Política

GRAVAÇÃO

Cachoeira teria pago propina a secretário

Cachoeira teria pago propina a secretário

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Gravações inéditas da Polícia Federal indicam que grupo do contraventor Carlinhos Cachoeira teria pago o secretário da Segurança Pública de Goiás para conseguir liberação de verbas de contrato com a empreiteira Delta.

O secretário João Furtado negou qualquer ligação com a quadrilha e disse que suspendeu os pagamentos porque a empresa não cumpria corretamente o que havia sido previsto na licitação.

Com autorização da Justiça, a Polícia Federal gravou a conversa entre Cláudio Abreu, ex-diretor da Delta, e Cachoeira no dia 15 de julho de 2011. O bicheiro reclama que o secretário João Furtado tinha suspendido o pagamento de um contrato assinado com a Delta para locação de veículos.

As gravações não provam que o secretário recebeu algo para liberar os pagamentos à Delta, mas no dia da conversa, 15 de julho, havia um pagamento atrasado e o contrato de locação de veículos para a secretaria foi renovado.

CAMPO GRANDE

Desembargador dá nova vitória a Sandim; Carlão e Lívio perdem mais uma

João Maria Lós manteve a ordem de empossar Gian Sandim em 48 horas como vereador e sustou a posse de Dr. Lívio

27/05/2024 16h49

Gian Sandim venceu Carlão e Lívio mais uma vez

Gian Sandim venceu Carlão e Lívio mais uma vez Fotomontagem

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A Câmara Municipal de Campo Grande e o suplente de vereador Dr. Lívio (União Brasil) sofreram a segunda derrota na Justiça em menos de 48 horas, desta vez na Justiça Comum. O desembargador João Maria Lós indeferiu o recurso ajuizado pela Câmara para tentar impedir que Gian Sandim (PSDB) tomasse posse na vaga de Claudinho Serra (PSDB).

O desembargador manteve a decisão de 1ª instância, do titular da 2ª Vara de Fazenda e Registros Públicos de Campo Grande, Cláudio Müller Pareja, que entendeu que a vaga de Claudinho Serra, licenciado neste mês de seu mandato, pertence ao PSDB.

Na quinta-feira (23), o magistrado concedeu liminar a Gian Sandim, suspendendo a posse de Dr. Lívio na vaga de Claudinho Serra. As decisões favoráveis ao PSDB, contudo, têm desagradado o presidente da Câmara, vereador Carlão, que tem usado a procuradoria jurídica da Casa em favor de Dr. Lívio. Curiosamente, Carlão e o PSB estão do lado do PSDB na pré-candidatura do deputado federal Beto Pereira à prefeitura de Campo Grande.

Lívio: vereador por 1 dia

Dr. Lívio chegou a ser vereador por um dia nesta legislatura. Ele foi empossado no mandato por decisão do presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), Paschoal Carmello Leandro, mesmo após o juízo da 54ª Zona Eleitoral ter sustado a posse de Dr. Lívio e remetido o processo à Justiça Comum.

No fim de semana, Paschoal Leandro declinou da competência, tal qual o juiz eleitoral de 1ª instância já havia feito.

A defesa de Gian Sandim já havia ajuizado contra o presidente do TRE uma reclamação por usurpação de competência, fato pelo qual ele ficaria sujeito a dar explicações e poderia até mesmo resultar em processo administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pouco mais de um mês para sua aposentadoria por idade.

Agora, com a disputa sendo travada na Justiça Comum, Carlão, presidente da Câmara, que tem usado a assessoria jurídica da Casa em favor de Lívio, perdeu mais uma: João Maria Lós manteve a ordem de posse a Gian Sandim na vaga de Claudinho Serra.

Lós, inclusive, justificou sua decisão ao refutar o principal argumento de Lívio, de que ele deixou o PSDB durante a janela partidária, ainda que não estivesse no exercício do mandato. “Vale ressaltar que o suplente de vereador Dr. Lívio não detinha mandato, apenas uma expectativa de direito. Era suplente do PSDB, porém mudou de partido e atualmente está filiado ao União Brasil, de modo que não pode se aproveitar da janela partidária”, explicou.

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LIMINAR

Ex-prefeito é condenado por veiculação de deep fake contra rival

Em vídeo manipulado por inteligência artificial, foi sobreposto um áudio com a imagem do atual prefeito supostamente comparando população a cachorros

27/05/2024 12h03

Waldeli dos Santos, ex-prefeito de Costa Rica

Waldeli dos Santos, ex-prefeito de Costa Rica Arquivo

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O ex-prefeito de Costa Rica e pré-candidato ao cargo pelo MDB nas eleições deste ano, Waldeli dos Santos Rosa, e um funcionário, foram condenados ao pagamento de multa por espalharem vídeo manipulado por deep fake, gerado por meio de inteligência artificial, para prejudicar o atual prefeito e também pré-candidato, Cleverson Alves dos Santos (PP).

A decisão é da juíza eleitoral Laisa de Oliveira Ferneda Marconili, da 38ª Zona Eleitoral de Costa Rica, em caráter liminar.

A representação foi ajuizada pela comissão provisória do Partido Progressista (PP), por propaganda eleitoral antecipada (deep fake).

Na petição, o partido alega que Waldeli é sócio proprietário do grupo Paraná e que um colaborador, Matheus da Silva Vaz, que ocupa a função de gerente no supermercado Paraná, manipulou um vídeo em que mostra a imagem do atual prefeito comparando a população de Costa Rica a cachorros, o que seria conteúdo falso gerado pela inteligência artificial, e divulgou em grupos de mensagem.

O grupo no qual o conteúdo foi divulgado tinha Waldeli como participante.

A comissão do PP pediu que fosse concedida, liminarmente, ordem para a a imediata cessação de veiculação do vídeo e, ao final do processo, ex-prefeito e funcionário condenados à retração pública e pagamento de multa.

Citado na ação, Waldeli alegou não ter sido o responsável pela propagação do vídeo e defendeu que o conteúdo não se trata de deep fake, além de sustentar a presunção de inocência, por não haver provas de seu envolvimento com o fato.

Já Matheus da Silva Vaz apresentou contestação argumentando ausência de provas da autoria e de que ele teria sido o remetente da mensagem no grupo de WhatsApp. Disse ainda que o áudio sobreposto ao vídeo seria verdadeiro, com palavras que supostamente foram proferidas pelo atual prefeito, e não haveria propaganda eleitoral.

 

Decisão

Na decisão, a juíza ressalta resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já proibiam e preveem sanções para divulgação de conteúdos fakes e que, recentemente, passaram a contemplar também a proibição ao uso de inteligência artificial para criar e propagar conteúdos falsos com repercussão nas eleições.

A magistrada afirma que no caso do vídeo alvo do processo, o conteúdo foi manipulado digitalmente, com substituição da voz e mensagem original, com o propósito de confundir e induzir erro a população de Costa Rica, causando prejuízo ao atual prefeito.

“É caso típico de malversação da tecnologia mediante Deep Fake, ou seja, sobreposição de voz em vídeo, ainda que sem a fineza da plena sincronia labial (se cuidadosamente observado o vídeo), mas com potencial claro de confundir e induzir em erro. Nota-se, aliás, que a voz sobreposta é do próprio atingido (ou se assemelha muito), o que denota o uso da inteligência artificial (IA) para manipulação”, diz a decisão.

Ela diz ainda que, mesmo distante das eleições, esse tipo de conteúdo atinge um número significativo de pessoas e podem deturpar a regularidade do processo eleitoral, por contaminar a percepção dos eleitores.

Apesar de Matheus alegar que não havia provas de ser o remetente da mensagem, a autoria ficou demonstrada pelo fato do compartilhamento ter sido feito através de número cadastrado em nome dele.

Quanto ao ex-prefeito, além de ser patrão de Matheus, ele participa do grupo onde foi feito o encaminhamento do vídeo e não tomou atitudes para evitar a propagação do vídeo ao se deparar com o material que o beneficiaria ao atingir o rival.

Para a pena, a magistrada ressalta que é a terceira representação julgada procedente contra Waldeli dos Santos Rosa, o que acarreta em aumento da multa, devido à reiteração da conduta.

Desta forma, foi julgada parcialmente procedente a representação do PP, com liminar condenado Waldeli dos Santos Rosa ao pagamento de multa no valor de R$ 10 mil e Matheus da Silva Vaz a R$ 5 mil.

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