Com 12 votos favoráveis e apenas um contra, a Câmara Municipal de Sidrolândia aprovou, ontem, a instauração de uma Comissão Processante (CP) contra a prefeita Vanda Camilo (PP), pré-candidata à reeleição, para apurar possíveis indícios de desvio de recursos públicos, má gestão financeira, irregularidades em contratos e omissão ou negligência identificadas pela “Operação Trompers”, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Caso a comissão comprove a prática de infração político-administrativo por parte da chefe do Executivo municipal, a punição pode ser perda de mandato e, neste caso, ela ficará impedida de tentar a reeleição e será afastada do cargo, assumindo a vice-prefeita Rosi Fiuza (MDB), esposa do ex-prefeito Daltro Fiuza (MDB), que venceu a eleição em 2020, mas acabou cassado pela Justiça Eleitoral provocando a realização de uma eleição suplementar, na qual Vanda Camilo foi eleita.

Segundo o autor do requerimento pela instauração do procedimento, vereador Enelvo Felini Júnior (PRD), a CP terá três componentes e será composta ainda nesta semana. “Na semana passada, fizemos o requerimento pedindo a abertura dessa comissão processante e, hoje (ontem), foi colocado em votação pela Mesa Diretora após avaliar com o jurídico da Casa de Leis se estava tudo certo”, detalhou.

Na votação, conforme ele, a CP foi aprovada e apenas o vereador Izaqueu de Souza Diniz (PSD), o “Gabriel Auto Car”, citado na investigação da “Operação Tromper”, votou contra, por motivos óbvios. “O presidente da Câmara, vereador Otacir Pereira Figueiredo (PP), o “Gringo”, também no votou, pois só precisaria votar em caso de empate, e eu, por ter sido o proponente”, explicou.
 

COMPONENTES

Enelvo Jr. Informou ainda ao Correio do Estado que até o fim desta semana será realizada uma reunião para escolher os três integrantes da CP, o que terá de ser feito por meio de sorteio, que apontará o presidente, o relator e o secretário. 

“Como fui eu quem fez o requerimento, serei um dos três vereadores. Os demais serão escolhidos por meio de sorteio entre os demais interessados em participar”, detalhou, sugerindo que a vice-presidente da Casa de Leis, vereador Cristina Fiuza (MDB), filha da vice-prefeita, também participe do sorteio e até espera que a presidência da CP fique com ela.

Procurada pela reportagem, Cristina Fiuza confirmou que pretende participar do sorteio para participar da CP e ficaria honrada em ser a presidente. 

“Após ação do Ministério Público, aprovamos o pedido de comissão processante que solicita o afastamento da prefeita de Sidrolândia. Já tínhamos instaurado uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ano passado, mas ela não prosperou. Agora, mais uma vez, estamos cumprindo com o nosso papel de agentes fiscalizadores mediante tamanho escândalo de corrupção envolvendo nossa cidade”, argumentou.

O Correio do Estado tentou falar com a prefeita Vanda Camilo, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve sucesso, porém, na semana passada, a chefe do Executivo de Sidrolândia disse que estava ciente do pedido para a criação da CP. “Nossa administração tem o compromisso firme com a transparência e a legalidade em todas as nossas ações”, declarou.

Vanda Camilo completou que gostaria de ressaltar que a sua gestão já adotou medidas concretas em prol da transparência e da integridade das contas públicas. “Isso inclui a rescisão de contratos com empresas que estão sob investigação do Ministério Público, bem como a demissão de servidores que estão sendo investigados por condutas inadequadas”, assegurou.
 

SESSÃO TUMULTUADA

Durante a sessão da Casa de Leis em foi aprovada a criação da CP, teve princípio de confusão entre vereadores e até faixas de “Fora Vanda” foram levadas para o plenário.

O presidente Gringo precisou interromper temporariamente a discussão para acalmar a situação. A confusão aconteceu após manifestantes, presentes na sessão, irritarem o vereador Carlos Henrique Olindo (PSDB), sob vaias e pedidos de retirada da prefeita do cargo. 

“É um debate sério. Só vocês podem falar? Eu quero falar. Eu respeito a presença de vocês aqui. Afastar prefeito não é assim”, declarou. Ele ainda disse que só é réu e se tiver julgado. “Não sou juiz pra fazer isso. Posso debater corrupção a qualquer hora que vocês quiserem, mas acho que a Vanda tem o direito de responder o processo todo de maneira legal”.

Após a pausa, Gringo retomou a sessão para informar que a escolha dos membros da comissão foi adiada e que será feita ainda esta semana. 

“Os vereadores se reuniram, mas houve inúmeras dúvidas para montar as comissões. Como o regimento interno deixa vago, maioria dos vereadores decidiram que nessa semana será marcada uma nova sessão para criação da comissão, porque precisa ter um parecer jurídico. Somente por isso essa data será remarcada, para que as comissões possam ser instauradas”, disse.
 

DENÚNCIA

Genro da prefeita Vanda Camilo, o vereador campo-grande Claudinho Serra (PSDB) e mais 21 pessoas foram denunciadas pelo MPMS pelos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa, fraude em licitações e concurso material de crimes. 

Eles faziam parte de uma organização criminosa destinada a fraudar licitações para desviar dinheiro públicos em Sidrolândia. 

A organização era formada por agentes públicos e privados, destinada à obtenção de vantagens ilícitas decorrentes, principalmente, dos crimes de fraude ao caráter competitivo de inúmeros processos licitatórios e desvio de dinheiro público diante da não prestação ou não entrega do produto contratado.

Claudinho Serra era o chefe do esquema de corrupção na Prefeitura de Sidrolândia, de onde foi secretário municipal de Finanças, Tributação e Gestão Estratégica de Sidrolândia (Sefate). 

O juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia, aceitou a denúncia feita pelo MPMS contra o vereador, que está preso desde o dia 3 de abril, e mais 21 pessoas pela formação de uma suposta organização criminosa para fraudar licitações na Prefeitura de Sidrolândia.

ASSINE O CORREIO DO ESTADO

Os movimentos indígenas marcharam nesta terça-feira (23) do ATL (Acampamento Terra Livre), no Eixo Cultural Ibero-americano, em Brasília, até o Congresso Nacional, onde participaram de uma sessão solene.

O requerimento para a sessão foi feito pela deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), que também preside a sessão.

A marcha foi guiada por um trio elétrico, onde os indígenas dos seis biomas brasileiros e diferentes territórios relataram os problemas que enfrentam. As falas cobraram das autoridades políticas de demarcações de terras, mas também citaram descasos nas áreas de saúde, segurança e educação.

Ana Ruth Kokama, 36, conta que viajou de Amaturá (AM) a Brasília, por custo próprio, para participar do ATL pela primeira vez. Ela é representante dos povos indígenas do Alto Solimões e relatou as pautas da região no trio elétrico.

"A Constituição de 88 garantiu aos povos indígenas os direitos da terra, das tradições e costumes. E agora, fazem leis para tirar os nossos direitos e autorizar a criação de fazendas, hidrelétricas e mineradoras em nossos território. Os governos estaduais estão levando empresas para explorar nossas terras sem a nossa consulta", afirmou.

Sessão solene

Em coletiva de imprensa, antes da sessão solene, a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, afirmou que, apesar de o número de terras indígenas demarcadas no governo Lula (PT) até agora ser menos do que o ideal, ainda representa uma grande conquista diante da realidade do Estado brasileiro.

Ela lembrou que, em menos de um ano e meio de gestão, foram dez territórios homologados. Em comparação, foram 11 terras nos dez anos anteriores -o que inclui parte dos governos Dilma Rousseff (PT), o de Michel Temer (MDB) e o de Jair Bolsonaro (PL).

"Nós conseguimos, neste um ano e quatro meses, homologar dez territórios indígenas. É pouco? É pouco. Para o tamanho do passivo que tem no Brasil, precisa avançar ainda mais. Mas, em dez anos [anteriores], foram apenas 11 territórios demarcados", disse.

"Não pensem que isso é fácil, não pensem que é uma conquista pequena. É uma grande conquista, porque se dependesse da decisão e vontade do Estado brasileiro, nem essas [dez] teriam saído",completou.

Além de Guajajara e Xakriabá, participam da sessão na Câmara em homenagem ao movimento indígena, a presidente da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) Joenia Wapichana, deputados e lideranças tradicionais, que se pronunciaram durante o evento.

Assine o Correio do Estado