Política

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Câmara age contra vetos à Lei de Abuso

Câmara age contra vetos à Lei de Abuso

ESTADÃO CONTEÚDO

27/08/2019 - 13h45
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A pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o relator do projeto que trata da lei de abuso de autoridade, deputado Ricardo Barros (PP-PR), preparou parecer em resposta às pressões para que o presidente Jair Bolsonaro vete a proposta. O documento será entregue a deputados para que rebatam os argumentos de procuradores e do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que defenderam vetos a alguns artigos.

O parlamentar afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que, por enquanto, só há acordo fechado para aceitar veto a artigo que prevê punição a agentes públicos por uso de algemas quando o preso não apresentar risco. Segundo ele, a Casa "também está avaliando" mudanças no artigo 43, que cria punições penais a juízes e outros agentes públicos que impedirem o exercício da advocacia. Hoje, a lei prevê apenas sanções administrativas.

No domingo, dezenas de cidades registraram manifestações que cobraram do presidente o veto na íntegra ao projeto sobre abuso de autoridade, aprovado na Câmara no dia 14. Convocados por grupos como o Vem Pra Rua e o Nas Ruas, os atos foram marcados também por ataques ao Supremo Tribunal Federal e ao Congresso.

O jornal apurou que os atos sensibilizaram o presidente, que sinalizou a interlocutores a intenção de vetar mais de um artigo da proposta, não apenas o que trata do uso de algemas. O número, porém, não deve chegar aos nove artigos defendidos por Moro.

Ao ser questionado sobre a pressão para que Bolsonaro derrube trechos do texto, Maia sinalizou que o Congresso poderá rever a decisão presidencial. "Cabe ao presidente, de forma democrática, decidir se veta ou não. O ciclo do processo legislativo é importante que seja respeitado. Vetando, cabe ao Parlamento derrubar os vetos. Democracia é assim", afirmou Maia.

Mais cedo, ele se reuniu com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, na residência oficial, onde, segundo interlocutores, deixou claro que o Congresso está disposto a discutir os vetos, mas não vai "admitir" a derrubada completa do projeto.

Bolsonaro tem até o dia 5 de setembro para decidir se veta ou não o projeto. Para derrubar um veto presidencial, são necessários 41 votos no Senado e 257 votos na Câmara. Um grupo de parlamentares contrários ao projeto recolhe assinaturas para manifesto que pede ao presidente o veto integral à proposta. Até o momento, menos de 100 deputados e 32 senadores de 11 partidos aderiram.

Líderes de partidos ouvidos pelo Estado indicam que não aceitarão um eventual veto de Bolsonaro que desconfigure o projeto. "Nós não vamos aceitar veto nenhum", afirmou o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força (SP). O deputado Elmar Nascimento (BA), líder do DEM, é menos inflexível e, embora defenda o texto aprovado no plenário, afirmou ser preciso ter cautela. "O Congresso avaliou a matéria e o momento é o de esperar pelo tempo do Poder Executivo." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

 

ELEIÇÕES 2024

Duas zonas eleitorais podem definir quem vai para o 2º turno na Capital

A 8ª e a 53ª zonas eleitorais aglutinam 261.486 eleitores, o que representa 40,5% dos 646.216 eleitores do município

03/10/2024 08h00

Gerson Oliveira

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O município de Campo Grande conta com seis zonas eleitorais – 8ª, 35ª, 36ª, 44ª, 53ª e 54ª –, distribuídas em 235 locais de votação e 2.238 seções. Elas receberão neste domingo 646.216 eleitores que têm a missão de escolher o próximo prefeito para o quadriênio 2025-2028.

Por enquanto, conforme as pesquisas de intenções de votos, há uma grande probabilidade de termos um segundo turno, e os prováveis postulantes são a ex-deputada federal Rose Modesto (União Brasil), o deputado federal Beto Pereira (PSDB) e a atual prefeita Adriane Lopes (PP).

No entanto, poucos eleitores campo-grandenses sabem que apenas duas zonas eleitorais do município têm o poder de definir quais serão os dois candidatos que avançarão para o segundo turno do pleito eleitoral.

São elas a 8ª e a 53ª zonas eleitorais que, juntas, aglutinam 261.486 eleitores, o que representa 40,5% do total de 646.216 eleitores campo-grandenses, conforme dados do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS).

A maior delas é a 53ª zona eleitoral, que, sozinha, tem 136.883 eleitores distribuídos em 44 locais de votação e 470 seções eleitorais, enquanto a segunda maior é a 8ª zona eleitoral, que tem 124.603 eleitores distribuídos em 39 locais de votação e 417 seções.

As outras quatro zonas eleitorais – 35ª (117.292), 36ª (105.714), 44ª (92.796) e 54ª (68.928) – concentram 384.730 eleitores, distribuídos em 152 locais de votação e 1.351 seções eleitorais.

FOCO

Porém, nessa reta final do primeiro turno, os candidatos Rose Modesto, Beto Pereira e Adriane Lopes, que têm as maiores chances de seguirem para o segundo turno, devem concentrar foco na 8ª e na 53ª zonas.

No caso da zona 53ª, a maioria dos 44 locais de votação está concentrada no Centro e nos bairros Vila Carvalho, Vila Progresso, Vila Piratininga, Vila Nhanhá, Universitário 2, Aero Rancho, Lageado, Jardim Los Angeles, Parati, Jardim Canguru e Dom Antônio Barbosa.

Já a 8ª zona eleitoral tem a maioria dos 39 locais de votação distribuída pelo Centro e pelos bairros Itanhangá, Miguel Couto, Tiradentes, Maria Aparecida Pedrossian, Vilas Boas, Itamaracá, Universitário, Moreninhas, Arnaldo Estevão de Figueiredo e Jardim Noroeste, bem como o distrito de Anhanduí.
A partir de hoje, os três candidatos terão pouco mais de dois dias para tentar conquistar novos eleitores ou fazer com que aqueles que já definiram os votos mudem de decisão.

Portanto, nada mais aconselhável que eles concentrem as suas respectivas “artilharias” nos bairros dessas duas regiões, pois a chance de obter êxito é maior.
Essas duas zonas eleitorais podem ser consideradas como “pêndulos”, ou seja, repetem a lógica do swing states norte-americano (estados-pêndulos), pois não há maioria eleitoral estabelecida. Entretanto, por conta do número de eleitores, costumam ser decisivos para o resultado da disputa pela cadeira de chefe do Executivo municipal. 

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ELEIÇÕES 2024

Rose Modesto quer ampliar horário de saída das Emeis para as 19 horas

A candidata a prefeita de Campo Grande pelo União Brasil pretende facilitar a vida dos pais com filhos nas creches

02/10/2024 08h00

O conselheiro Waldir Neves Barbosa está afastado do TCE-MS desde o dia 8 de dezembro de 2022

O conselheiro Waldir Neves Barbosa está afastado do TCE-MS desde o dia 8 de dezembro de 2022 Foto: Divulgação

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Na sabatina promovida pela Rádio CBN Campo Grande e pelo jornal Correio do Estado, na manhã de ontem, a candidata a prefeita da Capital pelo União Brasil, ex-deputada federal Rose Modesto, revelou que pretende ampliar para as 19 horas o horário de saída das crianças das Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis).

“Essa questão de a criança ficar até às 16 horas atualmente nas Emeis é um problema grave para os pais e para ela. Aquela coisa de a mãe pedir para outra pessoa pegar o filho porque só vai chegar às 18 horas na creche. Isso é um problema porque a mãe, às vezes, não tem condições de sair do emprego para ir buscar o filho e pede para alguém ir pegar a criança.

Quando esse alguém é do bem, é decente, é bom caráter, é de boa índole, está tudo certo, mas, o índice de crianças que infelizmente são abusadas exatamente nesse momento, não para de aumentar”, alertou.

Por isso, a candidata explicou que pretende aumentar o número de auxiliares que atendem a Educação Infantil para poder ampliar o horário da saída das crianças das Emeis.

“Quero colocar um horário depois das 16 horas para dar tempo de a mãe chegar para buscar sua filha ou seu filho nas creches. Sei que o professor tem de trabalhar até o horário normal, mas a auxiliar da Educação Infantil ficaria com essa criança até às 19 horas, que seria o horário ideal para que todos os pais possam sair do trabalho no comércio, que é às 18 horas, e chegar a tempo para pegar os filhos nas Emeis”, explicou.

DÉFICIT DE VAGAS

Com relação ao déficit de 8 mil vagas nas Emeis, Rose Modesto também prometeu zerar essa fila. “Vamos zerar de que forma? Hoje tem sete obras de Emeis inacabadas e abandonadas há mais de dois anos. Esse investimento é uma média de R$ 30 milhões que nós vamos fazer com recurso próprio”, calculou.

A candidata a prefeita pelo União Brasil explicou que a Câmara dos Deputados aprovou uma lei que aumentou em mais de R$ 300 milhões por ano o recurso para a educação. “Quando eu era deputada federal, trabalhei e lutei muito para que fosse aprovado o Novo Fundeb, que é o maior fundo de financiamento da educação pública brasileira que saltou o investimento para Campo Grande de pouco mais de R$ 500 milhões para mais de R$ 800 milhões”, recordou. 

Hoje, conforme ela, o orçamento da educação em Campo Grande é de R$ 1,4 bilhão e ainda tem R$ 300 milhões que é para custeio das escolas, para manutenção e para novos investimentos. “Eu não consigo compreender o porquê que ainda não concluíram as sete obras e eu vou concluir no primeiro ano. No primeiro ano do nosso mandato, com orçamento previsto para o ano que vem, nós vamos concluir as sete Emeis”, garantiu.

A ex-parlamentar ainda disse que vai buscar recursos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e, para isso, pretende usar a experiência adquirida como deputada federal em Brasília (DF). “Vou ao FNDE para buscar recursos para construir mais 10 Emeis. A prefeitura está construindo 160 salas de aula hoje. Eu vou entender, assim que assumir a prefeitura, se realmente essas salas foram entregues, juntando com tudo isso, praticamente a gente já zera a fila de espera que tem hoje, que passa de 8 mil crianças”, assegurou.

Rose também disse que buscará uma parceria importante com o Sistema S. “Conversei esses dias com alguns empresários que participam da Fiems {Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul} e eles têm total interesse em ajudar Campo Grande a zerar essa fila de espera porque para o mercado de trabalho é fundamental, para as crianças é importante e para as mães é imprescindível o fim dessa fila para que elas possam ir trabalhar. Então, o setor de desenvolvimento econômico também sofre quando há falta de vaga em uma creche e nós vamos zerar essa fila de espera”, garantiu. 

IDOSOS

Rose Modesto ainda pretende implantar creches para pessoas com mais de 60 anos de idade. “Assim como as creches precisam ficar com as crianças até mais tarde, porque hoje muitas famílias não conseguem ir buscá-las no horário estabelecido porque estão trabalhando, a mesma coisa acontece com os idosos que moram com os filhos”, pontuou.

Ela explicou que muitas famílias não querem deixar seus idosos em um asilo, ou em uma casa de repouso. “Então, a nossa ideia é disponibilizar unidades para que os idosos passem o dia em um ambiente com várias atividades e retorne à noite para o convívio da sua família. Acho que isso é uma coisa bastante interessante que está dentro do nosso plano de governo”, afirmou.

A ex-deputada federal falou que seria uma espécie de centros de convivência, porém, diferentemente desses centros, os idosos poderão ficar até mais tarde. “A creche para o idoso funcionária desde o momento em que a pessoa chega pela manhã e até a hora que vai embora, no início da noite, para a casa dos filhos”, detalhou. 
 

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