Reunião de líderes definirá se a proposta entrará na pauta de sessão extraordinária. Sete MPs trancam as votações das sessões ordinárias.
O Plenário poderá votar hoje, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei 1481/07, do Senado, que permite a utilização de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para a ampliação do acesso à internet de banda larga.
Originalmente, o objetivo do projeto era levar a banda larga para as escolas públicas de todo o País. Entretanto, esse objetivo já foi praticamente alcançado. Em 30 de dezembro de 2010, segundo levantamento oficial, 91% das escolas públicas urbanas já contavam com internet de banda larga. Há um compromisso das operadoras de atingir todas as escolas públicas urbanas até 2013. O projeto inclui nessa meta as escolas públicas da zona rural.
Nas sessões ordinárias, sete medidas provisórias trancam os trabalhos. O projeto permite o uso de recursos para essa finalidade e, de acordo com o substitutivo da Comissão Especial de Redes Digitais de Informação, o Ministério das Comunicações definirá, anualmente, a parcela dos recursos do fundo que deverá ser aplicada para alcançar essa meta.
A votação do PL 1481/07 tem acordo entre os partidos, mas a matéria será discutida no Colégio de Líderes antes de ser analisada, segundo informou o presidente da Câmara, Marco Maia. A reunião de líderes será realizada hoje, às 15 horas.
Licitações
Entre as MPs que trancam os trabalhos nas sessões ordinárias, destaca-se a 510/10, que exige das empresas reunidas em consórcio solidariedade tributária no pagamento dos tributos federais relacionados ao empreendimento.
Nessa MP deve ser discutida, com a apresentação de emenda do relator, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), a criação de um regime diferenciado para licitações de obras destinadas às Olimpíadas de 2016, no Rio de Janeiro. Esse assunto foi motivo de obstrução pela oposição quando da análise da MP 503/10 – aprovada no final de fevereiro –, que referendou a formação da Autoridade Pública Olímpica (APO) para gerenciar os preparativos desse evento.
Trem-bala
Também tranca a pauta das sessões ordinárias a Medida Provisória 511/10. Ela autoriza a União a garantir um empréstimo de até R$ 20 bilhões, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDESO Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social é uma empresa pública federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. O banco financia principalmente grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, mas também investe nas áreas de agricultura, comércio, serviço, micro, pequenas e médias empresas, educação e saúde, agricultura familiar, saneamento básico e ambiental e transporte coletivo de massa.), ao consórcio vencedor da licitação para construir o Trem de Alta Velocidade (TAV), conhecido popularmente como trem-bala. O leilão está previsto para 29 de abril deste ano, após dois adiamentos em 2010.
Educação e Correios
A primeira MP pautada para as sessões ordinárias é a 508/10, que concede crédito extraordinário de R$ 968 milhões ao Ministério da Educação para reforço aos programas nacionais de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e de Alimentação Escolar (Pnae). Ambos são geridos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Já a MP 509/10 prorroga, de novembro de 2010 para 11 de junho de 2011, o prazo legal que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) tem para licitar as franquias de seus serviços. Com isso, os contratos ainda não substituídos serão prorrogados até essa data.
Confira as outras MPs que trancam os trabalhos:
- MP 512/10: concede incentivos fiscais à indústria automotiva instalada nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste se vinculados a projetos de novos investimentos e pesquisas;
- MP 513/10: autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) a assumir os direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação (SH/SFH);
- MP 514/10: detalha novas regras da segunda etapa do programa Minha Casa, Minha Vida, permitindo a atividade comercial em conjuntos habitacionais destinados a famílias de baixa renda.
