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REFORMA

Tucano tenta barrar votação, mas Câmara aprova administrativa da prefeitura da Capital

Vereador Matogrosso pediu vistas do projeto, porém ele retornou a pauta e foi aprovado pela maioria
25/02/2021 15:30 - Flávio Veras


A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na manhã desta quinta-feira (25), o projeto de Lei 9942/2021, que autoriza o Executivo Municipal da Capital a realizar reforma administrativa nas secretarias e subsecretarias municipais.  

Porém, o vereador João César Matogrosso (PSDB), tentou barrar a votação, pois segundo ele o projeto entrou em pauta em caráter de urgência e não havia dado tempo hábil para os parlamentares analisarem os méritos da lei.  

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“Não discuto o mérito, mas a forma como quer passar. Não me sinto confortável em apreciar a proposta nessa situação, ainda mais por ter previsão de criar subsecretarias. Por isso, peço vistas da Lei”, solicitou a Mesa Diretora.  

A manobra poderia excluir a legislação da pauta, porém o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Carlos Borges (PSB) colocou a proposta de vista em votação, mas Mattogrosso conseguiu apoio de apenas do vereador professor André Luis (Rede).

O projeto foi à votação e foi aprovado pela maioria dos vereadores, exceto pelo voto negativo de Mattogrosso.  

Projeto

Segundo a lei, toda a reformulação administrativa proposta será absorvida pela estrutura atualmente existente, com transformação de cargos sem aumento de despesas.  

A proposta detalha ainda que “está inspirada na exigência de maior eficácia e efetividade da gestão das atividades do Poder Executivo.  

A retomada do desenvolvimento econômico e a inclusão social são proposições contempladas nos objetivos do projeto”.

Dentre as mudanças, consta a criação da Subsecretaria de Gestão e Projetos Estratégicos, a ser comandada por Catiana Sabadin (que antes era diretora no setor), e da Subsecretaria de Articulação Social e Assuntos Comunitários, que deve ser comandada pelo ex-vereador Chiquinho Telles.  

As subsecretarias, além da de Direitos Humanos, ficam integradas ao Gabinete do Prefeito.  

Ainda, a proposta contempla a transformação da Diretoria Geral de Compras e Licitação em Secretaria-Executiva de Compras Governamentais; mudança na nomenclatura da Controladoria-Geral de Fiscalização e Transparência, que passa a se chamar Controladoria-Geral do Município.