Especial Coronavírus (COVID-19) - Leia notícias e saiba tudo sobre o assunto. Clique aqui.

PROJETO DE LEI

Câmara aprova ações de inclusão para pessoas com deficiência intelectual

Proposta prevê reabilitação e inclusão na saúde e educação
12/05/2020 12:32 - Bruna Aquino


Por unanimidade, os vereadores aprovaram em votação simbólica nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei que pode instituir ações que promovam a inclusão das pessoas com deficiência intelectual e múltipla em diversos setores em Campo Grande. A proposta assinada pela Casa de Leis prevê ações multidisciplinares que ajudem na reabilitação e habilitação, com vistas a promover políticas públicas que promovam a inclusão. São previstas ações na saúde, educação e convênios para estimular a implantação das diretrizes previstas na lei. 

Segundo justificativa do projeto, o vereador João Rocha (PSDB), citou que o objetivo da matéria é criar ações para proporcionar a inclusão dessas pessoas através da atuação da administração direta, indireta e da sociedade civil. “Hoje é muito importante olharmos para estas pessoas e estimularmos também o reconhecimento delas e seus direitos na promoção da dignidade da pessoa humana”, justificou Rocha. 

De acordo com o texto do projeto, os órgãos competentes deverão realizar palestras, seminários, acerca do tema a fim de capacitar líderes comunitários e um atendimento multiprofissional, com vistas à inclusão social. 

Na rede de saúde, com a utilização dos equipamentos atuais, humanos, físicos e financeiros, as autoridades competentes do município deverão promover, através de programas, consultas, exames e distribuição de medicamentos e nutrientes para prevenção e tratamento dessa deficiência. 

No que consta a rede de educação,  compete o município criar mecanismos de atendimento às necessidades desses alunos, respeitando as diferenças por eles apresentadas e as regras de diretrizes da educação, recebendo a matrícula no local adequado. 

Ainda segundo o projeto, os programas criados pelo Município devem ser acompanhados pelos órgãos competentes, com dados estatísticos, que permitam a análise do acompanhamento e avaliação dos resultados, junto aos órgãos competentes e a comunidade, a formulação de novas políticas públicas de inclusão social. 

As empresas que aderirem ao presente programa, deverão fornecer às pessoas com deficiência intelectual e múltipla, todo o material necessário para o desenvolvimento das tarefas deverão trabalhar. 

Se for sancionado pelo prefeito Marcos Trad (PSD) o projeto entra em vigor no prazo de 90 dias. 

 

Felpuda


Embora faltem 26 dias para as eleições, a bolsa de apostas nos meios políticos já está em alta.

Dois nomes estão sendo apontados como favoritos para disputarem o segundo turno.

Isso acontecendo, há quem garanta que um deles receberia total apoio de antiga liderança e de todo o seu grupo, que hoje estão em lados opostos.

Vai longe o tempo em que o objetivo era tão somente o bem comum...