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BRASÍLIA

Câmara dos Deputados vota nesta segunda projeto que obriga uso de máscara

Descumprimento pode levar a prisão e multa, que pode ser reduzida sob algumas condições
10/05/2020 09:01 - Adriel Mattos


 

A Câmara dos Deputados pode votar na sessão de segunda-feira (11) projeto de lei que obriga a população a usar máscaras de proteção facial por causa da pandemia de Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. Os parlamentares se reúnem virtualmente a partir das 12h55 (horário de MS).

De autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA), o projeto determina o uso em ruas, instalações, prédios ou áreas de acesso público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente do coronavírus. As máscaras poderão ser inclusive de fabricação caseira.

Quem descumprir a norma responderá civil, administrativa e penalmente pela infração. Penalidades citadas pelo projeto, elencadas no Código Penal, preveem, por exemplo, pena de prisão de um mês a um ano e multa.

Também poderá haver o enquadramento no crime de desobedecer ordem legal de funcionário público, com detenção de 15 dias a 6 meses. Porém, conforme proposta, não será imposta prisão ao infrator que assinar termo de compromisso de comparecer aos atos do processo e cumprir imediatamente a obrigatoriedade de usar máscara.

Caberá ao governo federal deverá veicular campanhas publicitárias para informar a população sobre a obrigatoriedade.

PAUTA

Também está prevista a votação da Medida Provisória 909/19, que extingue a Reserva Monetária, fundo criado em 1966 com parcela da arrecadação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O fundo, que hoje não tem uma função específica, é administrado pelo Banco Central (BC) e encerrou o ano de 2018 com R$ 8,7 bilhões em ativos.

Segundo a MP, os recursos do fundo serão transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional e destinados ao pagamento da dívida pública federal. O BC ficará responsável pela liquidação da reserva, cujo patrimônio está ligado, principalmente, a títulos públicos.

Uma parte dos valores do fundo era usada para cobrir saldos residuais de contratos habitacionais vinculados ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS).

Esse fundo é administrado pela Caixa Econômica Federal e cobre resíduos de antigos contratos. A Caixa deverá também dar baixa contábil dos valores correspondente do passivo do FCVS.

 

Felpuda


Entre sussurros, nos bastidores políticos mais fechados, os comentários são que história apregoada por aí teria sido construída para encobrir o que realmente foi engendrado em conversa que resultou em negociata. 

O script foi na base do “você finge que é assim, e nós fingimos que acreditamos”. 

Batido o martelo, a encenação prosseguiu e, conforme o combinado, deverão ser apresentados novos episódios.

Ah, o poder!