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América Latina

Brasil e Argentina podem elevar presença

Brasil e Argentina podem elevar presença

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Em entrevista a jornais argentinos, a presidente Dilma Rousseff afirmou que pretende lutar para que a América do Latina tenha maior espaço no cenário internacional. Segundo ela, para alcançar este objetivo a aliança com a Argentina é “estratégica”. Dilma chega a Buenos Aires nesta segunda-feira (31) para cumprir sua primeira agenda internacional como presidente. Em entrevista aos jornais Clarín, La Nación e Página 12, ela falou de direitos humanos, desvalorização do dólar e integração regional.

“Com a presidente Cistrina Kirchner pretendo ter uma relação muito próxima, porque Brasil e Argentina têm a responsabilidade perante a América Latina de fazer com que a região tenha mais presença e espaço de ação no cenário internacional”, afirmou. Para a presidente, não é possível haver desenvolvimento no Brasil sem que os países vizinhos acompanhem.
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“O governo brasileiro assume, uma vez mais, o compromisso com o governo argentino de uma política conjunta na estratégia de desenvolvimento da região. Para mim, essa ideia força uma relação estratégica com a Argentina. Nós entendemos que o desenvolvimento do Brasil tem que beneficiar o conjunto da região”, defendeu.

A presidente, que também vai se reunir com as mães e avós da Praça de Maio, mulheres que perderam os filhos e netos na ditadura militar argentina, também falou sobre direitos humanos. “Eu não vou negociar direitos humanos. Não há concessões nesta área”, afirmou.

Dilma também criticou a política de desvalorização do dólar e contou que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama,, virá ao Brasil na semana do dia 14 a 19 de março. Para Dilma, a desvalorização do dólar prejudica até o comercio bilateral do Brasil com os países vizinhos, que protegem seus mercados de produtos estrangeiros
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“Creio que Brasil e Argentina sofrem como todos os países emergentes as consequências da política de desvalorização praticada pelas grandes economias do mundo. Temos que levar ao G20 o argumento de que a política de desvalorização competitiva levou o mundo a varias crises económicas e disputas políticas”, disse. A presidente também afirmou que, apesar das dificuldades impostas ao comercio internacional com o dólar fraco, não vai tolerar métodos protecionistas.

“Não vamos aceitar políticas de dumping e mecanismos de competição que desconheçam práticas transparentes, mas sabemos que o proteccionismo no mundo não tem boas consequências”, disse.Questiionada se poderia garantir que o real não seria desvalorizado, Dilma afirmou: “Ninguém pode dar garantías disso. Por isso, os organismos multilaterais devem discutir esta questão com os países desenvueltos precisam asumir suas responsabilidades. A Argentina teme que o governo brasileiro tome medidas de desvalorização do real, o que pode prejudicar as exportações de produtos portenhos.

Na entrevista aos jornais argentinos a presidente também deu ênfase à importancia do cumprimento de contratos. “É fundamental cumprir os contratos para que tenhamos um marco regulatório estável. No governo anterior, do qual participei, nós tínhamos contratos com os quais discordávamos, mas os mantemos, porque isso implica respeitar a institucionalidade do país.”

 

judiciário

Desembargador Júlio Siqueira se aposenta com 40 anos de serviços prestados à sociedade

Siqueira tomou posse como magistrado em dezembro de 1984 e se aposenta pois irá completar 75 anos

12/06/2024 00h05

Júlio Siqueira completará 75 anos na segunda-feira do dia 17/6

Júlio Siqueira completará 75 anos na segunda-feira do dia 17/6 Foto: Marcelo Victor / Correio do Estado

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Com 40 anos e dois meses de dedicação à magistratura, o desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso se aposentará hoje do cargo que ocupa. Prestes a completar 75 anos no dia 17, Júlio Siqueira – como é mais conhecido – participou ontem de sua última sessão como desembargador no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Desembargador eficiente, exímio orador e comunicador e conhecido ao longo da carreira por construir um bom relacionamento não apenas com seus pares magistrados e com os integrantes do sistema de Justiça – como promotores e advogados –, mas também com a sociedade civil, com a imprensa e com a comunidade por onde passou, Júlio Siqueira falou de sua aposentadoria com o mesmo bom humor, inspiração e muito carinho por Mato Grosso do Sul e por todos aqueles que o acompanharam nessa trajetória.

“Eu me aposento no dia 12 de junho, que é o Dia dos Namorados, justamente para eu jamais esquecer desse meu amor eterno pela Justiça e pelo estado de Mato Grosso do Sul”, disse o desembargador, ao abrir a entrevista para o Correio do Estado, que será publicada na íntegra na edição deste fim de semana.

Júlio Siqueira deixará a 4ª Câmara Cível do TJMS com o menor acervo de processos (pendentes de julgamento). Apontando para uma planilha em sua mesa, ele ressaltou que sempre teve esse controle e afirmou que, antes de qualquer outra coisa, é um servidor público.

“O magistrado deve entregar prestação jurisdicional para o cidadão, e esse sempre foi meu compromisso”, garantiu o desembargador durante a conversa.

Sobre sua relação com Mato Grosso do Sul, ele é categórico: “Eu vou fazer 75 anos e sou muito grato a esse estado, que pôs a comida na minha mesa por 40 anos, que me deu a possibilidade de formar três filhos. No dia em que recebi o título de Cidadão Sul-Mato-Grossense,  fiz um RG daqui e não usei mais o meu RG de São Paulo”, assegurou.

Siqueira tomou posse como magistrado em dezembro de 1984. Passou pelas comarcas de Dourados, Aparecida do Taboado e Paranaíba, no interior do Estado. Em Campo Grande, foi titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri e, em 2009, foi promovido a desembargador do TJMS.

AÇÃO

Presidente do Senado anuncia devolução de MP sobre PIS/Cofins ao Governo Federal

Rodrigo Pacheco aponta preocupações com aspectos constitucionais da medida e destaca importância da segurança jurídica.

11/06/2024 22h00

Presidente do Senado anuncia devolução de MP sobre PIS/Cofins ao Governo Federal

Presidente do Senado anuncia devolução de MP sobre PIS/Cofins ao Governo Federal Divulgação: Agência Brasil

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (11) sua decisão de devolver ao governo federal a medida provisória (MP) que restringe as compensações do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Pacheco expressou preocupação com certos aspectos da MP, argumentando que alguns de seus pontos ferem princípios constitucionais, tais como segurança jurídica e previsibilidade.

“O que se destaca nesta MP é a introdução de alterações nas regras tributárias, que têm um grande impacto no setor produtivo nacional, sem observância do requisito constitucional de noventena, especialmente no que se refere a essas compensações do PIS e da Cofins”, explicou Pacheco, que também exerce a presidência do Congresso Nacional.

Para o senador, a MP não está em conformidade com o Artigo 195, Parágrafo 6º da Constituição Federal, que estipula um prazo de 90 dias para modificações em contribuições sociais, o que não é respeitado na MP.

“Em assuntos tributários, existem princípios essenciais que são fundamentais para garantir segurança jurídica, previsibilidade, controle de gastos e a sustentabilidade dos setores produtivos. Um desses princípios é o da anterioridade e anualidade em questões tributárias e, no caso das contribuições, a exigência de que tais contribuições sigam a regra de noventena.”

Ontem (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o governo está aberto a negociar com o Congresso pontos como os prazos para adaptação às novas regras.

A MP é parte das medidas anunciadas pelo governo para compensar a perda de receitas decorrente do acordo que manteve a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para pequenos municípios este ano.

O governo propôs restringir o uso de créditos tributários do PIS/Cofins para o abatimento de outros impostos do contribuinte e pôs fim ao ressarcimento em dinheiro do crédito presumido. A previsão da equipe econômica era de aumento de arrecadação de R$ 29,2 bilhões este ano para os cofres da União.

Pacheco afirmou que, com a devolução ao governo, todos os efeitos da MP serão cessados imediatamente.

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