Política

"CLUBE DAS EMPREITEIRAS"

Cade abre processo para investigar 21 empresas por cartel na Petrobras

Cade abre processo para investigar 21 empresas por cartel na Petrobras

FOLHAPRESS

22/12/2015 - 17h34
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O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou nesta terça-feira (22) processo administrativo para apurar se 21 empresas e, pelo menos, 59 pessoas teriam atuado para formação cartel em desvios da Petrobras.

O chamado clube das empreiteiras, que foi desvendado pela Polícia Federal na Operação Lava Jato, teria operado em contratos da estatal que somam R$ 35 bilhões. São apuradas licitações públicas para contratação de serviços de engenharia, construção e montagem industrial onshore conduzidas pela Petrobras. Entre os investigados estão entre executivos, funcionários e ex-funcionários dessas empresas.

Segundo a Superintendência-Geral do conselho, há indícios robustos de que as empresas e as os investigados teriam celebrado acordos com a finalidade de fixar preços, dividir mercado e ajustar condições, vantagens ou abstenção em licitações de montagem industrial da Petrobras.

"A ação concertada entre as empresas teria se iniciado ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, entre os anos de 1998/1999, ganhando força especialmente a partir de 2003, no governo Lula", diz o Cade.

Entre as obras potencialmente atingidas pelo suposto ilícito estão o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e as refinarias Henrique Lage, Presidente Getúlio Vargas, Paulínia e Abreu e Lima.

Entre as construtoras investigadas estão as construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez , Camargo Corrêa, entre outras. Também será alvo do processo do Cade o dono da UTC, Ricardo Pessoa, que se tornou delator do esquema de corrupção da Petrobras, e o ex-vice-presidente da Camargo Corrêa Eduardo Leite.

O suposto cartel teria se organizado de maneira dinâmica, adaptando-se às diversas mudanças ocorridas no mercado e no ambiente institucional, de forma a garantir que os certames licitatórios conduzidos pela Petrobras contemplassem os interesses de todas as empresas envolvidas.

Entre as provas que estão no processo há trocas de e-mails, tabelas de divisão de obras licitadas, registros telefônicos que demonstram contato entre concorrentes, comprovantes de agendamento de reuniões, anotações manuscritas, documentos com termos do acordo, entre outros.

Com a instauração do processo administrativo, os acusados serão notificados para apresentarem suas defesas. Durante a instrução processual, tanto os acusados quanto a Superintendência-Geral podem produzir novos elementos de prova.

Ao final da instrução, a Superintendência opinará pela condenação ou pelo arquivamento e remeterá o caso para julgamento pelo Tribunal Administrativo do Cade, responsável pela decisão final.

Pela lei, crime de cartel é punido com multa de até 20% do faturamento bruto anual da empresa, além da proibição de firmar novos contratos com a administração pública e de obter empréstimos em bancos públicos.

CONFIRA A LISTA DE EMPRESAS INVESTIGADAS:
Alusa Engenharia (atualmente denominada Alumini Engenharia S.A.)
Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A.
Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.
Construtora Andrade Gutierrez S.A.
Construtora Norberto Odebrecht S.A.
Construtora OAS Ltda.
Construtora Queiroz Galvão S.A
Engevix Engenharia S.A.
Galvão Engenharia S.A
GDK S.A.
Iesa Óleo e Gás S.A.
Jaraguá Equipamentos Industriais Ltda.
Mendes Júnior Trading Engenharia S.A.
MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.
Promon Engenharia Ltda.
Schahin Engenharia S.A.
Skanska Brasil Ltda.
SOG Óleo e Gás S.A.
Techint Engenharia e Construções S.A.
Tomé Engenharia S.A.
UTC Engenharia S.A.

Apostas esportivas

CPI das apostas ouve empresas de rastreamento de fraudes esportivas

A iniciativa de convidar especialistas busca esclarecer como funcionam as tecnologias de monitoramento das partidas de futebol no Brasil e a forma como essas informações são repassadas aos clientes

18/06/2024 18h00

Apostas esportivas

Apostas esportivas Arquivo

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas, no Senado Federal, recebe hoje, às 14h, depoimentos de representantes de empresas especializadas em coleta e análise de dados esportivos. Esses dados são cruciais para casas de apostas e federações esportivas monitorarem a integridade das competições.

Entre os convidados estão Felippe Marchetti, gerente de Integridade da Sportradar, e Thiago Horta Barbosa, chefe de Integridade para a América Latina da Genius Sports. A iniciativa de convidar esses especialistas partiu do relator da comissão, senador Romário (PL-RJ), com o objetivo de esclarecer como funcionam as tecnologias de monitoramento das partidas de futebol no Brasil e a forma como essas informações são repassadas aos clientes.

A Sportradar mantém contratos com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e com a Federação Internacional de Futebol (Fifa) para monitorar diversos campeonatos no país. A empresa também presta serviços para várias casas de apostas esportivas, reforçando a importância do seu papel na prevenção de fraudes.

A CPI das Apostas já coletou depoimentos de figuras importantes do futebol, como John Textor, presidente da Sociedade Anônima de Futebol (SAF) do Botafogo, Leila Pereira, presidente do Palmeiras, e Glauber do Amaral Cunha, árbitro acusado de manipulação de resultados.

*Com informações de Folhapress

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Proposta

Reestruturação de cargos no TCE-MS terá impacto de R$ 15 milhões em folha

Corte de contas enviou projeto de lei para a Assembleia Legislativa criando 43 cargos e funções de confiança e equiparando salários do MPC com os do tribunal

18/06/2024 16h32

Tribunal de Contas de MS vai criar novos cargos

Tribunal de Contas de MS vai criar novos cargos Gerson Oliveira

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) enviou à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que cria novas funções de confiança, equipara a remuneração de funções do Ministério Público de Contas com as do TCE-MS e cria novos cargos em comissão.

Ao todo, o impacto será de pouco mais de R$ 15 milhões na folha de pagamento do órgão público, caso as mudanças propostas sejam aprovadas pelos deputados estaduais.

Entre as alterações na política de cargos e carreiras no quadro de pessoal do Tribunal de Contas estão a criação de 20 cargos em comissão, sendo que 14 deles têm remuneração acima de R$ 32,19 mil.

Os novos cargos na mais alta faixa salarial são os de chefe de privacidade e proteção de dados (1), chefe de gabinete para conselheiros substitutos (3) e chefe de tecnologia da informação (4).

Além disso, há sete cargos com salário de R$ 21,5 mil: três assessores de conselheiros substitutos e quatro técnicos de informática.

O Correio do Estado apurou que os cargos de assessores de conselheiros substitutos foram uma forma encontrada pela administração para não travar a corte de contas, uma vez que os conselheiros Waldir Neves, Ronaldo Chadid e Iran Coelho das Neves estão afastados há um ano e meio de suas funções devido a acusações de crimes como peculato (desvio de dinheiro público), corrupção e fraude em licitação.

Também há reestruturação na carreira. Atualmente, sete cargos com a rubrica TCDS 101 passarão a ter a rubrica TCDS 100, o que significa um aumento salarial de R$ 31.188,60 para R$ 34.677,52. Um único cargo TCDS 100 subirá para uma nova rubrica, a TCDS 001, e a remuneração de referência aumentará de R$ 34.677,52 para R$ 38.145,77.

O projeto ainda cria 23 novas funções de confiança, a um custo anual de R$ 5,8 milhões. São três cargos com salário de R$ 20,8 mil, 13 de R$ 15,2 mil, cinco de R$ 10,2 mil e dois de R$ 4,5 mil.

Mesmo com as mudanças, o Tribunal de Contas alega ter margem para os novos cargos. Atualmente, o impacto sobre a receita corrente líquida (RCL) de Mato Grosso do Sul da folha de pagamento do TCE-MS é de 0,99%. Com os novos cargos, irá para 1,06%.

Entre as justificativas expostas estão a complexidade exigida pelos cargos (são cargos de auditoria, em que profissionais são bem pagos na iniciativa privada), a busca pela equidade salarial dentro do órgão, o atendimento às crescentes demandas apresentadas pelo TCE-MS e novas demandas como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), entre outras.

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