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CASA DE LEIS

Câmara de Campo Grande aprova abertura de 'CPI do Consórcio Guaicurus'

Idade da frota, equilíbrio financeiro da concessionária e fiscalização por parte da prefeitura estão entre os pontos de apuração da Comissão

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Durante a sessão ordinária desta terça-feira (18) a Câmara Municipal de Campo Grande, na figura do presidente da Casa Epaminondas "Papy" Vicente Silva Neto, anunciou instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o transporte coletivo da Capital que é mantido pelo Consórcio Guaicurus. 

Papy leu a conclusão do parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Casa de Leis, indicando os três objetivos de investigação da CPI, sendo:

  • Emprego de frota com idade (média e máxima) dentro do limite contratual e o estado de conservação dos veículos, nos últimos cinco anos;
     
  • Equilíbrio financeiro contratual após a aplicação dos subsídios públicos concedidos pelo Executivo Municipal de Campo Grande à empresa concessionária por meio das Leis Complementares 519/2024 e 537/2024;
     
  • Fiscalização da Prefeitura Municipal, pela Agereg e pela Agetran, no serviço de transporte público prestado pelo Consórcio após a assinatura do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) perante o TCE-MS, em novembro de 2020.

Em parlamento, Papy afirmou após a leitura que o campo-grandense sofre ao usar o transporte coletivo local, que ele classificou como de "baixa qualidade" e, consequentemente, gera atrasos e lotações constantes em veículos que não tem nem mesmo ar-condicionada, com a CPI servindo para "jogar luz" sobre o contrato.  

Essa CPI está acima dos interesses pessoais e de qualquer vaidade. Vamos num caminho coletivo, de uma resposta do Parlamento Municipal, do Poder Legislativo aos anseios da população de CG, a Câmara está do lado das pessoas e é por isso que hoje essa CPI será instaurada para discutir e evidenciar os problemas do transporte público. 

A Procuradoria da Câmara analisou dois requerimentos apresentados - por Dr. Lívio com 15 assinaturas) e Junior Coringa (12 assinaturas), que disputavam o controle da CPI -, com ambos analisados e resultando por fim na instauração da Comissão. 

Nas palavras do procurador da Casa, Dr. Gustavo Lazzari, “eventual CPI a ser instaurada deve englobar ambos os requerimentos”, já que os dois requerimentos abarcam os mesmos fatos determinados.

Durante sessão apenas o PL indicou nome (de Ana Portela, no caso) para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI essa que será composta por cinco vereadores que devem conduzir os trabalhos pelo prazo de cerca de quatro meses (120 dias totais). 

CG e os ônibus

Com o contrato original firmado em 2012, há tempos  a possibilidade de uma CPI é discutida nos bastidores políticos pela Casa de Leis de Campo Grande, graças aos sinais apresentados pela gestão do transporte coletivo urbano da Capital. 

Após 12 de contrato, dados fornecidos pelo Consórcio Guaicurus indicam, por exemplo, uma queda de quase 25% no total de ônibus em circulação, como abordado pelo Correio do Estado no início do ano. 

Em outubro de 2012, quando assinado o contrato com o Consórcio Guaicurus, a Capital contava com 574 carros atendendo o transporte coletivo, com o balanço mais recente indicando apenas 460 ônibus em operação. 

Na contramão, o número de habitantes saltou de 805.397 para 898.100 moradores, conforme  comparação da estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) à época e os dados do Censo Demográfico realizado pela instituição em 2022.

em 23 de janeiro deste ano a passagem de ônibus subiu 20 centavos, chegando a R$ 4,95 após esse reajuste. 

Antes mesmo do fim de 2024, a mesma Câmara aprovou o projeto de lei que concedia subsídio extra, no valor de R$ 3,3 milhões, ao Consórcio Guaicurus, por parte da Prefeitura.

Isso fez os valores de repasses para a concessionária saltarem de R$ 19,5 milhões para R$ 22,8 milhões, sem contar os valores repassados pelos governos estadual e federal.

 

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DENÚNCIA

Deputado promete abrir a "caixa-preta" de mineradora dos irmãos Batista em MS

Paulo Duarte já apresentou requerimento cobrando explicações da LHG Mining sobre a queda da compensação financeira

19/04/2025 08h00

Lavra subterrânea de manganês da LHG Mining no Maciço do Urucum, no município de Corumbá

Lavra subterrânea de manganês da LHG Mining no Maciço do Urucum, no município de Corumbá Foto: Reprodução

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O deputado estadual Paulo Duarte (PSB) informou, na sexta-feira, com exclusividade ao Correio do Estado, que nos próximos dias pretende se reunir com a gerência regional da Agência Nacional de Mineração (ANM) para cobrar providências da LHG Mining pela queda no valor repassado de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) aos municípios de Corumbá e Ladário.

A LHG Mining, que comprou os ativos da Vale em MS, é uma das dezenas de empresas que integram a holding J&F Investimentos, pertencente ao clã familiar de José Batista Sobrinho e seus filhos José Batista Júnior, Wesley Batista e Joesley Batista.

Na sessão desta quinta-feira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems), Paulo Duarte denunciou que, mesmo tendo um aumento substancial na quantidade de exportação de minérios extraídos nos dois municípios, a LHG Mining, inexplicavelmente, reduziu o valor do repasse de Cfem no primeiro trimestre.

“A Cfem é um importante instrumento de compensação pelos impactos da mineração e de promoção do desenvolvimento das regiões produtoras. Os recursos arrecadados via Cfem podem ser utilizados para financiar projetos que beneficiem as comunidades locais e contribuam para a melhoria da qualidade de vida da população”, argumentou.

Como auditor fiscal da Receita Estadual, o parlamentar afirmou que está havendo sonegação no repasse de Cfem, pois “há grandes grupos que realizam a exploração mineral nos municípios de Corumbá e Ladário, deixando um passivo ambiental, sem praticamente nenhuma contrapartida econômica e social para a região”.

“CAIXA-PRETA”

Diante desse cenário, o parlamentar pretende formar uma parceria com a gerência estadual da ANM para, como ele reforçou, “abrir a ‘caixa-preta’” para identificar possíveis falhas no sistema utilizado pela LGH Mining para determinar o valor de Cfem para os dois municípios.

“É preciso abrir essa ‘caixa-preta’ da mineradora e acabar com essa história de a empresa pagar aquilo que bem entende, de não ter nenhuma fiscalização e nenhum acompanhamento das exportações”, declarou Paulo Duarte.

O deputado estadual explicou que vai propor o convênio com a ANM para que as prefeituras de Corumbá e Ladário acompanhem criteriosamente o montante exportado e o pagamento correspondente de Cfem.

“A conta não fecha! Os caras aumentam a exportação e o faturamento, porém, reduzem o pagamento do tributo devido”, reclamou.

Na quinta, ele já entregou à Mesa Diretora da Alems um requerimento cobrando esclarecimento dos seguintes pontos: (1) qual a quantidade de minério exportado dos municípios de Corumbá e Ladário no primeiro trimestre de 2024 e (2) qual a quantidade de minério exportado dos municípios de Corumbá e Ladário no trimestre deste ano.

Já em relação à Cfem, o deputado estadual solicitou as seguintes informações: (1) qual o montante repassado aos municípios de Corumbá e Ladário referente ao primeiro semestre de 2024, (2) qual o valor repassado às mesmas prefeituras referente ao primeiro trimestre deste ano e (3) se houve uma diferença do primeiro trimestre de 2024 para o primeiro trimestre deste ano e qual o motivo.

“As respostas para esse requerimento solicitando informações à ANM trará esclarecimentos necessários para garantir o repasse correto e justo dos recursos de Cfem para serem utilizados de forma eficaz em benefício de Corumbá e Ladário”, assegurou.

OUTRO LADO

Em nota oficial enviada ao Correio do Estado, a assessoria de imprensa da mineradora contestou as declarações. 

“A LHG Mining informa que paga os valores de Cfem em dia, reafirmando o seu compromisso com a gestão transparente dos recursos minerais”, comunicou.

Entretanto, o parlamentar refutou o comunicado. 

“Se tem uma coisa que não existe no pagamento de Cfem aos municípios de Corumbá e Ladário é transparência. A própria nota da empresa é quase uma confissão de culpa quando diz que paga a compensação em dia. Pode ser até que pague em dia, porém, não paga aquilo que é devido. Reafirmo que está havendo uma sonegação”, concluiu.

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resistência

Com saída de Leite, Riedel passa a ser o único governador do PSDB no Brasil

O chefe do Executivo do Rio Grande do Sul deixou aliados de sobreaviso sobre deixar o ninho tucano para se filiar ao PSD, de Kassab

18/04/2025 08h00

Eduardo Riedel tinha a companhia de Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Raquel Lyra (Pernambuco)

Eduardo Riedel tinha a companhia de Eduardo Leite (Rio Grande do Sul) e Raquel Lyra (Pernambuco) Bruno Rezende/Comunicação do Governo de MS

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O PSDB sofreu nas últimas horas mais um duro baque nacionalmente, ficando ainda mais enfraquecido com o sobreaviso dado pelo governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, ao seu grupo político sobre deixar o ninho tucano para se filiar ao PSD, de Gilberto Kassab.

Caso a decisão seja confirmada nos próximos dias, o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, será o único chefe de Executivo estadual do PSDB, pois a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, filiou-se, no dia 10 de março deste ano, ao PSD. 
 

Riedel também foi assediado pelo presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, que chegou a vir a Campo Grande, no dia 8 de fevereiro deste ano, para se encontrar com o governador e com o presidente do PSDB no Estado, o ex-governador Reinaldo Azambuja. 

Na época, a pauta da reunião foi a incorporação do partido tucano pelo PSD, já de olho nas eleições gerais do próximo ano, porém, como a articulação não avançou, Gilberto Kassab avisou que ainda não desistiu de tirar do PSDB o último governador da legenda, assim como fez com os governadores Raquel Lyra e Eduardo Leite.

Em março do ano passado, durante reunião no apartamento do presidente nacional do PSD em São Paulo (SP), quando o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, assinou a ficha de filiação, Riedel foi convidado pela primeira vez para fazer o mesmo.

Procurado pelo Correio do Estado para comentar a iminente saída de Eduardo Leite, o governador Eduardo Riedel disse que ainda está de licença e não quis comentar. Em tempo, ele está na Europa, mais precisamente na Alemanha, com a primeira-dama Mônica Riedel, para conhecer de perto a rotina do filho, que está morando no país.

Entretanto, recentemente, Riedel disse à reportagem que só decide seu futuro político depois que o PSDB nacional resolver qual caminho tomar e que o assédio das demais legendas para que deixe o ninho tucano é legítimo – além do PSD, também está de olho na filiação do governador o PP, da senadora Tereza Cristina.
“O presidente Marconi Perillo deu prazo até o fim deste mês para definir essa questão.

No momento, estamos em franco processo de conversa, e é natural que diferentes partidos demonstrem interesse em uma aliança. Internamente, no PSDB não tem absolutamente nada definido, mas acredito que é um processo que deve ir amadurecendo nos próximos dias”, declarou na época.

O Correio do Estado ainda procurou o ex-governador Reinaldo Azambuja para que comentasse a decisão de Leite de deixar o PSDB para se filiar ao PSD. “Eu já sabia disso, que ele ia para o PSD. Na reunião que tivemos com o Marconi Perillo em Brasília [DF], o Leite fez uma defesa calorosa para que o PSDB aceitasse a incorporação pelo PSD”, recordou.

Azambuja ainda completou que, naquele momento, pressentiu que o governador do Rio Grande do Sul sairia do ninho tucano. “Eu percebi que ele já estava fora. Quando terminou a reunião, eu disse para o Riedel: ‘O Leite está com as malas prontas para ir para PSD’”, revelou o ex-governador, que também é presidente estadual e tesoureiro nacional do PSDB.

Na avaliação dele, a decisão de Eduardo Leite não muda em nada o futuro da legenda em Mato Grosso do Sul. “Para nós, fica tudo como antes. Não muda nada, ou seja, até o fim de abril, o PSDB vai tomar uma decisão se faz uma fusão, federação ou incorporação com Podemos e Republicanos ou com Podemos e Solidariedade”, argumentou.

 

SAIBA

A troca do PSDB pelo PSD por parte de Eduardo Leite vinha maturando nos bastidores desde o ano passado. Ele chegou a convocar uma reunião com deputados estaduais e federais do PSDB na quarta-feira, em Porto Alegre (RS), para tratar do assunto, mas acabou cancelando por dificuldades de agenda.

Ainda assim, integrantes da legenda no Rio Grande do Sul acreditam que a decisão dele deflagará um efeito cascata entre outras lideranças tucanas gaúchas. Apesar do adiamento da reunião, o movimento de saída do PSDB parece inevitável. 

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