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Política

GESTÃO 2012

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Câmara de Ponta Porã elege Mesa Diretora

Câmara de Ponta Porã elege Mesa Diretora

DA REDAÇÃO

16/12/2011 - 00h00
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O vereador Dário Honório (PSDB) foi eleito, ontem (15), por seis votos a quatro o novo presidente da Câmara Municipal de Ponta Porã para a gestão de 2012. Ele toma posse no dia 1 de janeiro.

Ele recebeu apoio dos vereadores Adãozinho Dauzacker, Bruno Reichardt, Marcos Belo Benitez, Osmar de Mattos e Daniel Valdez.

Já a vereadora Dulce Manosso, que também foi candidata ao cargo de presidente, obteve votos de Lourdes Monteiro, Ludimar Novais e Ramão de Deus.

A mesa para o ano de 2012 será composta por: Dário Honório (PSDB) na presidência; Adãozinho Dauzacker (PT) na 1ª vice-presidência; Marcos Belo Benites (PSDB) na 2ª vice-presidência, sendo que foi o único vereador a receber 10 votos; como 1ª secretaria Lourdes Monteiro (PTB) e como 2º secretario Ramão de Deus (DEM).

Investigação

Assessores acusam Janones de 'rachadinha', e um fala em pagamento em dinheiro vivo

Conforme a denúncia, Janones embolsa parte dos salários pagos a esses auxiliares de seu gabinete

29/11/2023 21h00

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Nas redes sociais e em entrevistas na segunda (27) e na terça (28), o deputado reconheceu a autenticidade da gravação, mas negou ter promovido "rachadinha" EBC

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Dois ex-assessores do deputado federal André Janones (Avante-MG) afirmaram à Folha de S.Paulo que o parlamentar promove esquema de "rachadinha" em seu gabinete, ou seja, embolsa parte dos salários pagos a esses auxiliares.

Cefas Luiz Paulino e Fabrício Ferreira de Oliveira trabalharam no gabinete de Janones de fevereiro de 2019 a novembro de 2021 e setembro de 2022, respectivamente.

As suspeitas contra o parlamentar —que integrou a linha de frente da campanha de Lula (PT) nas redes sociais, em 2022— vieram a público após o site Metrópoles revelar áudio de 2019 em que Janones, em seu primeiro mandato como deputado, informou a assessores que eles teriam que devolver parte dos salários para que ele pudesse reconstruir seu patrimônio.

"A maioria dos que ganhava um salário alto repassava de volta parte do que recebia", afirmou Fabrício à Folha de S.Paulo.

De acordo com ele, a destinação do dinheiro ao parlamentar se dava em dinheiro vivo. "Eles [os assessores que trabalhavam nos estados] colocavam esse dinheiro em espécie em um envelope e iam para Brasília. É só a Polícia Federal quebrar o sigilo de todos os assessores para ver a dinâmica desses saques."

Fabrício chegou a formular a denúncia ao Ministério Público de Minas Gerais em janeiro de 2022, que encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República devido ao foro especial de congressistas. No STF (Supremo Tribunal Federal), as acusações tramitam desde maio, sob relatoria de Luiz Fux.

Nessa época, ele adicionou gravação em que um terceiro assessor do parlamentar falava na devolução mensal de R$ 4.000 a R$ 5.000.

"Ele [Janones], através do Mario [Celestino da Silva, chefe de gabinete], pediu que todos assessores enviassem as fichas cadastrais com o campo do salário em branco! Eu não aceitei e mandei a minha preenchida eletronicamente, porque desconfiei que tinha algo errado", diz Cefas.

"Acredito que como eu não aceitei enviar a ficha cadastral da Câmara com o campo de salário em branco, eles entenderam que eu não faria nenhum tipo de devolução."

Os dois afirmam que o recolhimento do dinheiro era feito por Leandra Guedes Ferreira, então namorada e assessora de Janones, hoje prefeita de Ituitaba (MG) pelo Avante. A prefeita negou, em nota, ter conhecimento ou participação em conduta ilegal.

A reunião de 2019 em que Janones fala sobre a devolução dos salários durou cerca de 45 minutos. A gravação divulgada pelo site Metrópoles também foi obtida pela Folha de S.Paulo.

"Não é [corrupção], porque o 'devolver salário' você manda na minha conta e eu faço o que quiser. São simplesmente algumas pessoas que eu confio e que participaram comigo em 2016 [nas eleições municipais, em que ele saiu derrotado], e que eu acho que elas entendem que realmente o meu patrimônio foi todo dilapidado. Eu perdi uma casa de R$ 380 mil, um carro, uma poupança de R$ 200 mil e uma previdência de R$ 70 mil. Eu acho justo que essas pessoas também hoje participem comigo dessa reconstrução disso", afirma o parlamentar na gravação.

Nas redes sociais e em entrevistas na segunda (27) e na terça (28), o deputado reconheceu a autenticidade da gravação, mas negou ter promovido "rachadinha", afirmando que pediu contribuições a amigos, que se tornariam seus assessores, para quitar dívidas que ele e esses futuros assessores assumiram em conjunto nas eleições de 2016.

Disse ainda que não considera sua atitude ilícita e que, de qualquer forma, a devolução de parte dos salários dos assessores acabou não ocorrendo por orientação jurídica que recebeu.

Ele também afirmou que as acusações feitas por Cefas foram precedidas de ameaças de divulgação do áudio e do pedido de um carro zero quilômetro, o que Cefas diz ser mentira.

Na conversa de 2019 com os então assessores, Janones diz que "algumas pessoas" do núcleo de funcionários dele receberiam um valor maior do que o normal de salário. O valor seria repassado para ele para abater o prejuízo de R$ 675 mil na campanha de 2016.

Naquele pleito para prefeito de Ituiutaba (MG), Janones teve 13.759 votos, ficando em segundo lugar, com 24,4%, atrás do candidato Fued Dib (PMDB), que teve 29.388 votos.

A assessoria do parlamentar disse à reportagem que as acusações dos ex-auxiliares são falsas.

"Nenhum dos acusadores afirma ter devolvido salário, porque eles simplesmente não poderiam provar. Não há materialidade, o deputado nunca recebeu R$ 1 de salário de assessores, em nenhum contexto. Ele faz questão de colocar seus sigilos bancários, fiscais e telefônicos à disposição da Justiça e confia que tudo será esclarecido", diz a assessoria, afirmando que o parlamentar irá processar Cefas civil e criminalmente.

Também durante a reunião de 2019, Janones estimulou os assessores a participar de uma vaquinha para bancar a eleição de parte do grupo às eleições municipais do ano seguinte.

Em determinados trechos da gravação, o parlamentar fala que não irá se corromper no mandato, que não iria ter funcionário fantasma e que a equipe deveria trabalhar em prol do Brasil, não em interesse próprio.

Os dois ex-assessores afirmam ainda que o parlamentar também promovia assédio moral, tratando a equipe com xingamentos e ofensas.

A Folha de S.Paulo teve acesso a prints de conversas de um suposto grupo de WhatsApp do gabinete de Janones em que assessores são chamados de "desgraçados", "vermes", "burros" e "incompetentes", entre outros xingamentos.

A assessoria de Janones diz que os prints não são verídicos. Os dois ex-assessores afirmam que são reais. Não há informações de que já tenham passado por perícia.

Em uma das mensagens, o perfil atribuído ao deputado reclama uma manifestação da equipe sobre um assunto que não é especificado. "Falem desgraçados filhos de uma puta, abram a boca de vocês, vocês só abrem a boca na hora de receber o salário?"

Em outro trecho, o mesmo perfil faz novos xingamentos: "Bando de burros, incoemtebtes [sic], vocês são ruins, são frios, só querem o dinheiro de vocês, me cerquei do pior tipo de pessoa que existe neste mundo. Eu quero todos vocês na rua".

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Regras Eleitorais

CCJ do Senado aprova PEC que proíbe militares da ativa se candidatarem

Atualmente, o militar pode se candidatar desde que se afaste da atividade, caso tenha menos de 10 anos de serviço

29/11/2023 20h00

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Agência Senado

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição 42/2023, que proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições. O texto segue agora para análise do plenário.

De acordo com o texto, o militar federal que se candidatar a um cargo eletivo, no registro da candidatura será automaticamente transferido para a reserva não remunerada.

Com mais de 35 anos de serviço, o militar vai para a reserva remunerada.

As novas regras não valerão para as eleições municipais de 2024. Conforme a legislação, entrarão em vigor somente 1 ano após o início da vigência da emenda constitucional.

Atualmente, o militar pode se candidatar desde que se afaste da atividade, caso tenha menos de 10 anos de serviço. Se o tempo de serviço for superior, deverá ser afastado pela autoridade superior e, uma vez eleito, passará automaticamente à inatividade no ato da diplomação.

Na proposta, o senador Jaques Wagner (PT-BA), autor da emenda, justifica que militares da ativa não devem estar vinculados a atividades político-partidárias, argumentando que a Constituição já restringe a participação da categoria no processo político-eleitoral. Wagner, que é líder do governo, diz ainda que é necessário adotar medidas cautelares para garantir a neutralidade política das Forças Armadas.

A PEC teve parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) posicionou-se contrário à PEC, que, segundo ele, considera os militares uma “sub-categoria de servidor público” e que a proposta seria uma vingança contra as Forças Armadas.

A emenda não impacta militares dos estados e Distrito Federal.

 

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