votos, ou seja, cada voto saiu por R$ 47,00, Maicon Nogueira (PP), que usou R$ 195.680,00 e teve 4.236 votos, cada voto custanto R$ 46,19, e André Salineiro (PL), que destinou R$ 215.300,00 e obteve 4.782 votos, cada voto saindo por R$ 45,02.

Em seguida temos Neto Santos (Republicanos), que utilizou R$ 186.721,00 e obteve 4.576 votos, custando cada voto R$ 40,80, Herculano Borges (Republicanos), que destinou R$ 160.000,00 e teve 4.119 votos, saindo cada voto por R$ 38,84, e Dr. Jamal Salem (MDB), que gastou R$ 143.200,00 e conseguiu 4.030 votos, ou seja, cada voto dele custou R$ 35,53.

Ainda temos Jean Ferreira (PT), que utilizou R$ 123.743,00 e teve 3.768 votos, saindo cada voto por R$ 32,84, Landmark (PT), que usou R$ 130.984,40 e obteve 4.022 votos, ao custo de R$ 32,56, Carlão (PSB), que destinou R$ 206.000,00 e teve 6.912 votos, custando R$ 29,80, e Clodoilson Pires (Podemos), que recebeu R$ 114.840,00 e conseguiu 3.859 votos, ou seja, R$ 29,75 por voto.

SAIBA

Os votos de Dr. Lívio (União Brasil) custaram R$ 26,93, os de Ronilço Guerreiro (Podemos), R$ 26,81, os de Rafael Tavares (PL), R$ 26,57, os de Fábio Rocha (União Brasil), R$ 24,65, e os de Junior Coringa (MDB), R$ 22,31.

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